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POR MATEUS COUTINHO, FAUSTO MACEDO E JULIA AFFONSO
Felipe Santa Cruz, presidente da seccional fluminense da ordem, acusa deputado de cometer 'apologia a uma figura que cometeu tortura' em referência ao coronel Brilhante Ustra
O deputado federal Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão
O presidente da seccional da OAB no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, afirmou nesta terça-feira, dia 19, que a Seccional recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A informação foi divulgada nesta noite pela própria OAB-RJ.
Segundo ele, a Ordem entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que apreciem o discurso de Bolsonaro na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no último domingo, dia 17. Em seu voto, o parlamentar exaltou a ditadura militar e a memória do coronel reformado Carlos Brilhante Ustra, morto no ano passado e que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar.
Ustra comandou o Doi-codi entre 1971 e 1974. Nos últimos anos, procuradores da República em São Paulo vinham tentando processá-lo por tortura e morte de vários militantes que foram encarcerados nas dependências daquela unidade militar do antigo II Exército em São Paulo.
Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do TJ de São Paulo.
Para Felipe, há limites na imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio. “A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”.
Felipe informou, ainda, que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar: “A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático é uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse da sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB, para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira”.
Claro desrespeito aos direitos humanos, diz OAB em repúdio à fala de Bolsonaro
POR FAUSTO MACEDO, JULIA AFFONSO E MATEUS COUTINHO
Durante votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) exaltou a ditadura e a memória do coronel reformado Carlos Brilhante Ustra; Conselho Federal da entidade irá avaliar o caso em sua próxima sessão
Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta quarta-feira, 20, que ‘repudia de forma veemente’ as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Durante votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara, no domingo, 17, Bolsonaro exaltou a ditadura militar e a memória do coronel reformado Carlos Brilhante Ustra, morto no ano passado e que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar.
“Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou o Conselho da maior entidade da advocacia do País.
A nota do Conselho Federal é subscrita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Bezerra Patriota.
“O Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente República Dilma Rousseff”, sustentou a nota. “O Conselho Federal da OAB irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária.”
Ustra comandou o Doi-codi entre 1971 e 1974. Nos últimos anos, procuradores da República em São Paulo vinham tentando processá-lo por tortura e morte de vários militantes que foram encarcerados nas dependências daquela unidade militar do antigo II Exército em São Paulo. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do TJ de São Paulo.
Na noite desta terça-feira, 19, o presidente da OAB no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, afirmou que a seccional recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato de Jair Bolsonaro.
Segundo ele, a Ordem entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que apreciem o discurso de Bolsonaro na votação do impeachment
A ÍNTEGRA DA NOTA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB
O Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente República Dilma Rousseff.
Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito.
O Conselho Federal da OAB irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária.
Claudio Lamachia
Presidente Nacional da OAB
Everaldo Bezerra Patriota
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos
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