segunda-feira, 27 de setembro de 2010

DIREITO: TRE-TO derruba decisão que censurava imprensa no caso de Gaguim

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O procurador-regional eleitoral auxiliar, Álvaro Lotufo Manzano, ingressou com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o Tribunal Regional Eleitoral suspendesse a decisão do desembargador Liberato Póvoa, que proibia a imprensa do Tocantins de divulgar informações sobre a investigação do Ministério Público de São Paulo, que cita o governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB) e membros do alto escalão do governo como supostos integrantes de organização criminosa para fraudes em licitações e desvio de R$ 615 milhões. O pedido foi acatado pelo TRE na tarde de hoje, por quatro votos a dois. Com a decisão, os veículos de comunicação estão autorizados a noticiar as denúncias contra o governador.Segundo a decisão anterior, caso os 84 veículos jornalísticos censurados, (oito jornais, 11 emissoras de TV, cinco sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais) descumprissem a ordem, teriam de pagar multa diária de R$ 10 mil. A decisão teria sido motivada pelo roubo de um computador do Ministério Público paulista em Campinas (SP) na madrugada de quinta-feira. A CPU armazenava arquivos da operação que investiga empresários por supostas fraudes milionárias em licitações dirigidas em 11 prefeituras de São Paulo e no Tocantins.

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