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Um impasse sobre o período abrangido pela Lei da Ficha Limpa gera dúvidas no Judiciário para a aplicação da nova regra. Presidentes de diversos Tribunais Regionais Eleitorais ainda não sabem se a sanção só vale para os condenados após 7 de junho ou se vale também para os sentenciados em segundo grau judicial antes dessa data. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, admite que ainda não tem um entendimento formado. "Vou refletir sobre a questão do tempo verbal (do texto da lei), que precisa ser analisado, e a outra que diz respeito ao aumento do prazo de inelegibilidade daqueles que já foram condenados. Como o TSE é um colegiado, minha opinião pessoal nem importa. O resultado será aquele decidido pelo plenário." Informações da Folha.
Um impasse sobre o período abrangido pela Lei da Ficha Limpa gera dúvidas no Judiciário para a aplicação da nova regra. Presidentes de diversos Tribunais Regionais Eleitorais ainda não sabem se a sanção só vale para os condenados após 7 de junho ou se vale também para os sentenciados em segundo grau judicial antes dessa data. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, admite que ainda não tem um entendimento formado. "Vou refletir sobre a questão do tempo verbal (do texto da lei), que precisa ser analisado, e a outra que diz respeito ao aumento do prazo de inelegibilidade daqueles que já foram condenados. Como o TSE é um colegiado, minha opinião pessoal nem importa. O resultado será aquele decidido pelo plenário." Informações da Folha.
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