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POR SONIA RACY
Nancy Andrighi anunciou medida que vai dar o que falar. Recomendou que cartórios do País suspendam a emissão de registros de uniões poliafetivas.
Motivo? Não está claro como devem ser tratadas, nessa configuração, questões como sucessão, Previdência e poder familiar. De acordo com ela, é necessário discutir “com profundidade esse tema tão complexo e que extrapola os interesses das pessoas envolvidas na relação afetiva”.
A recomendação é polêmica, mas não é obrigatória. “A adesão dos cartórios é voluntária e não haverá punições àqueles que não cumprirem o pedido”, ressalta a corregedora do CNJ.
A ministra também pediu aos tribunais estaduais que enviem manifestações sobre o tema.
Poliamor 2
A Associação de Direito da Família e das Sucessões chegou a pedir a proibição definitiva da medida – sugestão que foi rejeitada por Andrighi.
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