FOLHA.COM
Ranier Bragon e Camila Mattoso
BRASÍLIA
Integrantes das cúpulas das duas instituições recebem ajuda extra de R$ 4.378
Integrantes da cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) e ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), órgãos de controle e fiscalização, recebem auxílio-moradia dos cofres públicos mesmo tendo imóvel próprio no Distrito Federal, onde trabalham.
Segundo levantamento feito pela Folha em cartórios e contracheques, eles recebem a ajuda extra de R$ 4.378 por mês, além do salário, sendo que alguns têm até mais de uma casa na capital federal.
No TCU, três de nove ministros ganham o benefício mesmo tendo propriedade em Brasília. Na PGR, são dez membros da atual cúpula que estão na mesma situação.
O levantamento considerou subprocuradores-gerais da República, além da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, e de seus dois vices.
Procurados via assessoria dos órgãos, procuradores e ministros não se manifestaram. Tanto PGR quanto TCU dizem que os pagamentos seguem a lei.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro - Patricia Monteiro - 30.mai.2017/Folhapress
Entre os beneficiados estão o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, o vice-procurador-geral eleitoral da Procuradoria, Humberto Jacques de Medeiros, e outros subprocuradores, como Ela Wiecko, Geraldo Brindeiro e Nicolao Dino, que disputou a vaga de sucessor de Rodrigo Janot, procurador-geral até setembro do ano passado.
Medeiros, por exemplo, tem em seu nome três apartamentos em Brasília. Carreiro é proprietário de duas quitinetes e de um apartamento.
Apenas um dos nove ministros do TCU não utiliza nenhum tipo de ajuda, por ser casado com uma ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que já é favorecida pela verba. Além dos três que têm auxílio-moradia, outros cinco ocupam imóveis funcionais.
O TCU é órgão auxiliar do Congresso no controle externo do governo federal e, segundo a própria instituição, tem a missão de ser "ser referência na promoção de uma administração pública efetiva, ética, ágil e responsável".
A PGR representa a cúpula do Ministério Público, instituição definida na Constituição como "essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
Reportagens da Folha nos últimos dias têm mostrado que pagar auxílio-moradia a beneficiados que têm imóvel próprio ou patrimônio elevado é uma prática no Judiciário, Executivo e Legislativo.
Na cúpula do Judiciário, 26 ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar fazem parte da lista.
Em São Paulo, quase metade dos juízes que recebem auxílio-moradia têm propriedades na capital paulista. Um deles, o campeão, tem 60 imóveis em seu nome.
DESISTÊNCIA
Até agosto do ano passado, Raquel Dodge também era uma das beneficiárias do auxílio-moradia. Antes de assumir a cadeira de procurador-geral, no entanto, solicitou a suspensão.
Em seu pedido para abrir mão, ela disse não ter problema com a ajuda pública aos colegas procuradores.
Segundo a ONG Contas Abertas, a estimativa de gastos com o auxílio-moradia no Judiciário e Ministério Público em todo o país soma R$ 5 bilhões desde 2014.
TELHADO DE VIDRO
Integrantes de órgãos de controle recebem auxílio-moradia com imóvel próprio
Tribunal de Contas da União (TCU)
Tribunal de Contas da União (TCU)
| Nome | Cargo | Auxílio-moradia | Imóvel próprio em Brasília |
|---|---|---|---|
| Benjamin Zymler | Ministro | R$ 4.377,73 | Chácara |
| Augusto Nardes | Ministro | R$ 4.377,73 | Apartamento |
| Raimundo Carreiro | Ministro | R$ 4.377,73 | 1 apartamento e 2 quitinetes |
Procuradoria-Geral da República (PGR)
| Nome | Cargo | Auxílio-moradia | Imóvel próprio em Brasília |
|---|---|---|---|
| Humberto Jacques de Medeiros | Vice-procurador-geral Eleitoral | R$ 4.377,73 | 3 apartamentos |
| Antônio Carlos Fonseca da Silva | subprocurador | R$ 4.377,73 | 1 propriedade no Lago Sul |
| Aurélio Virgílio Veiga Rios | subprocurador | R$ 4.377,73 | 1 apartamento e 1 lote |
| Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira | subprocurador | R$ 4.377,73 | 1 casal, 2 apartamentos |
| Ela Wiecko Volkmer de Castilho | subprocurador | R$ 4.377,73 | 1 casa |
| Geraldo Brindeiro | subprocurador | R$ 4.377,73 | 1 casa, 1 apartamento e 1 lote |
| José Bonifácio Borges de Andrada | subprocurador | R$ 4.377,73 | 1 casa |
| José Flaubert Machado Araujo | subprocurador | R$ 4.377,73 | 1 casa |
| Maria Eliane Menezes de Farias | subprocurador | R$ 4.377,73 | 1 casa |
| Nicolao Dino de Castro e Costa Neto | subprocurador | R$ 4.377,73 | 1 casa e 1 apartamento |
OUTRO LADO
As assessorias de imprensa da PGR e do TCU afirmaram que procuradores e ministros não se manifestariam sobre o assunto.
A Folha solicitou o posicionamento para quatro perguntas a cada um dos citados na reportagem: se considera adequado o recebimento do benefício mesmo tendo imóvel, se acha compatível obtê-lo na condição de integrante da cúpula de um órgão de controle de gastos públicos, qual destinação dá ao dinheiro e qual a posição sobre o assunto (se defenderia a manutenção ou o fim do benefício)
Os dois órgãos disseram, de forma genérica, que os pagamentos do benefício seguem a lei, que não traz vedação para a situação mencionada na reportagem —de o favorecido ter imóvel próprio no local em que trabalha e mesmo assim receber ajuda.
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho, defendeu a prática e disse ver um "barulho excessivo" na temática do auxílio-moradia. Ele também afirmou que reportagens que tratam do assunto são uma forma de "enfraquecer a magistratura e o Ministério Público".
Robalinho afirmou que procuradores são beneficiados pelo auxílio-moradia antes mesmo das liminares do ministro do STF Luiz Fux (que em 2014 estendeu o pagamento a toda a magistratura) e disse que, se a lei mudar, a Procuradoria a seguirá.
Comentários:
Postar um comentário