terça-feira, 26 de junho de 2012

COMENTÁRIO: O começo do segundo ato


Por Gilles Lapouge - O Estado de S.Paulo

A Primavera Árabe do Egito, essa sublevação da rua, essas massas em júbilo que fizeram da Praça Tahrir, em janeiro e fevereiro de 2011, um baluarte da liberdade, encerrou-se, no domingo, com a eleição para presidente de Mohamed Morsi, o candidato da Irmandade Muçulmana (islâmica) que venceu o candidato dos militares, o general da reserva Ahmed Shafiq (que foi primeiro-ministro de Hosni Mubarak).

Tudo isso parece uma ironia da história. No ano passado, as revoltas da Praça Tahrir tinham por objetivo, de um lado, acabar com o controle do Exército sobre o país, de outro, rejeitar o islamismo político. Um ano após o triunfo dos democratas da Praça Tahrir, eis a conclusão: os "democratas" sumiram. E as duas forças contra as quais eles lutavam, duas forças que, aliás, se odeiam, dividem o poder: os islâmicos (Irmandade Muçulmana) levaram a presidência enquanto o Exército, que perdeu a eleição presidencial, assegurou para si o controle sobre o Parlamento e a redação de uma futura Constituição.
Imaginar o futuro próximo nesse teatro de sombras seria uma piada. Mas podemos nos perguntar sobre a relação entre Egito e Israel caso a Irmandade Muçulmana exerça de fato o poder. É o que fazem os israelenses - sem alegria nem otimismo. Não esqueçamos de que o Egito havia assinado, em Camp David, um acordo de paz com Israel em 1979 que vale desde então para o Egito uma ajuda americana de US$ 2,1 bilhões por ano e estabilizou as relações entre o Egito e Israel. Mas, e agora? Com a partida de Mubarak e a Irmandade instalada no Cairo, será que o Egito retomará as hostilidades contra Israel? O presidente Mohamed Morsi foi tranquilizador. Ele respeitará os acordos com Israel. Ótimo. Mas quando ele fala do Estado judeu, refere-se a ele como "entidade sionista". Mau presságio.
Os israelenses viram suas lunetas para um ponto preciso do Oriente Médio: a Faixa de Gaza, que está ocupada pelos membros do Hamas, a ala extremista dos palestinos, ao contrário da Cisjordânia, que é controlada pelos palestinos moderados da Fatah. Não custa lembrar que o Hamas foi fundado em 1987 por membros dessa mesma confraria da Irmandade Muçulmana que hoje acaba de assumir a presidência no Cairo.
De imediato, uma outra nuvem. O Egito vai consagrar todas as suas forças para acalmar a situação interna. Com isso, vai afrouxar a vigilância que exerce sobre o Sinai, essa língua de deserto que lhe pertence, ao sul de Israel.
Desde a Primavera Árabe, esse Sinai já é pouco controlado pelo Exército egípcio. Virou uma terra de ninguém. Tribos beduínas praticam a extorsão e o terrorismo. Segundo Jerusalém, esse desregramento é respaldado justamente pelos grupos islâmicos de Gaza.
Compreende-se, portanto, que as autoridades de Israel tenham acolhido a vitória de um "irmão" no Cairo como uma calamidade. Com uma grande incógnita, de mais a mais: qual será o comportamento dos militares egípcios que não simpatizam com os islâmicos? Sobre esse ponto, nenhuma certeza. Tudo faz pensar que a eleição de um membro da Irmandade à presidência, longe de encerrar o processo democrático, nascido há um ano, ao confiscá-la para benefício dos islâmicos, não nada mais do que o começo do segundo ato de uma peça de teatro cujo desfecho ninguém saberia prever. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK.

