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POR CARINA BACELAR / AUGUSTO DECKER*
No primeiro dia como governador, Dornelles enfrenta maratona de reuniões
Francisco Dornelles assume com compromisso de manter diretrizes acertadas por Pezão - Givaldo Barbosa 16-12-2014 / Agência O Globo
RIO - O primeiro dia do vice-governador Francisco Dornelles à frente do estado terminou sem definição de como serão pagos os salários dos servidores. Ainda sem dinheiro em caixa, o governo não confirma que haverá parcelamento dos pagamentos referentes a março. Nesta terça-feira, o secretário de Fazenda, Julio Bueno, embarca para Brasília a fim de tentar conseguir no Ministério da Fazenda a liberação do empréstimo de R$ 1 bilhão para o Rioprevidência. Mesmo depois de autorizado pelo Banco do Brasil, pela Assembleia Legislativa do Rio e pelo Conselho Monetário Nacional, o repasse está sendo analisado há mais de uma semana pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Na semana passada, Bueno foi a São Paulo, onde procurou sete bancos privados para obter recursos, mas até agora nenhuma resposta positiva chegou à secretaria. O governo considera que, com o empréstimo, a chance de pagamento dentro do calendário normal (até o décimo dia útil) cresce significativamente, pois diminuiria a parcela que o tesouro estadual precisaria transferir para o Rioprevidência. Na folha de fevereiro, a última com dados consolidados, o governo teve de depositar R$ 1,445 bilhão para 468.621 pessoas, sendo servidores 220.323 na ativa, 153.463 inativos e 94.835 pensionistas.
NEGOCIAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Dornelles ainda não é oficialmente o governador em exercício. Isso só acontecerá na quarta-feira, com a publicação do ato no Diário Oficial. Na segunda, ao longo do dia, ele se reuniu com Julio Bueno e com os secretários da Casa Civil, Leonardo Espíndola; de Governo, Affonso Monnerat; de Direitos Humanos, Paulo Melo; e de Segurança, José Mariano Beltrame. Recebeu ainda o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para tratar de assuntos relativos à segurança nos Jogos Olímpicos.
De acordo com secretários, o vice-governador, de 81 anos, parecia bem disposto. Estava muito animado, como disse um deles ao GLOBO. O contato com o governador Pezão, por meio de mensagens e ligações, era permanente. Os dois já haviam se encontrado no domingo. Dornelles chegou ao Palácio Guanabara às 8h e saiu às 19h, segundo assessores.
Nos próximos dias, é esperado que ele compareça à Assembleia Legislativa do Rio, onde, conhecido como articulador, deve negociar a aprovação de medidas que favoreçam o contingenciamento de verbas. Não será tarefa simples. Até o empréstimo de R$ 1 bilhão do BNDES para a conclusão das obras da Linha 4 do metrô, que deve ser votado nesta terça-feira, não tem unanimidade na base governista. Em ano eleitoral, deputados questionam a estratégia de endividamento adotada pelo estado.
JUSTIÇA SUSPENDE NOVA TAXA TRIBUTÁRIA
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu ontem, liminarmente, a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual. A decisão vale para todas as empresas do estado. Três entidades entraram com representações diretas de inconstitucionalidade contra a lei: Fecomércio, Firjan e Federação da Câmara de Dirigentes e Lojistas. A primeira, da Fecomércio, foi ajuizada em 29 de janeiro. A taxa fica suspensa até que o Órgão decida se ela é constitucional.
O principal argumento do relator, o desembargador Camilo Ribeiro Ruliere, foi de que a taxa não representava uma contraprestação de serviço, já que ela era cobrada independentemente de a Receita ter realizado qualquer tarefa. A advogada da Fecomércio, Cheryl Berno, disse que a legislação tinha diversos pontos ilegais:
— Em 23 anos de carreira, nunca vi uma lei tão inconstitucional.
O imposto foi sancionado pelo governador no dia 28 de dezembro do ano passado e entraria em vigor hoje. Ele serviria para custear a Receita Estadual. A cobrança seria feita trimestralmente, com base no total de saídas ou no número de documentos fiscais emitidos pela empresa nos 12 meses anteriores. Haveria seis faixas de pagamento. Os críticos apontam que a lei pune os pequenos comerciantes, que vendem muitos itens a um preço baixo.
Antes mesmo da decisão da Justiça, a nova taxa estava em xeque. Já havia na Assembleia Legislativa um projeto de lei para revogá-la. Além disso, o Centro Industrial do Rio de Janeiro (Cirj) e o Sindicato de Lojistas do Comércio do Rio (SindilojasRio) conseguiram liminares que isentavam as empresas associadas de pagar. Em meio às contestações, a Receita havia decidido publicar um decreto adiando em 60 dias a entrada em vigor da lei, para discutir mudanças com empresários e parlamentares.
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