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POR CAROLINA BRÍGIDO
Plenário do TSE vai decidir ainda se os quatro processos vão tramitar juntos
A ministra Maria Thereza de Assis Moura com o ministro Dias Tóffoli e o ministro Gilmar Mendes - Jorge William / 06-10-2015 / Agência O Globo
BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta sexta-feira que a ministra Maria Thereza de Assis Moura continuará sendo relatora de uma das quatro ações que pedem no tribunal a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Ele determinou que o plenário do TSE decida, no futuro, se os quatro processos tramitarão juntos, como sugeriram alguns integrantes da corte.
A escolha de Maria Thereza beneficia o Palácio do Planalto, onde ela é vista como aliada. Em fevereiro, a ministra determinou o arquivamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) por falta de provas. Em outubro, em plenário, os ministros reabriram o processo, no julgamento de um recurso apresentado pelo PSDB, o autor da ação.
A relatoria do caso ficou em suspenso depois que a própria Maria Thereza questionou o fato de ela permanecer à frente do caso, por já ter se declarado contrária às investigações. A ministra sugeriu que o processo fosse transferido para Gilmar Mendes, que foi o primeiro a votar em plenário pela reabertura da ação. A posição dele acabou vitoriosa.
A escolha de Gilmar para a relatoria do caso seria uma batalha perdida para o governo federal. Gilmar tem sido o ministro do TSE que defende com mais fervor a necessidade de investigação dos supostos ilícitos cometidos na campanha de Dilma. Em declarações públicas, ele não poupa críticas à administração da presidente. Antes de tomar a decisão, Toffoli pediu que a defesa de Dilma e Temer fosse ouvida, bem como a defesa do PSDB, do PT e do PMDB sobre eventual relatoria de Gilmar.
No ofício encaminhado ao TSE, os advogados petistas de manifestaram contra a possibilidade de Gilmar ser relator do processo. A defesa argumentou que a relatoria só pode ser deslocada para o ministro vencedor no julgamento de mérito. Gilmar, no caso, teve a posição vencedora em um recurso do PSDB para reabrir a ação. O mérito do processo, portanto, não foi discutido em plenário. Por isso, Maria Thereza deveria continuar na relatoria do processo.
Toffoli concordou com a tese. Ele lembrou que, em outubro, o TSE decidiu apenas se ação teria continuidade ou não, sem discussão do mérito. Portanto, o processo continuaria sob a mesma relatoria. No Judiciário, o relator de um processo é definido por meio de sorteio quando o caso chega ao tribunal.
A ação de impugnação de mandato eletivo foi reaberta no dia 6 de outubro. O processo tinha sido arquivado em fevereiro por decisão da relatora. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo foi desarquivado. Cinco integrantes do tribunal votaram pela reabertura da ação. Apenas a relatora e Luciana Lóssio queriam que o caso continuasse encerrado.
No mês passado, o ministro Luiz Fux sugeriu que as quatro ações que tramitam hoje no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer sejam processadas em conjunto, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Nesse caso, haveria apenas um relator para as ações.
Durante o julgamento, Maria Thereza explicou que votou pelo arquivamento da ação porque o PSDB deveria ter apresentado fatos concretos contra a presidente no momento em que ajuizou o processo. Ela rebateu os argumentos de que haveria indícios de irregularidade em pagamentos feitos pela campanha a empresas supostamente fantasmas. A ministra lembrou que essas suspeitas foram levantadas depois que o processo já estava no TSE.
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