É CORRESPONDENTE EM PARIS

POLÍTICA: Ex-delegado do Dops diz a Comissão da Verdade que incinerou corpos em usina

Do blog do NOBLAT
Daniella Jinkings

Repórter da Agência Brasil


Brasília – Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra reafirmou os crimes que cometeu durante a ditadura militar (1964-1985). Entre as denúncias, relatadas no livro Memórias de uma Guerra Suja, está a incineração de corpos de militantes de esquerda na Usina Cambaíba, em Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.
De acordo com o coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, durante a oitiva, Guerra sugeriu que o grupo ouvisse algumas pessoas citadas por ele no livro. Em entrevista ao programa Observatório da Imprensa, da TV Brasil, Guerra fez um apelo aos militares que atuaram com ele durante o regime militar para que falassem sobre os crimes cometidos.
As denúncias de incineração de cadáveres feitas por Guerra estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Perguntado sobre a possibilidade de as investigações atrapalharem os trabalhos da Comissão da Verdade, Dipp disse apenas que é necessário esclarecer que o grupo não é jurisdicional ou persecutório, nem trabalha visando a fornecer dados para o Ministério Público.
“O Ministério Público trabalha numa linha própria e eu não conheço nenhum detalhe. Se vai prejudicar, em um momento desses as pessoas podem ter algum temor”, disse o ministro.
Dipp informou ainda que pretende convocar o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, que em entrevista ao jornal O Globo nesta segunda-feira (25), disse que jacarés e uma jiboia eram usadas para torturar presos políticos. “Em uma conversa informal, demonstrei minha opinião de que devemos ouvi-lo. [Malhães] é alguém que estará na nossa pauta para oitiva”.

EMPREGO: Dilma sanciona lei que cria 43 mil cargos em instituições federais


Da FOLHA.COM

FLÁVIA FOREQUE / KELLY MATOS, DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira uma lei que autoriza a criação de 43,8 mil cargos de professor, sendo 19,5 mil cargos destinados às universidades federais e 24,3 mil para instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico.
A lei tem como origem projeto do Executivo encaminhado ao Congresso Nacional no ano passado - a proposta foi aprovada em maio no Senado Federal e encaminhada para sanção da presidente.
A nova lei cria ainda 27,7 mil cargos de técnicos-administrativos, 1.600 cargos de direção e 3.900 funções gratificadas - outras 2.000 foram extintas.
Segundo a lei, a autorização para criação dos cargos efetivos "será escalonada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o cumprimento das metas pactuadas entre o Ministério da Educação e a instituição de ensino, especialmente quanto à relação de alunos por professor em cursos regulares presenciais de educação profissional e tecnológica ou de graduação".
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, os novos cargos terão um impacto de R$ 70,5 milhões por ano para as universidades federais e R$ 102,3 milhões para os institutos federais.

SEGURANÇA: Procuradora do caso Cachoeira volta a ser ameaçada


Da FOLHA.COM

DA AGÊNCIA BRASIL

A procuradora Léa Batista, uma das responsáveis por denunciar o empresário de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira e outros envolvidos na Operação Monte Carlo, voltou a ser ameaçada por sua atuação no caso.
Ela, que atua no Ministério Público Federal em Goiás, recebeu um e-mail no último sábado (23) com palavras de baixo calão e ameaças a ela e sua família.
Léa já havia sofrido ameaça no último dia 13 de junho, mas a mensagem era mais amena, em um tom ressentido. Assinada por alguém que se denominou "Injustiçado", a mensagem dizia que a procuradora estava sendo muito dura no caso e que parentes de Cachoeira continuavam ganhando dinheiro com a exploração ilegal de jogos.

