Da CONJUR
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a
abertura de inquéritos contra três deputados federais investigados por ligações
com o empresário dos bingos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A
decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
que requereu o desmembramento do inquérito que tem como principal investigado o
senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
Serão abertas investigações autônomas contra os deputados Carlos Leréia
(PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). Todas ficarão sob
a relatoria do ministro Lewandowski. A decisão foi tomada nesta terça-feira
(24/4). No mesmo despacho, o ministro acolheu o pedido de desmembramento do
processo em relação a diversos outros investigados. Sob a guarda do Supremo,
agora, ficarão apenas as investigações contra o senador Demóstenes e os três
deputados federais.
As investigações sobre as ligações do governador do Distrito Federal, Agnelo
Queiroz, com o grupo de Cachoeira devem seguir para o Superior Tribunal de
Justiça. O ministro Lewandowski permitiu o desmembramento do inquérito em
relação ao governador do DF. De acordo com o PGR, é necessário apurar fatos
relacionados ao governador que supostamente teriam ligação com pessoas do grupo
de Cachoeira.
O ministro Lewandowski também acolheu o pedido de desmembramento do inquérito
em relação a Carlinhos Cachoeira, Cláudio Abreu, Enio Andrade Branco, Norberto
Rech, Geovani Pereira da Silva e Gleyb Ferreira da Cruz. Os cinco são citados
nas investigações da Polícia Federal como integrantes da suposta quadrilha
chefiada por Cachoeira. Como não têm foro privilegiado, o processo deve seguir
para a primeira instância da Justiça Federal em Goiás.
O procurador-geral pediu ao ministro Lewandowski o envio direto de cópia dos
autos da investigação à primeira instância da Justiça Federal de Goiás e ao STJ.
O ministro indeferiu o pedido, mas permitiu a Roberto Gurgel que tire cópias dos
autos e dê o andamento que achar necessário. O procurador pedirá abertura de
inquérito contra o governador do DF, já que havia pedido o envio direto dos
autos para o STJ.
O ministro do Supremo rejeitou o pedido para incluir no inquérito contra
Demóstenes o irmão do senador, procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito
Torres. De acordo com o MPF, as condutas de Benedito têm “conexão com os fatos
investigados” no inquérito que tramita no Supremo contra o senador.
O pedido foi rejeitado porque o irmão do senador não possui foro por
prerrogativa de função no Supremo. O foro competente para processar e julgar o
procurador-geral do estado é o Tribunal Regional Federal. A jurisprudência do
Supremo vem caminhando no sentido de que ficam no tribunal apenas os fatos
relacionados com quem tem, de fato, prerrogativas de foro. Investigações por
fatos conexos têm de ser tratadas no foro adequado.
Rodrigo
Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
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