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POR EDUARDO BRESCIANI
Valor é referente às obras das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará
A presidente Dilma Rousseff - Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) vai avaliar a responsabilidade da presidente da República Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros da Petrobras pelo prejuízo de R$ 2,8 bilhões no projeto de implantação das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará. A Petrobras desistiu nesse ano de levar os projetos adiante.
O acórdão aprovado nesta quarta-feira por unanimidade, proposto pelo ministro José Múcio Monteiro, afirma que é preciso verificar se houve “omissão” do conselho no dever de fiscalizar as decisões da diretoria executiva sobre o caso.
“Determinar à SeinfraPetróleo que constitua fiscalização, em autos específicos, para a avaliação da responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras, nos termos de suas obrigações corporativas relacionadas à Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.), tendo em vista a constatação de possível omissão desse órgão em relação a seu dever estatutário e legal de fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva, observada no período das decisões relacionadas ao prejuízo verificado nas Refinarias Premium I e II”, registra trecho do acórdão.
Os ministros pediram que a área técnica avalie o “cumprimento do dever de diligência” pelos conselheiros, a “conduta omissiva” diante dos projetos da área de Abastecimento, se o presidente da companhia omitiu informações do projeto aos conselheiros, se houve dissidências nas decisões sobre o tema e a avaliação de documentação da Operação Lava-Jato, que é solicitada ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Dilma presidia o Conselho em 2006 quando os projetos foram incluídos pela primeira vez em um plano de negócios da companhia. Ela ocupou o cargo até abril de 2010, quando deixou o ministério da Casa Civil para disputar a presidência da República. A Petrobras decidiu nesse ano cancelar os projetos e reconheceu no seu balanço de 2014 um prejuízo contábil de R$ 2,8 bilhões.
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