Na mensagem desse sábado, o tom de intimidação e ameaça fica claro já no título do e-mail: "Cuidado". O remetente, que assina como Silvio Caetano Rosa, resume a ameaça em apenas uma frase: "Sua vadia ainda vamos te pegar, cuidado, você e sua família correm perigo".
As ameaças à procuradora estão preocupando o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho. Ele encaminhou ofício nesta segunda-feira (25) ao corregedor do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Jeferson Coelho, pedindo providências sobre o caso para "garantir à colega a segurança imprescindível à boa consecução [execução] de suas atribuições". A expectativa é de que o CNMP analise o caso na sessão desta terça-feira (26).
Léa e Daniel Resende são os representantes do Ministério Público na Operação Monte Carlo, em Goiás, enquanto o procurador Carlos Alberto Vilhena gerencia os desdobramentos do caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A ANPR informa que não tem notícia de que os outros procuradores do caso tenham sofrido ameaças, nem que algum deles vá deixar o caso.
Na última semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o Ministério Público "não pode correr o risco de ser surpreendido em razão de alguma ameaça".
No último dia 13 de junho, o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela ação penal derivada da Operação Monte Carlo, pediu afastamento do processo alegando ter sido ameaçado por pessoas ligadas ao grupo de Cachoeira. O juiz Alderico Rocha Santos assumiu o processo contra Carlinhos Cachoeira e outros réus da Operação Monte Carlo.

MUNDO: Grupos pró-Lugo organizam protesto para reverter impeachment



Do ESTADAO.COM.BR




Manifestações chegam dias após processo relâmpago que derrubou ex-presidente do Paraguai
CIUDAD DEL ESTE - Quatro dias após o impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo, movimentos sociais e simpatizantes do líder estão se articulando para realizar um megaprotesto para reverter sua destituição ou, ao menos, antecipar a realização das próximas eleições no Paraguai.
Movimentos sociais organizam megaprotesto - Marcos Brindicci/Reuters
Marcos Brindicci/Reuters


Até a última segunda-feira, as manifestações contra a queda de Lugo vinham se concentrando em frente à TV pública paraguaia, na capital, Assunção. Agora, líderes de movimentos sociais afirmam que nos próximos dias reunirão seus integrantes nas capitais dos Departamentos (Estados), para protestar ou iniciar uma marcha até Assunção.
Também está previsto o bloqueio de várias estradas importantes, incluindo a que une o Paraguai ao Brasil na fronteira entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu (PR).
"Vamos unir sem-teto, indígenas, sem-terra, estudantes, sindicalistas, todos os movimentos sociais. Marcharemos até Assunção e lá ficaremos até que Lugo volte ao poder", diz à BBC Brasil José Rodríguez, líder da Liga Nacional de Carperos (LNC), um dos maiores movimentos sem-terra paraguaios.
Rodríguez diz que qualquer outra saída que não a volta de Lugo ao poder implicaria legitimar a quebra de regras democráticas. "Este é um governo ilegítimo, que utilizou modos amorais para se constituir".
A LNC estava ocupando as terras em Curuguaty (a 250 quilômetros de Assunção) onde, em 15 de junho, seis policiais e 11 sem-terra morreram em confronto durante uma reintegração de posse. A matança foi apontada por congressistas como uma das principais razões para a destituição de Lugo, na última sexta-feira.
Segundo Rodríguez, o confronto em Curuguaty foi desencadeado por "mercenários contratados", que haviam se escondido entre as árvores a mando de poderosos. Segundo ele, a intenção era criar um pretexto para destituir Lugo.
"Pelo ângulo e pela precisão dos tiros, é evidente que houve um complô. Nem a polícia nem os camponeses sabiam da presença dos atiradores". Para ele, os principais suspeitos pelo ato são "os que dele se beneficiaram, em vez de estimular investigações".
"Nem os colorados nem os liberais (principais partidos no Congresso paraguaio) querem esclarecer o que houve, porque a teoria deles é que Lugo foi o responsável."
Após o conflito, o então presidente paraguaio ordenou a criação de uma comissão especial de investigação, na qual participaria a Organização dos Estados Americanos (OEA), para esclarecer o ocorrido.

Eleições antecipadas 
Enquanto Rodríguez exige o retorno de Lugo, outros grupos adotam posição mais flexível. Dirigente do Movimento Camponês Paraguaio, Belarmino Balbuena disse à Agência Venezuelana de Notícias que, caso Lugo não possa voltar ao poder, que ao menos se antecipem as próximas eleições presidenciais, previstas para abril de 2013.

