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Sérgio Roxo
Advogado argumenta que liminar no STF impede saída do ex-presidente da Polícia Federal
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde julho de 2018 Foto: ISABELLA LANAVE / AFP
SÃO PAULO — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai pedir nesta sexta-feira que a Justiça Federal negue a progressão para o regime semiaberto requerida pelo Ministério Público Federal (MPF).
— O ex-presidente reafirmou que não aceita o pedido do Ministério Público de progressão de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, a sua inocência e o reconhecimento que não praticou qualquer crime. Esse é o posicionamento do presidente que nós vamos levar hoje à Justiça por meio de uma manifestação — afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, após visitar Lula, na tarde desta sexta-feira.
No dia 27 de setembro, o MPF apresentou uma petição no processo de execução penal do ex-presidente em que dizia: "Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (...) requer o Ministério Público Federal que seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto". Preso desde abril do ano passado, o petista já cumpriu um sexto da pena de 8 e 10 meses a que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso d tríplex do Guarujá.
A juíza Carolina Lebbos notificou a defesa para que se manifestasse sobre o pedido do Ministério Público, o que deve ser feito nesta sexta-feira. Logo após o posicionamento do MPF, Lula escreveu uma carta em que dizia não aceitar "barganhas" para deixar a cadeia.
A defesa de Lula também argumenta que uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado impede que Lula deixe a cela que ocupa na Superintendência da Polícia Federal do Paraná até que o habeas corpus em advogados apontam suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo seja julgado.
— Não há possibilidade de haver uma deliberação pela justiça de primeira instância uma vez que obtivemos essa liminar - disse Zanin.
Especialistas divergem sobre o direito de Lula recusar a progressão para o semiaberto, mas seu advogado tem outro entendimento:
— Entendemos que é um direito e como direito pode ser acusado.
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