DIREITO: Advogados não precisam mais usar paletó para despachar e transitar nos fóruns do estado neste verão

De OGLOBO.COM.BR

Nova regra vale apenas para a primeira instância de 21 de janeiro até 21 de março

Traje deve ser utilizado em audiências e na segunda instância

FÁBIO TEIXEIRA 

RIO - O uso do paletó e da gravata deixou de ser obrigatório na primeira instância do Judiciário no calor deste verão. A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Leila Mariano, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva, liberaram os advogados do traje para despachar e transitar nas dependências dos fóruns de todo o estado. Os profissionais poderão se vestir com calça social e camisa social, devidamente fechada, já que “a vestimenta no exercício das funções deve ser adequada e compatível com o decoro.” A decisão se deve às altas temperaturas registradas no período de verão no Rio de Janeiro, tendo ultrapassado a marca de 40 graus.

Já nos atos relativos à segunda instância e nas audiências em geral, no entanto, o uso de terno e gravata foi mantido. A nova regra vale de 21 de janeiro até 21 de março. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Marcello Oliveira, criticou a restrição. Para ele, a decisão torna muito complicado para os profissionais deixarem em casa o traje neste verão.

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— Ela dispensou o uso na primeira instância, mas disse ser indispensável na segunda instância e em audiências de todo tipo. O problema é que um advogado pode chegar no trabalho e se ver surpreendido de ter que participar de uma audiência, por exemplo — diz Oliveira.

O TJ esclarece que os juízes continuam tendo autonomia para decidir se o terno será ou não obrigatório em audiências, mas enfatiza que no caso do exercício profissional no 2º grau, o uso do traje é obrigatório.

— Gostaríamos da dispensa nas duas instâncias e também para audiências. Estamos, em conjunto com a OAB, tentando marcar audiência com a presidente para discutir a questão - afirmou Oliveira.

Calor provoca danos à saúde

Até a última quarta-feira, dez fóruns no estado já permitiam que os advogados dispensassem o paletó e gravata. De acordo com a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), que faz campanha pelo fim da exigência em conjunto com a OAB-RJ, as temperaturas superiores a 40 graus neste verão têm provocado danos à saúde dos advogados, como tonturas, náuseas, desmaios e queda da pressão arterial.