A Advocacia-Geral da União quer reverter judicialmente decisões que permitiram o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores federais. Levantamento do Ministério do Planejamento mostra que grande parte dos que recebem mais de R$ 24,5 mil previstos no teto, que tem como base a remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal, é de servidores de entidades ligadas à educação e institutos de educação tecnológica. Os benefícios foram concedidos por meio de decisões judiciais, visando à recuperação de perdas em planos econômicos na década de 90. Com base nas informações enviadas pelo Planejamento, a AGU vai analisar caso a caso os processos judiciais que levaram à definição do valor pago. “Vamos passar um pente-fino para colocar o valor dentro do teto previsto na Constituição”, disse o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira. Informações do UOL.
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
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