Dos 35 diretórios nacionais, apenas dois apresentaram a documentação fora do prazo
Todos os 35 diretórios nacionais dos partidos políticos entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as contas referentes ao exercício financeiro de 2017, conforme determina a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
O prazo previsto em lei para entrega das contas encerrou no dia 30 de abril. Apenas dois partidos submeteram sua documentação após essa data: o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que finalizou a entrega na terça-feira (1), e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que apresentou suas contas no dia seguinte (2).
Pela primeira vez, o recebimento das contas anuais dos partidos aconteceu de forma inteiramente eletrônica no TSE. O registro de receitas e despesas foi feito no Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). Já a autuação e a distribuição dos feitos se deram pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Na avaliação do chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa, ambas as soluções tecnológicas responderam bem à demanda. “Não registramos nenhum incidente que pudesse comprometer a entrega das documentações. Apesar do uso intensivo nos últimos dias, os sistemas resistiram bem”, afirmou.
Com a chegada das informações, os processos ficam disponíveis para consulta durante um período de 15 dias, quando qualquer interessado poderá ter acesso à documentação enviada, inclusive para fazer cópias das peças.
Em seguida, em até cinco dias, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou qualquer partido poderá impugnar as contas, relatar fatos, indicar provas e pedir a abertura de investigação. O procedimento, nesse último caso, servirá para apurar eventual ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.
Passada a fase de impugnação, o processo é encaminhado a um relator, que determina o início das análises técnicas. A Asepa/TSE verifica preliminarmente se cada um dos processos traz a documentação exigida pela legislação. Caso seja constatada a falta de alguma peça, a unidade de exame sugere ao relator uma diligência para complementar a documentação.
Confira abaixo a tabela com o número do processo de cada prestação de contas e o respectivo relator:
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018 (EXERCÍCIO 2017)
| ||||
SIGLA
|
PARTIDO
|
PROCESSO
|
RELATOR
| |
1
|
PMDB
|
Partido do Mov. Dem. Brasileiro
|
0600414-13.2018.6.00.0000
|
Ministro Admar Gonzaga
|
2
|
PTB
|
Partido Trabalhista Brasileiro
|
0600389-97.2018.6.00.0000
|
Ministra Rosa Maria Weber da Rosa
|
3
|
PDT
|
Partido Democrático Trabalhista
|
0600417-65.2018.6.00.0000
|
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
|
4
|
PT
|
Partido dos Trabalhadores
|
0600432-34.2018.6.00.0000
|
Ministro Luís Roberto Barroso
|
5
|
DEM
|
Democratas
|
0600421-05.2018.6.00.0000
|
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
|
6
|
PC do B
|
Partido Comunista do Brasil
|
0600424-57.2018.6.00.0000
|
Ministra Rosa Maria Weber da Rosa
|
7
|
PSB
|
Partido Socialista Brasileiro
|
0600434-04.2018.6.00.0000
|
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
|
8
|
PSDB
|
Partido da Social Democracia Brasileira
|
0600441-93.2018.6.00.0000
|
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
|
9
|
PTC
|
Partido Trabalhista Cristão
|
0600413-28.2018.6.00.0000
|
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
|
10
|
PSC
|
Partido Social Cristão
|
0600385-60.2018.6.00.0000
|
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
|
11
|
Partido da Mobilização Nacional
|
0600397-74.2018.6.00.0000
|
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
| |
12
|
PRP
|
Partido Republicano Progressista
|
0600402-96.2018.6.00.0000
|
Ministro Luís Roberto Barroso
|
13
|
PPS
|
Partido Popular Socialista
|
0600420-20.2018.6.00.0000
|
Ministro Luís Roberto Barroso
|
14
|
PV
|
Partido Verde
|
0600416-80.2018.6.00.0000
|
Ministro Luís Roberto Barroso
|
15
|
AVANTE
|
Avante
|
0600419-35.2018.6.00.0000
|
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
|
16
|
PP
|
Partido Progressista
|
0600407-21.2018.6.00.0000
|
Ministro Luís Roberto Barroso
|
17
|
PSTU
|
Partido Socialista dos Trab. Unificado
|
0600415-95.2018.6.00.0000
|
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
|
18
|
PCB
|
Partido Comunista Brasileiro
|
0600438-41.2018.6.00.0000
|
Ministro Admar Gonzaga
|
19
|
PRTB
|
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
|
0600398-59.2018.6.00.0000
|
Ministro Jorge Mussi
|
20
|
PHS
|
Partido Humanista Da Solidariedade
|
0600429-79.2018.6.00.0000
|
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
|
21
|
PSDC
|
Partido Social Democrata Cristão
|
0600422-87.2018.6.00.0000
|
Ministro Tarcisio Vieira De Carvalho Neto
|
22
|
PCO
|
Partido da Causa Operária
|
0600412-43.2018.6.00.0000
|
Ministro Jorge Mussi
|
23
|
PODE
|
Podemos
|
0600410-73.2018.6.00.0000
|
Ministro Admar Gonzaga
|
24
|
PSL
|
Partido Social Liberal
|
0600404-66.2018.6.00.0000
|
Ministro Admar Gonzaga
|
25
|
PRB
|
Partido Republicano Brasileiro
|
0600405-51.2018.6.00.0000
|
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
|
26
|
PSOL
|
Partido Socialismo e Liberdade
|
0600436-71.2018.6.00.0000
|
Ministro Jorge Mussi
|
27
|
PR
|
Partido da República
|
0600428-94.2018.6.00.0000
|
Ministro Jorge Mussi
|
28
|
PSD
|
Partido Social Democrático
|
0600384-75.2018.6.00.0000
|
Ministro Luís Roberto Barroso
|
29
|
PPL
|
Partido Pátria Livre
|
0600395-07.2018.6.00.0000
|
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
|
30
|
PEN
|
Partido Ecológico Nacional
|
Ministro Luís Roberto Barroso
| |
31
|
PROS
|
Partido Republicano da Ordem Social
|
0600406-36.2018.6.00.0000
|
Ministro Luís Roberto Barroso
|
32
|
SD
|
Solidariedade
|
0600423-72.2018.6.00.0000
|
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
|
33
|
NOVO
|
Partido Novo
|
0600409-88.2018.6.00.0000
|
Ministro Luís Roberto Barroso
|
34
|
REDE
|
Rede Sustentabilidade
|
0600411-58.2018.6.00.0000
|
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
|
35
|
PMB
|
Partido da Mulher Brasileira
|
0600433-19.2018.6.00.0000
|
Ministro Admar Gonzaga
|
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