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Crédito: Lula Marques/ Agência PT
Em documento protocolado nesta quinta-feira (18/02) no Tribunal Superior Eleitoral, a presidente Dilma Rousseff aponta uma “terceira tentativa de obter perante a Justiça Eleitoral os inúmeros votos que não foram obtidos nas urnas” pela oposição.
Nas mais de 40 páginas submetidas como defesa na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo iniciada a pedido do PSDB após as eleições de 2014, os advogados da presidente afirmam que "não é inédita" a tentativa de fazer uso político da Justiça Eleitoral.
Sobre as doações de empreiteiras à campanha petista, dizem os advogados que Dilma nunca se corrompeu para obter doações eleitorais e, caso se comprove que o dinheiro doado pelas empreiteiras tinha origem ilícita, a campanha petista não tinha como saber. Alega também a defesa que quase um terço do dinheiro usado por Aécio Neves na campanha foi oriundo de empreiteiras hoje investigadas na operação Lava Jato. O nome do senador tucano por Minas Gerais foi citado nas delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff, Carlos Alexandre de Souza Rocha, vulgo “Ceará”, e Fernando Moura, apontam os advogados da presidente.
Contratação da Focal
A contratação da Focal, que tem sido objeto de ataque da oposição, é tratada na peça de defesa como “denúncias genéricas veiculadas na imprensa sem qualquer comprovação mínima das alegações”.
A empresa está sendo alvo de investigação no Ministério Público Estadual de São Paulo a pedido do ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Gilmar Mendes. Segundo o ministro do Supremo, há indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1,6 milhão à empresa – que fora aberta apenas dois meses antes das eleições.
Em agosto de 2015, Mendes enviou despacho à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal indicando “potencial relevância criminal” na campanha da petista.
Na peça de defesa, a equipe de advogados reforça que a arrecadação de recursos e os gastos de Dilma e do vice-presidente Michel Temer nas eleições de 2014 já receberam aval do próprio TSE.
“As contas já foram julgadas e não podem mais ser revistas a pretexto de abuso de poder econômico”, diz um trecho do documento (leia íntegra ao fim desta matéria).
Entenda a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra Dilma no TSE
Há duas semanas (04/02) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou a presidente Dilma Rousseff sobre a decisão, de outubro do ano passado, que reabriu ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação de seu mandato e do vice-presidente Michel Temer.
Há, aproximadamente um ano, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação. Entretanto, o TSE seguiu voto divergente do ministro Gilmar Mendes e aceitou recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves (PSDB).
O vice-presidente da República, Michel Temer, antecipou a entrega da defesa e encaminhou ao TSE, na Quarta-Feira de Cinzas (10/02) sua defesa no processo.
O documento de Temer é mantido sob segredo de justiça, mas advogados que atuam no caso relatam que o foco da peça é desconstruir a argumentação usada pelo PSDB de que a disputa presidencial foi contaminada por abuso de poder político e econômico, fraude eleitoral e uso de dinheiro desviado dos cofres da Petrobras na campanha eleitoral.
As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.
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