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Autoridade poderá pedir verbas adicionais e lidar com orçamentos de ministérios
A ação, de acordo com comunicado, tem o objetivo de dar “mais rapidez e eficácia” à administração pública na ausência de Hugo Chávez - AFP/Juan Barreto
CARACAS - Um decreto da Presidência da Venezuela delegou ao vice-presidente do país, Nicolás Maduro, as atribuições governamentais na área econômica. A ação, de acordo com comunicado, tem o objetivo de dar “mais rapidez e eficácia” à administração pública na ausência de Hugo Chávez, que se recupera de um câncer na região pélvica em Cuba.
Apesar de ter sido publicado na sexta-feira passada, porém, o decreto não é novo. Foi assinado no dia 9 de dezembro.
Com ele, Maduro poderá, por exemplo, pedir verbas adicionais, desde que sejam aprovadas pela Assembleia Nacional. Terá também o poder de lidar com os orçamentos dos ministérios.
Outras atribuições incluem emitir decretos para nomear vice-ministros, presidentes e membros de Conselhos de Administração das entidades diretamente ligadas à presidência, assim como medidas de desapropriação ou de aquisição obrigatória.
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