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POR CAROLINA BRÍGIDO
Julgamento foi interrompido em abril de 2014; seis dos onze ministros já votaram pelo fim da possibilidade de pessoas jurídicas doarem dinheiro para candidatos
Ministro do Supremo Gilmar Mendes - Nelson Jr. / STF
BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu liberar em aproximadametne um mês seu voto sobre a contribuição de campanha por parte de empresas. Ele pediu vista do processo em abril de 2014 e, por ainda não ter concluído seu voto, recebeu a crítica contundente de entidades defensoras da reforma política. Como o tribunal entrará em recesso em julho, o mais provável é que o julgamento seja retomado no segundo semestre.
Quando o julgamento foi interrompido, seis dos onze ministros do STF já tinham votado pelo fim da possibilidade de pessoas jurídicas injetarem dinheiro em campanhas eleitorais. Defenderam a mudança Luiz Fux, relator do processo; Joaquim Barbosa, já aposentado; Dias Toffoli, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Luís Roberto Barroso; Marco Aurélio Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.
Havia apenas um voto a favor da possibilidade da contribuição de empresas, do ministro Teori Zavascki. Além de Gilmar, outros três ministros ainda votarão: Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Se não houver mudança de ideia e o tribunal concluir o julgamento no segundo semestre, as empresas ficarão impedidas de contribuir para campanhas e candidatos nas eleições de 2016.
Em março, um grupo de entidades interessadas na reforma política foi recebido por Ricardo Lewandowski, para pedir a retomada do julgamento. As entidades queriam que o processo voltasse ao plenário, mesmo sem o voto de Gilmar. O grupo lembrou que o Regimento Interno do tribunal prevê essa solução, mas Lewandowski preferiu aguardar a manifestação de Gilmar. Foi feita uma vigília na frente do tribunal com 365 velas, representado a quantidade de dias que o ministro estava com o processo no gabinete.
Em outras ocasiões, Gilmar havia declarado que era tarefa do Congresso Nacional definir o assunto, e não do Judiciário. Na terça-feira, a Câmara rejeitou a proposta que incluía na Constituição Federal a doação empresarial de campanhas. O texto rejeitado permitia a doação de empresas e pessoas físicas a partidos e candidatos. Atualmente, a lei já permite isso, mas como a doação empresarial está sendo questionada no STF, objetivo era constitucionalizar a doação e manter esse tipo de financiamento.
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