UOL Notícias
Fabíola Ortiz
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se recusou ao fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz da Lei Seca na madrugada de domingo (17), no Rio de Janeiro, terá 15 dias para contestar a multa após receber a notificação do Detran (Departamento de Trânsito). A notificação pode levar até um mês para ser entregue. Se não convencer o Detran de sua inocência, Aécio terá um prazo de mais 30 dias para apelar a uma junta administrativa de recurso de infração (Jari). E se mesmo assim seus argumentos forem indeferidos, o motorista terá outros 30 dias para protestar no Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Após encerrada a burocracia e se for indeferido o recurso, será aberto um processo administrativo que poderá culminar na suspensão da carteira. A burocracia pode levar cinco meses. Se o motorista se recusar a entregar a carteira e for flagrado, poderá ficar dois anos sem dirigir. A assessoria do Governo do Estado do Rio confirmou que Aécio foi multado em R$ 957,69 por ter se recusado a fazer o teste, segundo estabelecido na Lei de Alcoolemia Zero ou Lei Seca, além da penalidade de sete pontos na carteira. Aécio Neves também foi multado em R$ 191,54 por dirigir com a carteira de habilitação vencida, considerada uma infração gravíssima. Segundo confirmou a assessoria do Detran ao UOL Notícias, “todo condutor que se recusar a fazer o teste do bafômetro terá a carteira apreendida”. A assessoria informou ainda que mesmo tendo a habilitação retida, o senador foi liberado após um condutor ter se apresentado para dirigir seu carro. O caso Aécio foi parado na operação realizada na avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, uma importante via que dá acesso a outros bairros da zona sul da cidade, e teve sua licença de habilitação apreendida pela secretaria estadual de Governo no Rio de Janeiro. O senador ainda estava com a carteira de habilitação vencida e preferiu não fazer o teste do etilômetro - conhecido como bafômetro. As assessorias do Governo do Estado, do Detran, assim como a assessoria de imprensa do senador não informaram há quanto tempo a carteira estava vencida. A sua habilitação será remetida ao Detran, que deve receber esta semana, onde o condutor poderá reavê-la em cinco dias. Contudo, isso não o livra da suspensão. Segundo a Lei Seca (a lei federal 11.705/2008), o motorista que estiver com a concentração de álcool acima do permitido, ou que se recusar a fazer o teste do bafômetro, responderá a um processo administrativo com direito a defesa. Só depois da conclusão do processo será aplicada a pena de multa e suspensão do direito de dirigir. Pela mesma legislação, quem não se submete ao exame sofre as mesmas penalidades e medidas administrativas de quem é pego com índices de álcool na circulação sanguínea superior ao permitido. Foi o caso do senador mineiro.
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