Do ESTADAO.COM.BR
Lu Aiko Otta e Rosana de Cássia
Empresa foi declarada inidônea pela CGU e está proibida de assinar novos contratos com governo
Brasília, 13 - Os contratos em andamento da empresa Delta passarão por um
"pente fino", sendo analisados caso a caso. Se as obras estiverem atrasadas ou
paralisadas, por exemplo, os serviços também poderão ser suspensos, a critério
do administrador público. Porém, se elas estiverem bem encaminhadas, a opção
será por seguir com o serviço, para não prejudicar o andamento dos
investimentos.
A construtora Delta está, desde hoje, proibida de assinar novos contratos com
o governo federal. Ela foi declarada inidônea por ato da Controladoria-Geral da
União (CGU) publicada hoje no Diário Oficial da União, e a principal
consequência é a impossibilidade de iniciar novas prestações de serviços ao
governo federal.
De acordo com as conclusões da CGU, ficou plenamente demonstrado que houve
"prática de atos ilícitos materializados no pagamento de diversas vantagens e
benefícios indevidos, caracterizados como propinas, atentando contra a
necessária idoneidade da referida empresa para contratações públicas". A Delta é
investigada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação do
contraventor Carlinhos Cachoeira.
De acordo com levantamento feito em abril pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Delta tem 99 contratos ativos em
serviços de construção e manutenção, no valor total de R$ 2,6 bilhões. Outros 19
estavam paralisados, somando R$ 350 milhões.
Na semana passada, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, comentou
que a Delta vinha cumprindo regularmente seus contratos com o DNIT, não havendo
razão para suspendê-los. O DNIT faz um monitoramento constante do andamento das
obras. A maior parte dos contratos ativos da Delta com o DNIT vence em
dezembro.
Por outro lado, o governo havia parado de assinar contratos novos com a
empresa desde o final de abril, quando a CGU iniciou o processo que poderia
culminar com a declaração de inidoneidade - como, de fato, ocorreu. Desde então,
houve licitações em que a Delta saiu vencedora, mas mesmo assim não foi
contratada.
O ministro informou também, na ocasião, que o governo tem "plano B e plano C"
para o caso de a Delta paralisar ou atrasar as obras sob sua responsabilidade.
Havendo problemas, a ordem é iniciar imediatamente uma nova licitação. Dessa
forma, serão minimizados os atrasos. A alternativa clássica é chamar o segundo
ou terceiro colocado no processo licitatório, mas esses nem sempre têm interesse
em assumir a obra, pois o valor do contrato fica defasado.
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