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BEATRIZ BULLA E GUSTAVO AGUIAR - O ESTADO DE S. PAULO
Decisão do ministro Luiz Edson Fachin foi tomada após a defesa do peemedebista encaminhar uma petição alegando que há uma falha processual que pode afetar o julgamento
O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
Brasília - O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar da pauta de julgamentos a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão do ministro foi tomada após a defesa do peemedebista encaminhar uma petição alegando que há uma falha processual que pode afetar o julgamento pelo plenário.
Para evitar nulidades, Fachin retirou o caso de pauta e encaminhou os argumentos da defesa para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na denúncia, que chegou ao STF em 2013, Renan é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A acusação tem como base o escândalo que está sob investigação desde 2007, pelo suposto recebimento de propina pelo parlamentar da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
Para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, na ocasião Renan apresentou recibos de venda de gado em Alagoas. Os documentos foram apresentados ao Conselho de Ética do Senado. A suspeita dos investigadores é de que as notas sejam frias, com falsificação dos documentos para justificar o patrimônio.
Fachin liberou o caso para ser julgado pelo plenário no último dia 2. O ministro assumiu a relatoria do caso ao entrar na Corte, em junho do ano passado. O relator original do processo era o ministro Ricardo Lewandowski, que deixou o processo ao assumir a presidência do Tribunal. Só após a chegada da manifestação da PGR sobre os argumentos da defesa de Calheiros, Fachin irá avaliar o caso e decidir sobre a nova liberação das denúncia para inclusão na pauta de julgamentos.
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