A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julga nesta segunda-feira, 15, a partir das 14h, dois processos referentes ao acidente envolvendo o avião da Gol Linhas Aéreas e o jato Legacy, pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os processos são relatados pelo juiz Tourinho Neto (foto).
Em maio de 2011, os pilotos foram condenados pela
Justiça de Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão, em regime
semiaberto, pela acusação de imperícia no desligamento do transponder e
subsequente negligência no monitoramento do painel de instrumentos. A pena, no
entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do
exercício da profissão e seria cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos
residem.
O Ministério Público Federal (MPF), então,
recorreu a este tribunal contra a substituição das penas privativas de
liberdade, tendo em vista que “definitivamente não se mostram suficientes para
retribuir o grande mal causado à sociedade, tampouco (...) trazer algum conforto
às vítimas, em especial as dezenas de famílias que foram destruídas pelo trágico
acidente aéreo de 29 de setembro de 2006”.
Rosane Prates de Amorim Gutjahr também recorreu
ao TRF da 1.ª Região sustentando, em síntese, que a sentença merece reforma, em
virtude de os pilotos norte-americanos não terem observado, com o devido
cuidado, as informações constantes do plano de voo, o que determinou a sua
realização em altitude diversa da constante do plano; por terem desligado, por
imperícia, o transponder; por não terem acionado o código de falha de
comunicação (negligência), o que teria colocado o transponder em modo de
operação, evitando o acidente; por terem informado que a aeronave estava apta a
realizar voo em condição de separação vertical reduzida – RVSM, quando, na
verdade, faltava-lhe a devida autorização para esse tipo de operação; por não
terem acionado o sistema anticolisão denominado TCAS; e por considerar que a
substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos é
medida insuficiente para reprovação e prevenção do crime.
A defesa de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino,
por sua vez, pede a absolvição de ambos os pilotos ou, na hipótese de manutenção
da condenação, postula a reforma da sentença, para que nova dosimetria seja
feita, em razão de equívocos na análise de circunstâncias judiciais e pelo fato
de o sentenciante ter aplicado a causa de aumento decorrente do art. 61, alínea
“g”, do Código Penal, elevando a pena final acima do máximo legalmente
previsto.
Sobre o acidente – O acidente
envolvendo o avião da Gol e o jato ocorreu quando o Boeing da Companhia Aérea,
que saiu de Manaus com destino a Brasília e ao Rio de Janeiro, se chocou com o
jato Legacy sobre uma área densa da Floresta Amazônica. Todos os passageiros e
tripulantes do avião da Gol morreram. Os pilotos do Legacy conseguiram fazer um
pouso de emergência na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará.
Processos n.º 002947-05.2009.4.01.3603 e
0050156-41.2011.4.01.0000
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