No entanto, também nesta segunda-feira, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai anunciou que o novo presidente, Federico Franco, deverá completar o mandato até agosto de 2013 e descartou antecipar as eleições de abril.
O órgão eleitoral citou a resolução da Corte Suprema do país, que nesta segunda-feira arquivou a ação movida por Lugo na tentativa de invalidar o impeachment. O ex-presidente argumentou que não teve tempo para articular uma defesa para seu julgamento no Congresso.
Apesar da derrota na Justiça, Lugo pretende continuar atuando contra sua destituição. Nesta segunda, a Frente Nacional de Defesa da Democracia, movimento criado por ele após o impeachment, lançou um site (paraguayresiste.com) para organizar as manifestações em sua defesa.
Os principais protestos têm ocorrido em frente à TV pública paraguaia, em Assunção, onde manifestantes se revezam num microfone aberto - cada discurso é transmitido ao vivo pela emissora. A frente pró-Lugo diz que a manifestação tem reunido diariamente cerca de 10 mil pessoas, incluindo alguns que estão acampados no local, mas órgãos de imprensa calculam que o número é bem menor.
Além de se dedicar ao protesto na TV pública, a frente tem pregado espalhar as manifestações pelo país. Após uma reunião do grupo nesta segunda, decidiu-se que nesta terça e quarta-feira haverá bloqueios de estradas em diversas regiões do país.
Em Ciudad del Este, na fronteira do Paraguai com o Brasil, organizadores da manifestação prevista disseram à BBC Brasil que poderão fechar a ponte da Amizade, que une os dois países.
"Levaremos 15 mil camponeses às ruas", diz Federico Ayala, líder de um grupo de 5 mil famílias sem-terra que ocupa uma área a 70 quilômetros de Ciudad del Este. "Lamentavelmente somos do interior e não pudemos estar todos a Assunção quando houve o golpe, mas há tempo para reagir".
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Veja também:

ECONOMIA: Bolsa da Espanha recua após Moody's rebaixar bancos


De OGLOBO.COM.BR


Bolsas asiáticas caem em pregão marcado por ceticismo sobre cúpula europeia


RIO DE JANEIRO — Os bancos que têm ações na Bolsa espanhola sofrem baixas generalizadas nesta terça-feira, um dia após a agência de classificação de risco Moody's ter rebaixado o rating de 28 instituições financeiras do país entre um e quantro níveis.
Os pregões abriram em baixa. Às 10h40m (horário de Brasília), o Ibex 35, principal índice da Bolsa espanhola, retrocedia 0,17%, com 6.612,50 pontos.
O recuo dos bancos espanhóis na Bolsa já era esperado depois do rebaixamento da Moody´s, que considerou que os problemas de solvência do governo da Espanha não só afetarão sua capacidade para ajudar as entidades financeiras com dificuldades, mas também porque repercutirão na oferta de créditos.
Apesar do recuo espanhol, os pregões nos principais mercados europeus registraram leve alta. O FTSE 100, principal índice da Bolsa de Londres, subia 0,23%, no mesmo horário. O Dax, índice alemão, registrou uma pequena alta de 0,02%, e o CAC 40, francês, subia 0,09%.
As ações americanas também abriram esta terça com altas, mas a cautela prevaleceu sobre os índices. O Dow Jones subía 0,21%, enquanto o Standard & Poor's 500 ganhava 0,23%. Já o El Nasdaq Composite avançou 0,32%.
Bolsas asiáticas recuam
As bolsas de valores asiáticas caíram nesta terça-feira, com os investidores ainda céticos quanto o potencial da cúpula dos líderes europeus para gerar qualquer medida significativa que solucione a crise da dívida da região, agora em seu terceiro ano.
Às 8h06 (horário de Brasília), o índice MSCI, que reúne mercados da região Ásia-Pacífico com exceção do Japão, subia 0,13%, com 394 pontos, mas chegou a cair 0,2%, em um pregão sem tendência definida, enquanto o índice Nikkei do Japão caiu 0,81%, atingindo a mínima em mais de uma semana.
A bolsa de Cingapura teve queda de 0,34%, a 2.805 pontos, e Taiwan também caiu, 0,40%, enquanto Hong Kong subiu 0,45%. O índice referencial de Xangai teve leve queda de 0,09% e Sydney recuou 0,36%.
— Os investidores querem ver para qual direção o resultado da cúpula irá apontar. Não está muito claro quais acordos específico podem ser realmente feitos, pode haver compromissos em medidas orientadas para o futuro. Então os investidores não podem ser inteiramente pessimistas — disse o estrategista sênior Hirokazu Yuihama, da Daiwa Securities, em Tóquio.
O euro se manteve estável em US$ 1,250, acima da mínima de duas semanas de US$ 1,247 dólar atingida na segunda-feira.
A cúpula de dois dias em Bruxelas nos dias 28 e 29 de junho será a vigésima vez que os líderes da União Europeia se encontram para tentar resolver a crise que se espalhou pela Europa desde o seu começo na Grécia, no início de 2010.

