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Comissão Nacional da Verdade apresentou requerimento em fevereiro para Ministério da Defesa
O ministro Celso Amorim comunicou nesta terça-feira (1º/4) ao coordenador da CNV (Comissão Nacional da Verdade), Pedro Dallari, que as Forças Armadas instauraram comissões de sindicância para investigar o uso de instalações militares para a prática de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985). As sindicâncias foram requeridas pela CNV no último dia 18 de fevereiro.
Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, a resposta "é um gesto muito importante das Forças Armadas, que pode representar um grande avanço para a apuração das graves violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar".
O Ministério da Defesa também encaminhou para a CNV um ofício do órgão com anexos das respostas enviadas ao ministério pelos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, por meio dos quais cada setor informa as providências tomadas.
As Forças Armadas receberam o requerimento da CNV no dia 19 de fevereiro. O Exército informou em 25 de março ter aberto a sindicância e, na véspera, já havia informado que buscará as informações disponíveis sobre o tema nos "órgãos de direção setorial" e junto aos comandos militares de área e que conduzirá as diligências necessárias solicitadas pela Comissão.
A Marinha e a Aeronáutica responderam ao requerimento nesta segunda-feira (31/3). O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, já designou por portaria o major-brigadeiro do ar, Raul Botelho, comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional, como o encarregado da sindicância.
Torturas e mortes
No último dia 18 de fevereiro, a CNV entregou ao Ministério da Defesa relatório parcial de pesquisa que aponta uso sistemático de sete instalações das Forças Armadas para a tortura e morte de opositores durante a ditadura.
O relatório foi entregue ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, acompanhado de requerimento em que a CNV pediu que as Forças Armadas abrissem sindicâncias administrativas para apurar, especificamente, como essas instalações, localizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco foram utilizadas.
No relatório, a CNV aponta o uso comprovado das seguintes unidades militares do Exército, Marinha e Aeronáutica como palco de graves violações de direitos humanos:
No Rio de Janeiro estão listados o DOI/I Ex (Destacamento de Operações de Informações do I Exército), a 1ª Companhia de Polícia do Exército da Vila Militar, Base Naval da Ilha das Flores e a Base Aérea do Galeão. Em São Paulo de ser investigado o DOI/II Ex (Destacamento de Operações de Informações do II Exército). No Recife, o DOI/IV Ex (Destacamento de Operações de Informações do IV Exército) e em Belo Horizonte consta no relatório o Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército.
No requerimento enviado ao ministério, a CNV ressalta que é "imperioso o esclarecimento de todas as circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtuamento do fim público estabelecido para aquelas instalações, configurando o ilícito administrativo do desvio de finalidade, já que não se pode conceber que próprios públicos (...) pudessem ter sido formalmente destinados à prática de atos ilegais".
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