Do UOL, em Brasília
Leandro Prazeres
Ed Ferreira/Folhapress
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (centro), durante reunião com líderes para tratar da votação da reforma política
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (26), por 402 votos contra, 21 votos a favor e duas abstenções, a proposta de mudança do sistema de voto proporcional para o de voto em lista fechada. Neste sistema, o eleitor votaria em uma legenda e o partido distribui os votos conquistados entre candidatos definidos pelo próprio partido em uma lista pré-estabelecida. A proposta, inicialmente defendida pelo PT, teve, nesta terça, o apoio formal apenas do PCdoB.
A rejeição do voto em lista fechada foi o primeiro item da chamada reforma política que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em pauta. Outros sistemas eleitorais como o chamado "distritão" também serão apreciados pelos deputados.
A reforma política foi prometida pela presidente Dilma Rousseff (PT) durante sua campanha à reeleição e foi encampada por Cunha. A reforma conduzida pelo parlamentar, porém, foi diferente da defendida pelo PT. Entre as principais divergências estão a definição em relação ao sistema eleitoral e em relação ao financiamento de campanha.
Inicialmente, o PT defendia o voto em lista fechada, e agora defende o distrital misto, enquanto Cunha prefere o "distritão". O PT defende o fim do financiamento privado de campanha, enquanto Cunha é favorável à manutenção do financiamento privado das eleições.
Uma comissão especial foi criada para discutir a reforma política, mas houve desentendimento entre o relator, Marcelo Castro (PMDB-PI), e Eduardo Cunha. Mesmo contra o "distritão", Castro incluiu a alteração ao seu relatório. Apesar disso, o relatório de Castro não chegou a ser posto em votação no plenário, como planejado.
Com a anuência de Eduardo Cunha, o relatório de Castro foi ignorado e a reforma política chegou ao plenário da Casa sem que o documento elaborado pela comissão especial tivesse sido votado.
A condução da reforma política feita por Cunha vem sendo criticada por diversas entidades da sociedade civil. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos Vinicíus Coelho, classificou a reforma como um "retrocesso".O juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, também posicionou-se contra. "Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira", disse.
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