Do MIGALHAS
Pipocou hoje nos jornais (Globo/Folha/Estadão) a informação - que já corria à boca pequena - da quase participação do genro do ministro Carlos Ayres Britto no processo que envolvia o então candidato a governador Joaquim Roriz no caso da Ficha Limpa (clique aqui). Ao que parece, não houve nada na história. Mas ficou o alerta da tentativa de causar o impedimento do ministro, a qual não se pode precisar de quem partiu. Sabedor já deste fato, no qual o ministro Britto (homem probo a não mais poder) foi envolvido, Migalhas disse no informativo 2.477 (23/9/10) que iria tratar oportunamente da conflituosa situação de parentes de ministros exercendo a advocacia no mesmo Tribunal em que o outro judica. O que não dissemos na ocasião era o nome do santo, deixando apenas uma pista do pecadilho, pois naquele dia haveria o julgamento do caso Ficha Limpa, e o momento não seria oportuno, podendo criar conflitos desnecessários, até mesmo porque estava nítido que o ministro Britto não tinha nada a ver com o imbróglio. Mas se não tinha, no passado, agora - para o futuro - passa a ter, assim como todos os ministros. E isso é extensivo ao STJ, TST e demais Tribunais. Nas Cortes superiores, todavia, é que a coisa fica pior, tal o problema que causa um parente de ministro advogando. No STF, então, nem se fala ! Um ministro impedido representa 10% a menos de julgadores. E no empatado caso da Ficha Limpa, por exemplo, definiria o resultado. Mas o constrangimento não é inédito. Dias atrás, sites de Mato Grosso divulgaram maliciosamente a informação de que juízes que tinham sido aposentados pelo CNJ, e que estavam distribuindo a Justiça graças a uma liminar dada pelo ministro Celso de Mello, haviam contratado o genro e a filha do ministro Britto (clique aqui). É evidente que o diz-que-diz-que gera um problema. Em nosso migalheiro entendimento, a limitação do exercício da advocacia é uma questão ética e abrange, sim, os familiares do julgador. É muito bom ser advogado e, ao mesmo tempo, companheiro, filho ou genro de ministro, mas há uma parte ruim : não poder advogar no mesmo Tribunal. É o mínimo que se espera.
Pipocou hoje nos jornais (Globo/Folha/Estadão) a informação - que já corria à boca pequena - da quase participação do genro do ministro Carlos Ayres Britto no processo que envolvia o então candidato a governador Joaquim Roriz no caso da Ficha Limpa (clique aqui). Ao que parece, não houve nada na história. Mas ficou o alerta da tentativa de causar o impedimento do ministro, a qual não se pode precisar de quem partiu. Sabedor já deste fato, no qual o ministro Britto (homem probo a não mais poder) foi envolvido, Migalhas disse no informativo 2.477 (23/9/10) que iria tratar oportunamente da conflituosa situação de parentes de ministros exercendo a advocacia no mesmo Tribunal em que o outro judica. O que não dissemos na ocasião era o nome do santo, deixando apenas uma pista do pecadilho, pois naquele dia haveria o julgamento do caso Ficha Limpa, e o momento não seria oportuno, podendo criar conflitos desnecessários, até mesmo porque estava nítido que o ministro Britto não tinha nada a ver com o imbróglio. Mas se não tinha, no passado, agora - para o futuro - passa a ter, assim como todos os ministros. E isso é extensivo ao STJ, TST e demais Tribunais. Nas Cortes superiores, todavia, é que a coisa fica pior, tal o problema que causa um parente de ministro advogando. No STF, então, nem se fala ! Um ministro impedido representa 10% a menos de julgadores. E no empatado caso da Ficha Limpa, por exemplo, definiria o resultado. Mas o constrangimento não é inédito. Dias atrás, sites de Mato Grosso divulgaram maliciosamente a informação de que juízes que tinham sido aposentados pelo CNJ, e que estavam distribuindo a Justiça graças a uma liminar dada pelo ministro Celso de Mello, haviam contratado o genro e a filha do ministro Britto (clique aqui). É evidente que o diz-que-diz-que gera um problema. Em nosso migalheiro entendimento, a limitação do exercício da advocacia é uma questão ética e abrange, sim, os familiares do julgador. É muito bom ser advogado e, ao mesmo tempo, companheiro, filho ou genro de ministro, mas há uma parte ruim : não poder advogar no mesmo Tribunal. É o mínimo que se espera.
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