CONSUMIDOR: Justiça decide suspender reajuste da tarifa de ônibus em Belo Horizonte

FOLHA.COM

PAULO PEIXOTO, 

DE BELO HORIZONTE

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu na tarde desta sexta-feira (9) o reajuste das tarifas de ônibus de Belo Horizonte, ocorrido há duas semanas. A tarifa havia subido 8,5%, em média.

O comunicado da Justiça mineira saiu no momento em que cerca de 250 integrantes do Movimento Passe Livre e outros movimentos sociais, segundo a Polícia Militar, iniciavam um novo protesto contra o reajuste no centro de Belo Horizonte.

A decisão, no entanto, não teve relação direta com a manifestação, embora várias entidades que dela participam tenham ingressado com ações na Justiça para tentar reverter o aumento de R$ 2,85 para R$ 3,10 –válido para 80% das linhas de BH.

O desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinou a suspensão dos efeitos da portaria da BHTrans (empresa municipal que gerencia o transporte e o trânsito) que reajustou as tarifas alegando que a decisão liminar, nesse caso, é "recomendável" para que o passageiro não corra risco de prejuízo.

As ações que pedem a anulação do reajuste apelam a vários argumentos diferentes, mas a 1ª Vara da Fazenda Municipal de BH havia mantido o reajuste tarifário. Os usuários representados pelos movimentos sociais e Ministério Público entraram com recurso contra essa decisão.

Entre os motivos alegados contra o aumento estão dois reajustes ocorridos no mesmo ano (abril e dezembro), realizados pela BHTrans e não pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), e também o aumento acima da inflação acumulada do período.

"O desembargador Elias Camilo entendeu que estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da liminar e entendeu ser recomendável a suspensão do aumento até decisão definitiva do presente recurso, tendo em vista o risco de lesão aos consumidores do transporte público municipal", informou o TJ-MG.

No começo da noite desta sexta, a BHTrans mantinha a tarifa com o preço mais alto, alegando que ainda não havia sido notificada da decisão.

Enquanto isso, os manifestantes seguiram com o protesto no centro da cidade, até que a decisão fosse cumprida.