quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

DIREITO: O que é isso, companheiros?

Do POLÍTICA LIVRE

Três deputados baianos terão de responder por propaganda eleitoral antecipada depois de veicularem peças publicitárias na capital baiana. De acordo com informações divulgadas ontem, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia protocolou representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra as deputadas federais Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PC do B) e o deputado estadual Javier Alfaya (PC do B), assim como seus respectivos partidos.
O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, pediu ao TRE que determinasse a retirada das publicidades em 48 horas. Caso as representações sejam aceitas, os deputados deverão pagar multa de R$25 mil. Madruga afirma que as mensagens fomentam a confiança do eleitor nos parlamentares e se configuram como propaganda eleitoral antecipada, mesmo não havendo menção direta à candidatura nas próximas eleições. “É ilícito e uma deslealdade com o eleitor e com os demais candidatos”, disse.

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