ECONOMIA: Petrobras leva tombo de R$ 22 bilhões


De OGLOBO.COM.BR

Ramona Ordoñez / Bruno Villas Bôas

Reajuste da gasolina frustra investidores e ações da petrolífera despencam 8,95%. Início da operação do Comperj é adiado


Graça Foster, presidente da Petrobras, apresenta o Plano Estratégico Petrobras 2020: “O controlador aprovou o plano de US$ 236,5 bilhões, em que o primeiro item é a paridade de preços”
Foto: Daniela Dacorso / O Globo
Graça Foster, presidente da Petrobras, apresenta o Plano Estratégico Petrobras 2020: “O controlador aprovou o plano de US$ 236,5 bilhões, em que o primeiro item é a paridade de preços” Daniela Dacorso / O Globo
RIO — “Frustrante, pequeno demais, tarde demais”. É como os investidores qualificaram ontem o reajuste no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras na última sexta-feira. Resultado: as ações da empresa despencaram ontem e tiveram a maior queda desde novembro de 2008, auge da crise financeira internacional. Os papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) recuaram 8,95% e os ordinários (ON, com direito a voto), 8,33%. Em um único pregão, as ações perderam R$ 22,3 bilhões de valor de mercado, mais do que vale a Natura (R$ 20 bilhões).
O reajuste nos preços da gasolina (7,83%) e do óleo diesel (3,94%) entrou em vigor ontem. E, em apresentação para analistas de mercado do Plano de Negócios 2012-2016, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, deixou claro que os preços terão que sofrer novos reajustes nos próximos anos para garantir os recursos para os investimentos de US$ 236,5 bilhões previstos no plano. Segundo ela, a defasagem em relação os preços internacionais não foi totalmente eliminada, mas o aumento ajudará a companhia a seguir com seu programa de investimentos.
— O plano aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras pressupõe paridade de preços internacionais — disse Graça.
Segundo ela, os investimentos também levarão em conta redução de custos, preço do petróleo e os atrasos nas obras:
— O controlador aprovou o plano de US$ 236,5 bilhões, em que o primeiro item é a paridade de preços. Nós não passamos a volatilidade dos preços internacionais ao consumidor, e vamos continuar não passando. Agora, vamos estar sempre que necessário, pelo menos uma vez por mês, mostrando ao nosso controlador a nossa condição de dar continuidade aos nossos projetos.
Hersz Ferman, gestor da Yield Capital, explica que o mercado esperava um reajuste maior, na faixa de 10% a 15%. Segundo estimativas do banco Credit Suisse, com o reajuste, a defasagem segue elevada na gasolina (7,5%) e no óleo diesel (18,6%). Além disso, como o governo zerou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para não haver repasse ao consumidor do aumento aplicado nas refinarias o aumento praticado nas refinarias, a companhia terá cada vez mais dificuldades para negociar reajustes, afirma Emerson Leite, analista do banco. Isso porque o governo já não tem mais margem de manobra para evitar impacto na inflação.
— A Petrobras tem um plano de investimentos muito grande e precisa de caixa para executá-lo. Mas, se foi tão difícil e demorou tanto conseguir um reajuste na gasolina mesmo sem impacto na inflação, imagine agora — afirma Ricardo Corrêa, analista da Ativa Corretora. — Muita gente ficou otimista com a entrada de Graça Foster no começo do ano. Mas a realidade é que a empresa continua um mecanismo do governo para controle de inflação..
