terça-feira, 19 de abril de 2011

DIREITO: STF - Ministro defere vista de documentos para Daniel Dantas

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido formulado pela defesa de Daniel Valente Dantas de vista dos autos do Inquérito 2474.
O ministro ressaltou, porém, que só se encontram na Secretaria do STF os apensos do inquérito. Os volumes principais estão sob análise do procurador-geral da República, para manifestação sobre as últimas diligências realizadas e o relatório apresentado pela Polícia Federal. O deferimento, portanto, se refere aos documentos atualmente localizados no STF.
A petição será encaminhada à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de “instauração de investigação criminal a fim de apurar a responsabilidade pelo vazamento do relatório do inquérito”, também formulado pelos advogados de Dantas.

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