Do CONJUR
Uma nova tabela de custas judiciais foi publicada pelo Superior Tribunal de Justiça. Desde 30 de abril, a Corte aplicou os novos valores da Resolução 4, que substituiu a tabela anterior, em vigor desde março de 2008, quando as custas começaram a ser cobradas no Tribunal.
Os valores variam de R$ 52,95 a R$ 211,80. Ação rescisória, suspensão de liminar e de sentença, revisão criminal, medida cautelar e petição são os feitos que ficam no teto máximo de custas. Recurso especial, mandado de segurança de apenas um impetrante e ação penal passam de R$ 100 para R$ 105,90.
As custas da reclamação e do conflito de competência aumentam de R$ 50 para R$ 52,95. Continuarão isentos de custas judiciais Habeas Data, Habeas Corpus e recurso em Habeas Corpus. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
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