OGLOBO.COM.BR
POR CHICO DE GOIS
Equipe identificou despesas como emendas parlamentares obrigatórias que não foram incluídas pelo governo
BRASÍLIA — O déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 pode ser ainda maior. Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse nesta terça-feira que já identificou despesas que não estão na peça encaminhada ontem ao Congresso Nacional. De acordo Barros, falta incluir na conta negativa R$ 1,5 bilhões de emendas parlamentares obrigatórias e mais R$ 1,9 bilhão da Lei Kandir, o que totalizaria um acréscimo de R$ 3,4 bilhões nas despesas do governo para o ano que vem.
O governo também contou com receitas ainda inexistentes na proposta de Orçamento. A área econômica previu R$ 121,4 bilhões de receitas vinculadas à DRU, levando em conta a proposta de aumento de uma alíquota deste mecanismo que ainda nem começou a ser analisada no Congresso.
Barros disse que sua equipe está olhando com lupa os números para ver se é possível acrescentar mais receitas à LOA mas, até o momento, o que ele pensava que podia ser fonte de recursos, já está nas contas. Ele citou, por exemplo, a economia proveniente da fiscalização de benefícios. Por outro lado, segundo Barros, pode ser que mais despesas apareçam.
— Devemos encontrar mais coisas com o tempo — afirmou.
Na opinião do deputado, a saída para o equilíbrio das contas orçamentárias, no atual quadro, é mais o endividamento do Estado, por meio de emissão de letras do tesouro. Esses títulos servem como uma espécie de cheque especial, em que o governo utiliza sabendo que irá ter de pagar mais adiante, aumentando, assim, suas despesas. É como rolar a dívida.
— Hoje, a saída é a emissão de letras do tesouro e, com isso, aumentar a dívida — explicou Barros, que complementou:
— O rombo pode ser maior, a não ser que encontremos coisas (receitas) que ainda não vimos.
O deputado, porém, é contrário à devolução da LOA ao Executivo:
— É possível devolver a peça orçamentária para o Executivo, mas não há ilegalidade no fato de o Palácio ter enviado o projeto com déficit. Esse déficit pode ser coberto com a emissão de letras e isso não infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
OPOSIÇÃO QUER RETIFICAÇÃO
Líderes da oposição na Câmara somaram-se ao presidente do DEM, senador José Agripino (RN), e defenderam que a devolução da peça orçamentária para o governo apontar onde fará os cortes para que as despesas se encaixem na previsão de receitas. Na tarde desta terça-feira, eles pretendem se reunir com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para fazer essa sugestão. Se não forem atendidos, os oposicionistas anunciaram que vão fazer um documento público pedindo para a presidente Dilma Rousseff mandar uma mensagem aditiva especificando onde cortará despesas.
— Vamos reforçar o pedido do Agripino. Ou devolve o texto ou manda uma mensagem aditiva. Esse papel de promover os cortes não cabe ao Congresso, mas ao chefe do Executivo — afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
Nas contas da oposição, o déficit de R$ 30,5 bilhões está subestimado. De acordo com o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), o governo previu um crescimento de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, enquanto o mercado estima uma queda de 0,4%. Essa diferença daria, nas contas da oposição, um aumento do déficit da ordem de R$ 36 bilhões. Além disso, o governo prevê R$ 48 bilhões de novas receitas que, para a oposição, não é possível dar como certa.
VEJA TAMBÉM
Comentários:
Postar um comentário