sexta-feira, 1 de outubro de 2010

DIREITO: Coligação de Souto aciona governo (e o candidato Wagner) por repasse

Do BAHIA NOTÍCIAS

A coligação "A Bahia Merece Mais", do candidato ao Governo pelo DEM, Paulo Souto, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral contra o Governo do Estado e o candidato a reeleição, Jaques Wagner (PT), devido a repasses supostamente realizados durante o período eleitoral. A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia (CAR) teria transferido de R$ 36, 7 milhões para associações comunitárias e cooperativas de produtores rurais. Segundo a denúncia apresentada, as associações foram beneficiadas em ao menos 248 municípios baianos, o que desrespeitaria o artigo 73 da Legislação Eleitoral - que proíbe que recursos públicos sejam transferidos através de convênios nos três meses que antecedem as eleições. Estes convênios foram assinados após o prazo legal do dia 3 de julho, segundo a denúncia. O Estado Jô foi obrigado a cancelar convênios com prefeituras devido à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Repasses de cerca de 6$6 milhões eram realizados pela Bahiatursa e Conder através de contratos firmados no período eleitoral. Informações do Correio.

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