Obra em Itaboraí sem previsão de acabar
Os analistas também não gostaram da apresentação do plano de negócios. Segundo Gustavo Gattass, do BTG Pactual, a Petrobras fez uma “apresentação para engenheiro” e não para investidores. Ele explicou que os diretores da companhia falaram muito sobre gestão e metas e pouco sobre as estratégias da companhia. Graça embarcou ontem com diretores para apresentar o plano das empresas a investidores em Nova York, Boston e Londres.
Graça anunciou ontem que a Petrobras adiou o início da operação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em construção em Itaboraí, no Rio, e das duas refinarias Premium previstas para serem construídas no Maranhão e no Ceará. Ela garantiu que os projetos não foram cancelados, mas que seus prazos sendo reavaliados considerando seus custos e recursos disponíveis. Pelo cronograma anterior, a primeira refinaria do Comperj deveria entrar em operação em 2014, e a segunda em 2016. No momento não tem prazo algum definido. Segundo o último balanço do PAC 2, divulgado em março, até o fim de 2011 o Comperj já tinha 25% de suas obras realizadas. O governo exigia da Petrobras no balanço do PAC realizar até 29% das obras até abril. Foram investidos até 2010 (último dado disponível) R$ 2,9 bilhões no Comperj e a previsão é de mais R$ 19,2 bilhões para concluir a obra.
— Nenhum projeto foi retirado do plano. No Comperj, estamos reavaliando os prazos, de uma forma mais detalhada possível — destacou.
Já as refinarias Premium saíram do Plano de Negócios 2012-2016. No plano anterior, a Premium I, no Maranhão, deveria iniciar produção em 2016 e a Premium II, no Ceará, a partir de 2017. As obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, tiveram atraso de um ano em sua conclusão. A primeira unidade está prevista para novembro de 2014, contra setembro de 2013 previsto anteriormente. A segunda entrará em operação em novembro de 2015. Ao detalhar o novo plano de negócios com novos prazos para todos os projetos da companhia, Graça informou que o custo passou para US$ 17 bilhões, contra US$ 13 bilhões anteriores.
Empresa não cumpre metas desde 2003
Graça e toda a nova diretoria, apresentaram também as novas metas de produção de petróleo que foram reduzidas em relação ao plano anterior de 2012-2015. Pelas novas metas a produção nacional de petróleo caiu para 2,5 milhões de barris em 2015, contra 3 milhões em 2015 previstos anteriormente. Graça fez questão de demonstrar que, desde o início do Governo Lula, em 2003, a Petrobras nunca conseguiu cumprir as metas previstas.
Com o tombo das ações da Petrobras, o Ibovespa, índice de referência da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), fechou em queda de 2,95%, aos 53.805 pontos. Também influenciou um clima externo negativo, com investidores apostando na falta de resolução na cúpula da União Europeia no fim da semana. O volume de negócios da Bolsa ficou em R$ 4,6 bilhões, num pregão marcado ainda por sérios problemas de conexão com o sistema da Bolsa. O dólar comercial fechou em leve alta de 0,09%, a R$ 2,066. (COLABOROU: Danilo Fariello)

ECONOMIA: Novo diretor paraguaio de Itaipu defende redução da venda de energia excedente ao Brasil


