O juiz Tourinho Neto, do TRF da 1.ª Região,
determinou a soltura de um dos réus no processo que investiga o suposto esquema
de jogos de azar em diversas unidades da federação, incluindo Goiás e o Distrito
Federal. O Habeas Corpus foi concedido nesta quarta-feira, dia 13 de
junho, a José Olímpio de Queiroga Neto, conhecido por “Careca”.
O réu foi apontado, no decreto de prisão, como
responsável pela “exploração direta de casas de jogos na região do Entorno do
Distrito Federal”. Entretanto, a defesa argumentou que sua soltura não
representaria a continuidade da prática criminosa. Alegou que o irmão de José
Olimpo, Raimundo Washington de Sousa Queiroga, também preso na Operação Monte
Carlo, da Polícia Federal, foi libertado há mais de 60 dias e não há notícias de
que “tenha feito mal uso da liberdade”.
O fato, segundo a defesa, deve-se à demonstração
de que a quadrilha já teria sido desarticulada. Além disso, os advogados
afirmaram que todas as máquinas caça-níqueis foram apreendidas e que a família
de José Olimpo não tem condições financeiras para comprar novos
equipamentos.
Ao analisar o caso, o juiz Tourinho Neto aceitou
os argumentos. Reforçou, no voto, que o suposto grupo foi desfeito com a prisão
de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por “Carlinhos Cachoeira”. Também
destacou que os servidores públicos denunciados foram afastados dos cargos e que
as casas de jogos de azar encontram-se fechadas.
“Não há mais a potencialidade, dita no decreto de
prisão preventiva, que traga perturbação à ordem pública”, afirmou o
magistrado.
À soltura, contudo, Tourinho Neto impôs três
condições: o réu deverá comparecer, mensalmente, ao juízo da 11.ª Vara da Seção
Judiciária de Goiás, não poderá manter contato com outros denunciados no
processo e não poderá ausentar-se da cidade onde mora sem autorização
judicial.
Com a decisão, José Olímpio de Queiroga Neto deve
deixar, imediatamente, o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde
está preso na Ala da Polícia Federal.
HC 0033932-91.2012.4.01.0000 |
quinta-feira, 14 de junho de 2012
DIREITO: TRF 1 - Caso Cachoeira: juiz determina soltura de José Olímpio de Queiroga Neto
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