De OGLOBO.COM.BR
POR EDUARDO BARRETTO
Em parecer enviado ao TSE, Janot diz que não vê ‘inverdade flagrante’ em inserção sobre o Banco Central
Em peça de propaganda, família vê comida ‘desaparecer’ com autonomia do BC - / Reprodução
BRASÍLIA - A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou parecer, assinado por Rodrigo Janot, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) posicionando-se contra o direito de resposta à presidenciável Marina Silva (PSB) por propaganda eleitoral da candidata à reeleição à presidência, Dilma Rousseff (PT). Mas, mesmo assim, a PGE pediu também a suspensão da propaganda, por ver nela possibilidades de criar estados emocionais no público eleitor. A petista, nos dias 9, 11 e 12 deste mês, elencou pontos negativos de uma autonomia do Banco Central (BC). "Os bancos assumem um poder que é do Presidente e do Congresso, eleitos pelo povo", dizia o programa do PT.
Marina foi mencionada diretamente pela propaganda petista, em uma associação à autonomia do BC. Foi dito que a consequência da posição de Marina Silva "significaria entregar aos banqueiros um grande poder de decisão sobre a sua vida e de sua família", e dar aos bancos um poder que é dos poderes Executivo e Legislativo, de acordo com o programa eleitoral petista.
A coligação de Marina alegou que a propaganda ultrapassou a crítica política, e utilizou pânico e ameaças ao povo brasileiro, aventando um cenário sombrio caso a socialista suba a ramba do Planalto.
Em parecer enviado ao TSE, a PGE afirma que os trechos da propaganda não são "inverdade flagrante", e que não há direito de resposta em casos de crítica, comentário ou afimação genérica: "A referida afirmação, ainda que controvertida, se insere dentro de um contexto de opinião pessoal acerca de um plano de governo. Ainda que a visão de que a autonomia do Banco Central signifique a entrega aos 'banqueiros' de um grande poder de decisão sobre a vida das pessoas, não constitui inverdade flagrante, apta a ensejar direito de resposta. Trata-se, quando muito, de uma interpretação polêmica acerca de um tema de relevância política", diz o parecer.
Entretanto, o documento também pede que a propaganda seja suspensa, por reconhecer uma aptidão do anúncio eleitoral de criar estados mentais, emocionais ou passionais nos eleitores. Para a PGE, a propaganda foi "forte e controvertida". "Seus limites, entretanto, não podem ser ultrapassados, a ponto de criar um cenário ad terrorem ou tendencioso, apto a gerar estados emocionais desapegados de experiência real", de acordo com o parecer enviado ao TSE.
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