Do blog do NOBLAT
Em decisão proferida há pouco, o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou multa de R$ 7.500 contra Lula por propaganda eleitoral antecipada feita em evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Dia do Trabalhador.
Essa é a quinta vez que Lula é penalizado pelo Tribunal por fazer propaganda a favor da pré-candidata Dilma Rousseff (PT).
Com o julgamento de hoje, o valor a ser pago pelo presidente, em razão das multas, chega a R$ 37.500.
Lula pode recorrer da decisão. Se isso ocorrer, a representação será julgada no plenário da Corte.
Ao analisar o discurso de Lula, Neves considerou como propaganda antecipada o trecho em que o presidente diz: “é preciso mais tempo, é preciso que tenha sequenciamento. Ô Dilma, você viu o que eu falei? Sequenciamento”.
Na representação, de autoria do DEM, o partido também pedia a aplicação de multa contra Dilma e a CUT.
No caso de Dilma, Neves não aceitou como prova as acusações feitas com base apenas em matérias de jornais impressos e sites.
Segundo Neves, eram necessários o áudio e o vídeo do evento.
“No que pese a confiabilidade da imprensa livre, não se pode ignorar que o conteúdo de uma mensagem decorre da compreensão do quanto nela contido. De outro modo, se estaria punindo não o fato, mas a interpretação a ele emprestada por terceiros”, ressalta o ministro em trecho do julgamento.
Quanto à CUT, segundo Neves, a mera realização de um evento ou de uma reunião entre sindicalistas não caracteriza, por si, propaganda eleitoral.
“A defesa e os documentos apresentados demonstram claramente que o evento não foi conduzido sob cores partidárias. A programação do evento dá conta da extensão das exposições e apresentações artísticas realizadas ao longo do dia, sobre os mais diversificados temas”, defendeu o ministro.
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