De OGLOBO.COM.BR
Ex-procurador-Geral da República afirma que decisão do STF ‘foi um retrocesso grande’
O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel - Givaldo Barbosa/6-2-2013 / Agência O Globo
SALVADOR - Responsável pela peça de acusação dos envolvidos no mensalão petista, o ex-procurador Geral da República Roberto Gurgel se disse “frustrado”, com muitos brasileiros, com o novo julgamento da Ação Penal 470 devido aos embargos infringentes que resultou na absolvição dos réus do crime de formação de quadrilha.
- Foi um retrocesso grande - declarou na noite de quarta-feira, em Salvador, pouco antes de participar do XII Congresso do Ministério Público do Estado da Bahia.
Gurgel contou que as pessoas lhe abordam na rua para lamentar que o trabalho da Procuradoria deu o resultado que gostaria:
- Mas o Ministério Público cumpriu o seu papel. O que cabia fazer ao MP fazer foi feito. Mas a despeito da questão da (absolvição do crime de) quadrilha, é um marco histórico no sistema de Justiça brasileira. Pela primeira vez nós tivemos uma demonstração concreta de que no Brasil, o sistema de Justiça alcança todas as pessoas.
Para Gurgel, o fato de a mídia não ter se preocupado tanto com o julgamento dos embargos pode ter facilitado o acatamento pelo Supremo Tribunal Federal.
- As longas sessões do STF, no segundo semestre de 2012, foi acompanhado de forma inédita por toda a sociedade brasileira, que ficou vigilante com o resultado e isso faz uma grande diferença. Talvez tenha faltado essa mesma mobilização por ocasião do julgamento da admissão dos embargos infringentes. Isso porque o Supremo, ao admitir os embargos escancara a porta para que a causa seja novamente julgada pelo mesmo órgão - afirmou Gurgel.
O ex-procurador admitiu que o julgamento do mensalão petista equivaleu a atravessar um “mar muito agitado, com muitas ondas grandes”. A razão disso, para ele, é que a cultura brasileira não está habituada a responsabilizar, sobretudo penalmente, pessoas que estão fora daqueles estratos mais desfavorecidos da sociedade, os que estão na elite do poder econômico e político.
- Isso choca. A reação que houve em relação a mim e ao Ministério Público expressa essa surpresa, essa perplexidade de se dizer, ‘peraí, mas agora isso pode acontecer, a coisa mudou?’ E acho que mudou, apesar dos pesares, representou um grande avanço”. Alvo preferencial dos petistas, Gurgel reafirmou que votou na presidente Dilma Rousseff na última eleição presidencial e no pleito desse ano ainda está “refletindo” - disse ele.
Sobre o mensalão mineiro, Gurgel disse que o STF já vinha rejeitando “esse tipo de manobra” (adotada pelo ex-deputado tucano Eduardo Azevedo, que renunciou ao mandato para que o processo saísse do Supremo e voltasse para a Primeira Instância). Lembrou que o processo penal brasileiro é “extremamente complicado, levar uma causa a julgamento é a algo que demora muito”.
Disse que no caso do mensalão tucano, a ação estava pronta para ser julgada.
- Seria julgada em pouco tempo. Descendo os autos para o primeiro grau, em Minas Gerais, provavelmente teremos uma demora significativa com risco de pelo menos alguns crimes prescreverem”.
Segundo o ex-procurador da República “é de se lamentar” que o STF não tenha julgado esse ação.
Gurgel acredita que pode haver uma depuração na política esse ano, pois será a primeira eleição com “plena aplicação da Lei da Ficha Limpa”.
Explicou que com o reforço da Lei da Corrupção, que já está em vigor, “espero que tenhamos cada vez mais eleições mais limpas e livres desses vícios que ainda as contaminam”.
Comentários:
Postar um comentário