Blog de Paulo Mascarenhas: DIREITO: Juiz nega pedido de Maluf para que perito particular acompanhe exame médico

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

DIREITO: Juiz nega pedido de Maluf para que perito particular acompanhe exame médico

OGLOBO.COM.BR

POR ANDRÉ DE SOUZA

Laudo será usado para definir se deputado continuará atrás das grades ou em prisão domiciliar

O deputado Paulo Maluf, na última sexta-feira, no IML em Brasília. - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou pedido da defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para que um perito particular possa acompanhar um exame médico realizado no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele está preso desde a semana passada. O exame servirá de base para avaliar se ele continuará atrás das grades ou se deverá ir para a prisão domiciliar em razão da idade avançada e dos problemas de saúde. O magistrado também não autorizou o pedido para que o perito avalie as instalações do CDP.

O juiz destacou que já tinha autorizado a indicação de um asistente técnico da defesa para acompanhar perícia feita no Intistuto Médico Legal (IML) na última sexta-feira. "Contudo, mesmo sabedora da urgência do caso e da realização da perícia naquela data, achou por bem a Defesa indicar assistentes técnicos da cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul, o que, como era de se esperar, impossibilitou sua chegada em tempo de acompanhar o trabalho dos peritos oficiais", escreveu o juiz.

Segundo ele, a defesa poderá futuramente contestar os laudos oficiais apresentados, que deverão ser entregues até hoje. Tudo isso "sem prejuízo, pois, ao direito à ampla defesa, mormente porque a decisão a ser proferida - seja pela concessão, seja pelo indeferimento do benefício - terá por base a atual conjuntura, e poderá ser revista caso surja nova informação relevante".

Quanto à avaliação da estrutura do CDP, o magistrado ressaltou que isso é tarefa da direção da unidade e dos médicos que lá atuam. Assim, deterimou o envio de perguntas para que eles possam respondê-las.

Também nesta terça-feira, o juiz enviou ofício ao ministro Edson Fachin, relator do processo que levou à condenação de Maluf a mais de sete anos de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, informando oficialmente que ele já está cumprindo pena. Em 19 de dezembro, Fachin rejeitou um recurso da defesa e determinou a prisão dele. No dia seguinte, ele se entregou.

Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Maluf, lamentou a decisão do juiz negando acesso ao médico perito contratado. Segundo ele, o laudo do IML comprova que seu cliente tem doenças graves, como câncer de próstata e alterações degenerativas na coluna lombar, precisando de cuidados especiais. Mas reclamou que os peritos do IML não analisaram o problema mais grave: a doença cardíaca de Maluf. De acordo com ele, o exame oficial aponta para a deterioração de seu quadro clínico dependendo das condições da prisão.

"Tal indeferimento é incompreensível e atenta contra o direito de defesa. O Dr Sami (El Jundi) não conseguiu estar no exame do IML e esteve presente na Papuda onde teve indeferida a sua entrada. É absolutamente óbvio que ele faria um exame mais adequado se pudesse ter acesso físico ao Dr Paulo. De qualquer maneira , de forma cuidadosa, o Dr Bruno determina ao CDP que se manifeste inclusive sobre os quesitos da defesa.O que a defesa busca é dar subsídios técnicos ao Judiciário. Eu não sou médico e precisamos ter a contribuição de especialista", escreveu o advogado.

"A defesa segue convicta de que uma negativa da prisão domiciliar fatalmente impõe graves prejuízos à saúde do parlamentar, além de significar sofrimento desnecessário e desproporcional a um cidadão de 86 anos de idade, em claro ataque à dignidade da pessoa humana", acrescentou Kakay.

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