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POR MARIA LIMA
Senadores podem anular decisão do STF, que afastou o senador tucano e determinou o seu recolhimento domiciliar noturno
‘Constituição não prevê afastamento’, diz Eunício sobre Aécio - Ailton de Freitas / Agência O Globo
BRASÍLIA - Os nervos estão a flor da pele no Senado Federal. A operação da Polícia Federal (PF) asfixiando familiares do líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), é um componente a mais na agitação inusual para uma manhã de quinta-feira, quando os senadores deixam Brasília rumo a seus estados. Com quorum baixo no plenário, o líder do PSDB, senador Paulo Bauer, que lidera o requerimento dos líderes para realização da sessão extraordinária, pediu que hoje só se aprove o requerimento, e deixe a votação do mérito para a próxima terça-feira. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reagiu mas o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acatou o pedido.
— São horas e minutos importantes para defender a instituição e cuidar da liturgia com que outros não tiveram. Não podemos precipitar nada, temos que serenamente cada segundo acontecer, pegando pulso do quórum, pagando para ver cada segundo. Processo político é isso — reagiu Renan, pedindo que os senadores cheguem ao plenário.
— Essa pauta não é minha. É um requerimento dos líderes e não tenho como não acatar o pedido de realizar na terça-feira o mérito — disse Eunício.
Paulo Bauer disse que o requerimento fala em urgência, mas apenas 55 senadores presentes é um quórum muito apertado.
— Consultei os líderes e eles silenciaram. A Mesa já definiu — disse Eunício
O senador Humberto Costa comunicou que a presidente do partido Gleisi Hoffman vai apresentar representação por quebra de decoro parlamentar contra Aécio Neves.
— Em razão de notícias de acordão, vamos apresentar o pedido de abertura para averiguação de quebra de decoro. Chegamos a conclusão que foi por omissão do Senado que o Supremo tomou essa decisão — disse Humberto Costa.
— Esse é o PT — alfinetou José Medeiros (Podemos-MT).
O pátio do estacionamento da Casa está lotado de carros pretos, e as informações dão conta de 60 senadores na cidade.
Uma das alternativas para evitar o confronto do Senado com o Supremo, seria o próprio senador Aécio Neves entrar com um recurso da decisão da segunda turma ao pleno do Supremo Tribunal Federal. Se o pleno se reunir em urgência de Aécio, se evitaria a votação no Senado.
Eunício comanda a sessão em que os senadores devem anular a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento domiciliar noturno. Às 11h30 Eunício começou a ler a notificação do Supremo
Ontem à noite ele conversou com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para uma última tentativa de entendimento, para evitar a medida drástica de levar a decisão para ser derrubada no plenário. Sem sucesso, estão a postos para, em nome da defesa das prerrogativas do Poder, anular a decisão contra Aécio.
No PT, depois da péssima repercussão da nota da Executiva Nacional divulgada ontem apoiando a anulação da decisão que atingiu o adversário Aécio Neves, se articula uma nova nota para anunciar que o partido vai votar pela recuperação do seu mandato, mas entrará com uma nova representação no Conselho de Ética para cassá-lo.
Jucá anda pelo Senado em conversas com os companheiros. Está muito nervoso e acusa a Justiça de Roraima de retaliação. Também vai divulgar uma nota nas próximas horas.
No PSDB há solidariedade, e a maioria deve votar para anular a decisão do Supremo que afastou Aécio, mas o presidente em exercício da legenda, o senador Tasso Jereissatti (CE), não deverá participar da reunião. Ele chegou essa madrugada de uma viagem de três semanas aos Estados Unidos, onde esteve para assistir tratamento médico de um familiar. Toda a operação está sendo articulada pelo líder do partido, Paulo Bauer (SC).
A previsão é que, dos 81 senadores, apenas 15, aproximadamente, votem de acordo com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Na conversa com Eunício, ontem, Cármen Lúcia disse que essa decisão do Senado pode ser levada, depois, para deliberação do pleno da Corte.
A maioria da Casa vai votar com o argumento que a Constituição Federal foi violada e que prisão de parlamentar precisa de autorização da Casa Legislativa e só cabe em caso de flagrante de crime inafiançável. Foi o que ocorreu no caso Delcídio Amaral.
— Já no caso de Aécio não houve flagrante. O caso dele é semelhante ao de inúmeros outros parlamentares que continuam atuando no Congresso, embora sendo investigados, de dois senadores denunciados, mas também livres. Surpreende o critério do Supremo que, a meu juízo, se equivocou ao determinar a prisão domiciliar noturna de Aécio e o seu afastamento do Senado. Que prossiga o inquérito, como nos outros casos. Tenho cobrado do STF agilidade em todos os casos. Lembro, por fim, que no Conselho de Ética fui um dos poucos a votar contra o arquivamento do processo de investigação do Aécio. Por fim, é com muito pesar que vou votar contra essa decisão do Supremo, mas não estou me agindo em defesa de um senador e, sim, a favor da Constituição — justificou o senador Lasier Martins .
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