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POR GERALDA DOCA E MARTHA BECK
Governo altera regras do FGTS para garantir empréstimos consignados
A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa na reunião do Conselhão - ANDRE COELHO / Agência O Globo
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda Nelson Barbosa anunciou nesta quinta-feira, na reunião no Conselhão, medidas de incentivo ao crédito que somam R$ 83 bilhões. As medidas incluem diversos segmentos, entre eles, agrícola, exportador e de infraestrutura. Entre as ações estão novas regras para agilizar aplicações no FI-FGTS e simplificar a emissão de debêntures de infraestrutura. Segundo a área econômica, somente isso teria o potencial de expandir o crédito em R$ 22 bilhões.
A segunda medida considerada mais abrangente é o uso do FGTS para garantir empréstimos consignados (com desconto em folha). Neste caso, o potencial é de R$ 17 bilhões. Também será aberta uma linha de R$ 15 bilhões no BNDES para refinanciar prestações de empréstimos concedidos no âmbito do PSI (Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Finame. Além disso, o Banco do Brasil vai retomar uma linha de pré-custeio, no montante de R$ 10 bilhões.
Outra novidade é permitir que recursos do FGTS sejam usados para aplicações em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). A ideia é estimular o crédito imobiliário em R$ 10 bilhões.
O BNDES também vai reabrir uma linha de capital de giro no valor de R$ 5 bilhões que será garantida pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e terá juros reduzidos. No campo das exportações, haverá aumento do prazo máximo e redução de juros para a linha de pré-embarque, no montante de R$ 4 bilhões.
Barbosa também aproveitou sua fala aos conselheiros para defender uma reforma tributária, que prevê a unificação do PIS/Cofins, mudanças na alíquota do ICMS, no SuperSimples e o aumento da progressividade na tributação direta de juros sobre capital próprio e do IR de pessoas físicas sobre ganhos de capital.
Segundo integrantes da equipe econômica, a lei do FGTS será alterada para permitir que os trabalhadores do setor privado possam usar os recursos do Fundo (multa de 40% nas demissões sem justa causa e até 10% do saldo da conta vinculada) como garantia para os empréstimos consignados (com desconto em folha). Isso será feito por meio de uma medida provisória (MP). Depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta terá que ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.
Com o aumento do desemprego (foram eliminados 1,5 milhão de empregos com carteira assinada em 2015) e medo da inadimplência, os bancos estão mais restritivos a novos empréstimos. A ideia de usar o FGTS é também baratear os juros cobrados na modalidade.
Segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do consignado dos trabalhadores do setor privado chegou a 41,3% ao ano em dezembro de 2015 - acima da cobrada dos trabalhadores do setor público, que têm estabilidade, que ficou em 26,5% ao ano. Para os aposentados do INSS, ela foi de 30,9%. De acordo com os dados, o saldo de empréstimos consignados dos trabalhadores do setor privado caiu de 1,4% no ano, enquanto que dos demais saldos subiram.
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