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POR MARTHA BECK, BÁRBARA NASCIMENTO, EDUARDO BARRETTO E SIMONE IGLESIAS
Teto para gastos é fixado, dinheiro do BNDES será devolvido e do Fundo Soberano, usado
BRASÍLIA - O governo está anunciando, nesta terça-feira, um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazos para reequilibrar as contas públicas. As primeiras decisões econômicas apresentadas pelo presidente interino Michel Temer foram o pré-pagamento de parte da dívida do BNDES com o Tesouro, a fixação de um teto para os gastos públicos e o saque de recursos do Fundo Soberano. O presidente lembrou que o Tesouro injetou mais de R$ 500 bilhões no banco de fomento nos últimos anos. Agora, a instituição vai devolver R$ 100 bilhões, sendo R$ 40 bilhões no curto prazo. Isso ajuda a reduzir a dívida pública. Outra medida é a flexibilização da participação obrigatória de 30% da Petrobras na exploração do pré-sal como operadora.
Outra novidade é o envio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso fixando um teto para os gastos do governo. Segundo Temer, essas despesas se encontram “numa trajetória insustentável”. O valor será fixado tendo como base a inflação registrada no ano anterior.
O presidente também adiantou que o governo vai sacar todos os recursos existentes no Fundo Soberano. Esse dinheiro voltará ao Tesouro para também reduzir o endividamento público.
— Outra coisa que vamos fazer é que há um Fundo Soberano criado na época do pré-sal e que visava a constituir um fundo muito significativo. Em fato das mais variadas circunstâncias, hoje o patrimônio do fundo está paralisado em R$ 2 bilhões. Vamos extinguir e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento público — disse o presidente, que destacou que o objetivo do pacote é retomar crescimento, reduzir o desemprego e alçar quem está na pobreza absoluta à classe média.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o Tesouro terá um ganho adicional de R$ 7 bilhões com a devolução de recursos do BNDES à União. Esse ganho decorre da economia que o Tesouro vai ter com a diferença entre o que paga para captar recursos no mercado e quanto recebe do banco de fomento como pagamento:
— O Tesouro tem diferencial de taxas e tem economia importante com ganho que é a diferença entre o que ele paga na captação e o que recebe do BNDES.
Segundo Meirelles, isso não vai impactar as operações do banco:
— Foi levada em conta toda a captação do BNDES nos próximos dois anos e o histórico do que tem sido feito no ano passado. Está muito bem equacionado o problema do BNDES para os próximos anos. Os recursos (que serão devolvidos) estariam ociosos e causando um custo adicional ao Tesouro. É uma boa gestão das contas públicas.
Conforme adiantou o GLOBO, o governo vai resgatar o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão e estatais. Conhecida como lei das estatais, o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e está parado agora na Câmara dos Deputados.
O projeto determina, por exemplo, que 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes: não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.
— (O projeto) Visa introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos e das empresas estatais. É uma regra tecnicamente correta, porque teremos a meritocracia funcionando. As pessoas que vão para esses fundos serão tecnicamente preparadas. São regras que vão preparando o país para o futuro. Estabelecem um mecanismo que implicará na alocação eficiente de centenas de milhões de reais nessas instituições. Se houver concordância do Executivo e do Legislativo, devemos levar esse projeto adiante.
Temer ainda anunciou que o governo pretende barrar o crescimento nominal de subsídios. Pelas contas de Temer, o impacto fiscal de uma medida como essa é de R$ 2 bilhões.
— Nenhum ministério vai apresentar proposta ao Tesouro que vai elevar de forma nominal os subsídios. Poderá fazer se houver uma compensação de uma ou outra atividade.
O presidente reforçou que será uma praxe a partir de agora o governo anunciar medidas a serem tomadas primeiro aos líderes e, só depois, realizar uma coletiva de imprensa.
Antes do início da apresentação das medidas, Temer pediu a líderes parlamentares o máximo esforço para que a meta fiscal consiga ser votada nesta terça-feira. Temer também "lamentou" que deputados e senadores que antes eram governo agora se coloquem contra a votação.
— Estou pedindo aos senhores que se esforcem o quanto possível hoje. Quando vocês tem uma ampla maioria e a minoria discorda,a a ampla maioria há de prevalecer.
