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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou nesta quinta-feira (6), por meio de liminar, que o presidente do Partido Democratas (DEM), Paulo Souto, retire de circulação, no prazo máximo de 48 horas, os adesivos com a mensagem “Paulo Souto. Nesse eu confio”, que foi considerado pela Corte propaganda eleitoral antecipada. O descumprimento da ordem acarretará em pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A liminar é resultado de representação protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) no final de abril. O Tribunal determinou também a suspensão de toda e qualquer distribuição do referido material. Na apuração, o TRE constatou a intenção do segundo representado na ação, Raimundo Dias Viana, em promover a candidatura de Souto por meio do adesivo afixado em seu próprio veículo. Para o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, não há dúvidas de que o objetivo da propaganda é lançar, de forma ostensiva e prematura, a candidatura de Paulo Souto ao governo estadual. "A veiculação dos adesivos se constitui em verdadeira burla à legislação, ao difundir, em época proibida, o nome de um eventual candidato, com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o período de campanha eleitoral, além de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes", afirma o procurador. A PRE aguarda, agora, o julgamento do mérito da representação, na qual pediu a condenação de Souto e de Viana ao pagamento de multa, que pode variar entre cinco mil e R$ 25 mil.
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