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POR CRISTIANE JUNGBLUT E BÁRBARA NASCIMENTO
Nelson Barbosa reafirma que rombo previsto é de R$ 30,5 bilhões e nega divergência com Joaquim Levy sobre meta de superávit
BRASÍLIA - Numa resposta às análises de que o rombo do Orçamento da União de 2016 é maior do que os R$ 30,5 bilhões anunciados, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quarta-feira que todas as despesas que deveriam estar previstas no Orçamento estão na proposta e avisou que o Congresso terá que encontrar novas verbas se quiser aumentar o recurso para a compensação da chamada Lei Kandir.
Perguntado sobre as declarações do ministro Joaquim Levy (Fazenda) sobre a necessidade de defender uma meta de superávit positiva de 0,7%, mesmo com o déficit no Orçamento, Barbosa disse apenas que estão sendo tomadas medidas "de médio e longo prazo" para melhorar a situação fiscal.
— Todas as despesas que têm que estar previstas no Orçamento estão previstas no Orçamento. A questão da Lei Kandir é uma despesa que normalmente o governo não envia e esse ano a gente enviou R$ 1,950 bilhão. Há uma demanda dos estados de que essa despesa seja maior. E isso normalmente é realizado na tramitação do Orçamento, cortando-se outras despesas ou arrumando outras fontes e incluindo essa despesa — disse Barbosa.
Todos os anos, o Congresso encontra recursos para fixar em R$ 3,9 bilhões a verba da Lei Kandir. O ministro se reuniu com a bancada de deputados do PP, na Câmara, nesta manhã.
Barbosa negou que tenha divergências com Levy.
— Estamos falando a mesma coisa. A proposta orçamentária foi construída por toda a equipe econômica enviada ao Congresso. É sempre bom perseguir o resultado primário mais elevado possível. Estamos empenhados nisso. Estamos construindo medidas de médio e longo prazo para melhorar o resultado fiscal do Brasil — disse Barbosa.
MINISTRO COMENTA ANÁLISES DE ROMBO DE R$ 70 BI
Barbosa ainda foi irônico ao comentar as análises de mercado de que o rombo real é de R$ 70 bilhões.
— Tem que perguntar aos analistas de mercado sobre isso. Estamos confiantes naquela previsão de receita. É uma previsão que envolve um esforço do governo em receita com operações de ativos, venda de terrenos, de participações não-prioritárias por parte da União e várias outras medidas administrativas — disse ele.
Barbosa explicou que não há necessidade de revisões da peça orçamentária, como pediu a oposição e o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele descartou a medida porque ao longo da discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) o governo envia a revisão da previsão de receitas, por exemplo.
— Não (haverá revisões). Agora, o Orçamento vai tramitar. Os cenários de receita sempre são revistos. E sempre que o cenário é revisto, é informado ao Parlamento. Faz parte do processo de tramitação orçamentária, que o governo informa as revisões que faz em seus cenários.
Ele disse que o volume de despesas apresentado foi "adequado" e que as despesas discricionárias (gastos dos ministérios) estão no mesmo valor (em termos reais) de 2012, mostrando o esforço do governo em economizar.
— A maior parte é gasto com pessoal e Previdência. E fizemos grande esforço de conter o crescimento das chamadas despesas discricionárias — disse Barbosa.
A LEI KANDIR:
A Lei Kandir foi criada como forma de compensar estados e municípios por perdas na receita causada por incentivos fiscais dados a empresas exportadoras. A partir de 2004, a lei deixou de fixar um valor para ser repassados aos entes federados, o que gera uma batalha anual sobre o assunto na discussão do Orçamento da União. Todos os anos, o governo deixa de prever essa verba e depois a aprova na negociação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Conforme publicado por O GLOBO nesta quarta-feira, novas verbas para compensar os estados e municípios poderá aumentar o rombo de R$ 30,5 bilhões já admitido pelo governo.
Neste ano, o governo previu R$ 1,9 bilhão para a compensação das perdas com a Lei Kandir. Mas os parlamentares e governadores querem e aprovam todos os anos uma verba final de R$ 3,9 bilhões.
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