Antes da reunião dos líderes da Câmara com Temer começar, houve tumulto entre os deputados. O líder do governo, André Moura (PSC-SE), convidou as bancadas do PR, do PTB, entre outras, para participar do encontro restrito a um, no máximo dois, deputados por legenda aliada. Alguns que chegaram se recusaram a ir embora e, então, a Presidência providenciou cadeiras adicionais no salão para acomodar os parlamentares.
O ministro da Fazenda afirmou aos líderes que as principais medidas econômicas que o governo quer adotar precisam do aval do Congresso. Por isso, fez um apelo ao diálogo:
— Temos, de fato, 12 dias de governo e temos que tomar cuidado com a precisão das medidas para que elas sejam eficazes. As de maior impacto terão que passar pelo Congresso. Estamos abertos ao diálogo dentro de um pressuposto — disse o ministro, acrescentando: — O crescimento das despesas públicas, que se acentuou nos últimos anos, é insustentável. É importante é garantir que o Estado brasileiro seja solvente e todos aqueles que emprestam ao governo tenham retorno.
Temer fez o pronunciamento nesta terça-feira no Palácio do Planalto, mas sem a presença de repórteres. Sua fala foi transmitida pela televisão. O presidente em exercício discursou na Sala Suprema, onde reúne-se com líderes da base no Congresso. Ele lamentou que parlamentares que há menos de um mês eram da situação hoje coloquem-se como oposição e tentem "tumultuar" a votação.
— Lamento dizer, lamento mesmo, eu que fui presidente da Câmara dos deputados três vezes, lamento dizer que muitos até propuseram a modificação da meta, hoje anunciam que vão tentar tumultuar os trabalhos para impedir a votação — disse, e completou: — Na verdade, o projeto original não foi remetido por mim, foi remetido por quem estava no poder.
Sem citar qualquer episódio relativo ao ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, Temer pontuou que os homens do governo são "todos falíveis". Nesta segunda-feira, gravações do então ministro do Planejamento de Temer e senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugeriam que Jucá pretendia frear a Operação Lava-Jato. As conversas foram divulgadas pelo jornal "Folha de S. Paulo". Depois de negar o conteúdo dos diálogos pela manhã, durante a tarde Jucá anunciou que iria se "licenciar" da pasta. Ele foi exonerado, como já está no Diário Oficial da União desta terça-feira.
— Muitas e muitas vezes se diz que estamos em busca de eliminar ou dificultar qualquer investigação apuratória, isso contestaria o que disse em outros momentos, não posso invadir a competência de outro poder — afirmou Temer. — Não vamos impedir a apuração com vistas à moralidade pública e administrativa. Ao contrário, vamos sempre incentivá-la.
Temer afirmou que, apesar de estar em situação de interinidade, isso não significa que o país deve parar. Ele refutou que haja qualquer ruptura com a Constituição em seu governo e disse que o cargo de vice-presidente e a possibilidade de que este assuma a chefia de Estado em caso de afastamento do titular é uma consequência do próprio texto da Constituição.
— A interinidade não significa que o país deve parar. Pelo contrário. O que devemos é fazer todos os atos e fatos que possam levar o país adiante. Eu sou uma consequência da Constituição. Não eu propriamente. O vice-presidente da República é uma consequência do texto constitucional. Portanto, quero refutar aqueles que a todo instante pretendem dizer que houve uma ruptura com a Constituição. Isso não é verdade.
Em uma única referência indireta ao caso que derrubou o ministro do Planejamento Jucá, Temer reforçou que seu governo não vai impedir investigações em curso.
— Eu digo nós não vamos impedir a apuração com vistas à moralidade pública e administrativa. Ao contrário, vamos sempre incentivá-la.
As medidas são anunciadas poucos dias depois de o governo rever o rombo nas contas de 2016. Ele agora está estimado num déficit primário de R$ 170,5 bilhões. A equipe da presidente afastada Dilma Rousseff esperava um valor bem menor: de R$ 96,6 bilhões. A diferença nos números ocorreu porque o governo Temer decidiu incluir em seus cálculos o pior cenário fiscal possível para o ano. Assim, a ideia é que, ao final do ano, o resultado primário apresentado seja mais favorável que a meta. As medidas discutidas apresentadas hoje devem ajudar nesse objetivo.
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