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POR SÉRGIO ROXO / EDUARDO BARRETTO
Ministro condicionou liberação de recursos a apoio à reforma da Previdência
O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun - Givaldo Barbosa/Agência O Globo
SÃO PAULO. Os governadores do Nordeste divulgaram nesta quarta-feira uma nota conjunta com contestações à fala do novo ministro da articulação política da Presidência da República, Carlos Marun. Os chefes dos Executivos estaduais da região manifestaram “profunda estranheza com declarações”, em que Marun condiciona a liberação de financiamentos na Caixa Econômica Federal ao apoio à reforma da Previdência.
“Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”, diz a nota.
Os governadores do Nordeste consideram que o condicionamento é um ato arbitrário e cobram uma posição do presidente Michel Temer em relação ao seu subordinado. “Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”, conclui o comunicado.
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou que não irá ceder à condição imposta pelo ministro para obter empréstimo.
— Isso é uma vergonha, uma chantagem. É inadmissível essa forma de fazer política no Brasil — disse, em entrevista à Rádio Tribuna BandNews do Ceará.
PLANALTO NEGA
Assessores do Palácio do Planalto negam ter recebido a nota e afirmam que Marun só deve se pronunciar quando tiver em mãos o documento, com as assinaturas dos governadores.
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), chamou de "inaceitável" a fala do ministro. Ele ainda prometeu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso financiamentos sejam prejudicados por eventuais posicionamentos em relação à reforma previdenciária.
— É surreal, é inaceitável. A Paraíba está tendo acesso a financiamentos porque tem capacidade para isso. O dinheiro que pegarmos, pagaremos. Estamos pagando até hoje — disse Coutinho ao GLOBO, que completou:
— Não sabemos se isso reflete a opinião do presidente ou se foi arroubo de um ministro talvez querendo mostrar serviço.
Nesta terça-feira, Marun defendeu que financiamentos da Caixa eram "ações de governo", e que esperava "reciprocidade" dos governadores.
— Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei aonde. Obviamente, se são na Caixa, no Banco do Brasil ou no BNDES são ações de governo. Nesse sentido, entendemos que deve sim ser discutido com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil — declarou o ministro da Secretaria de Governo.
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