A 6ª Turma do TRF 1ª Região concedeu à autora da ação o direito de tomar posse no cargo previsto em concurso público para o provimento de cargos de técnico-administrativo em educação do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) e TAE-Pedagogo, na qual foi aprovada. A decisão confirmou sentença da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Carlos no mesmo sentido.
Em suas razões, a IFNMG alegou que a recusa em dar posse à candidata teve respaldo na constatação de que a autora já possui cargo de professora, com carga horária de 24 horas semanais e que a soma das cargas horárias ultrapassa 60 horas semanais. Aduziu, ainda, que a jornada de trabalho junto à outra instituição coincidirá com a pretendida pelo Instituto, o que dificultará a prestação dos serviços com eficiência.
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Roberto Carlos de Oliveira, ressaltou que ficou demonstrada pelos documentos juntados aos autos a compatibilidade de horários em decorrência do afastamento de seu cargo de professora. Ele esclareceu, ainda, que a despeito do surgimento de entendimento diverso, “o egrégio Tribunal Regional da 1ª Região continua decidindo de maneira favorável em casos semelhantes ao da impetrante”.
Deste modo, o Colegiado acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação.
Processo nº: 0011973-21.2014.4.01.3807/MG
Data de julgamento: 08/10/2018
Data de publicação: 31/10/2018
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