quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

DIREITO: Advogados do ES têm passe livre em todas as repartições da Justiça estadual

Do MIGALHAS

Ato normativo 2/12 do TJ/ES (v. abaixo) determina que os advogados terão passe livre em todas as repartições da Justiça estadual, sendo necessário somente apresentar a identidade funcional ou profissional. O ato foi assinado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do TJ/ES, na presença de Homero Mafra, presidente da OAB/ES.
"Esse é o momento mais bonito da minha gestão", disse emocionado o presidente da Ordem, que continuou, "é uma das coisas mais belas e maravilhosas da advocacia. Estou advogando desde1981 e nunca presenciei uma ação desta natureza, que mostra a materialização de um preceito de que não existe hierarquização ou subordinação entre juiz, promotor, advogado e defensor público", pontuou Homero Mafra ao devolver pela última vez o crachá de identificação dos advogados na entrada do TJ.
O Ato Normativo 2/12, que facilita a entrada de advogados na sede do Poder Judiciário capixaba e nos fóruns, também irá agraciar os defensores públicos do Estado. Para o presidente do TJ/ES esse momento traduz a importância dos profissionais da advocacia. "Os advogados devem ter o mesmo reconhecimento que os membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública", afirmou Pedro Valls Feu Rosa.
O acesso livre ao Tribunal e fóruns é uma reivindicação antiga da OAB/ES. Segundo a categoria, o uso de crachá e, em alguns casos, a revista às bolsas e maletas, era uma ação constrangedora e ofensiva à advocacia.

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