DIREITO: Teori antecipou decisão para STF analisar melhor situação de Cunha

FOLHA.COM.BR

MÁRCIO FALCÃO, DE BRASÍLIA

Pedro Ladeira-4.mai.2016/Folhapress/Folhapress 

Eduardo Cunha foi afastado de seu mandato por Teori

Em conversas com interlocutores, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou que decidiu antecipar sua liminar (decisão provisória) determinando o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato para permitir que o plenário do tribunal analisasse por completo a situação do deputado, que é investigado na Lava Jato.

Isso porque na tarde desta quinta-feira (5) os 11 ministros do STF se reúnem para discutir uma ação apresentada pela Rede pedindo para que o peemedebista fosse afastado de imediato da Presidência da Câmara e impedido de estar na linha sucessória da Presidência da República.

Segundo ministros, havia uma tendência para que o STF decidisse apenas pelo impedimento de Cunha para assumir a Presidência da República.

Como Teori já estava debruçado e inclinado a acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República para tirar Cunha do mandato, o ministro avaliou que o mais prudente seria apresentar todo o quadro envolvendo o presidente da Câmara. O receio, dizem interlocutores, é que ele tivesse que tomar uma decisão monocrática que eventualmente fosse contrária ao entendimento firmado plenário.

Apesar de o pedido de afastamento de Cunha ter sido requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro de 2015, Teori afirmou em sua decisão que novos elementos trazidos à corte, como os novos inquéritos que pedem apuração do suposto uso do mandato de Cunha para práticas criminosas, que complicaram a situação.

No Twitter, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa elogiou Teori, afirmando que ele "acaba de tomar uma das mais extraordinárias e corajosas decisões da história político-judiciária do Brasil".

A ação foi apresentada nesta terça (3) pela Rede ao STF e ganhou celeridade diante da proximidade da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado na próxima semana. Se o afastamento de Dilma for aprovado e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assumir a cadeira da petista, Cunha se tornaria o primeiro na linha sucessória.

O principal argumento da ação é que Cunha não tem condições de continuar à frente da presidência da Câmara porque não preenche os requisitos constitucionais para eventualmente substituir o presidente da República, uma vez que o peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização do ministro Teori Zavascki para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.

A Constituição, no artigo 86, afirma que "o presidente ficará suspenso de suas funções: nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF.

MARCO AURÉLIO

"Metade do meu trabalho foi poupado e fico muito feliz com isso", disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello sobre a decisão liminar de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tomada por Teori Zavascki.

Mello estava apresentando palestra no seminário de infraestrutura da Abdid (Associação Brasileira da Indústria de Base) e fez a plateia rir com o comentário. O ministro explicava que precisaria terminar sua fala por causa do julgamento previsto para a tarde desta quinta-feira (5) de uma ação da Rede pedindo o afastamento de Cunha.

"Eu recebi a ação na terça e tenho que julgar hoje, diferente da outra", disse, citando o pedido da Procuradoria da República de afastamento de Cunha feito em dezembro e decidido hoje por Teori.

Mello chamou Cunha de "outrora Todo Poderoso" e lembrou que a "Espada de Dâmocles" está sobre a cabeça de outro chefe de poder, Renan Calheiros, presidente do Senado.

Na saída do seminário, Marco Aurélio disse que, mesmo com a decisão de Teori, vai colocar em pauta o processo da Rede nesta tarde. Ele afirmou não ter sido informado antes da decisão de Teori que já "estava em gestação" e ao tomar conhecimento dela vai analisar se o pedido da Rede "perdeu o objeto".