De OGLOBO.COM.BR

Reuters

Lobão descarta possibilidade de interrupção no fornecimento

SÃO PAULO e BRASÍLIA — O novo governo do Paraguai nomeou na segunda-feira Franklin Rafael Boccia Romañach como o novo diretor-geral paraguaio da usina hidrelétrica de Itaipu, no lugar de Efraín Enríquez Gamón, informou a companhia binacional em seu site. No discurso de posse, o novo diretor da usina compartilhada com o Brasil defendeu a redução da venda de energia elétrica excedente aos brasileiros e o “uso pleno” dessa energia em território paraguaio.
— Não mais a venda de energia elétrica, embora nos traga divisas. Utilização plena de nossa energia no Paraguai, gerando indústria, postos de trabalho; energia elétrica para todos os níveis e todos os setores — afirmou o novo diretor nomeado pelo presidente Federico Franco, que assumiu o cargo na sexta-feira após o impeachment do ex-mandatário Fernando Lugo.
Pelo acordo de Itaipu firmado entre Brasil e Paraguai, a energia gerada pela usina é dividida em partes iguais pelos dois países. O acordo prevê que, caso uma das nações não utilize sua parte integralmente, poderá vender o excedente para o parceiro. Atualmente, o Paraguai consome somente 10% da energia produzida por Itaipu e vende o excedente ao Brasil, que paga cerca de US$ 360 milhões anuais por essa energia.
Interrupção de fornecimento de Itaipu está descartada, diz Lobão
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta terça-feira que não vê possibilidade de qualquer interrupção no fornecimento de energia da hidrelétrica de Itaipu para o Brasil. Lobão ressaltou que a venda de energia da usina é regida por tratado e só pode ser alterada pelos parlamentos do Paraguai e do Brasil. Numa hipótese de haver qualquer mudança aprovada no parlamento paraguaio, ela seria vetada pelo Congresso brasileiro, disse ele.
Uma fonte da Casa Civil disse que a presidente Dilma Rousseff e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que já foi diretora financeira de Itaipu, foram informadas da escolha do novo diretor paraguaio da hidrelétrica pelo diretor-geral de Itaipu Binacional, Jorge Samek.
Na sexta-feira, o Congresso do Paraguai decidiu por ampla maioria aprovar o impeachment de Lugo sob acusação de não ter cumprido suas funções adequadamente no episódio em que 17 sem-terras foram mortos num confronto com a polícia. No mesmo dia, Franco jurou como novo chefe de Estado. O impeachment foi condenado por vários países sul-americanos, entre eles o Brasil, que criticou o que chamou de "ruptura da ordem democrática" no país vizinho.

DIREITO: TSE - Sindicato terá de devolver verba de honorários retida indevidamente


Do MIGALHAS




O Stiquifar - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região terá de devolver a um dos associados o valor dos honorários advocatícios descontados indevidamente e repassados ao advogado que representou a instituição em ação coletiva movida contra a empresa mineira Fosfértil Fertilizantes Fosfatado. A 4ª turma do TST não conheceu do recurso do sindicato.
Em decisão anterior, o TRT da 3ª região manteve sentença que condenou o sindicato a restituir a verba ao empregado e responsabilizou o advogado solidariamente pelo cumprimento da obrigação. Eles recorreram ao TST, argumentando que o sindicato estava devidamente autorizado a contratar advogado para representá-lo naquela ação e que os descontos dos honorários à razão de 20% por processo foram aprovados pelos empregados em assembleia geral.
Ao examinar o recurso da 4ª turma, o ministro Fernando Eizo Ono, relator, informou que o TRT da 3ª região ratificou o pedido do empregado por entender que não há previsão legal para descontos, a título de honorários advocatícios, de verba deferida judicialmente a empregados sindicalizados, em benefício de advogado contratado por sindicato em ação ajuizada na condição de substituto processual.
Segundo o TRT da 3ª região, a questão das despesas decorrentes da contratação do advogado poderia ter sido resolvida mediante o estabelecimento de uma contribuição assistencial ou da formulação de pedido de pagamento de honorários assistenciais na ação por ele intentada. Afirmou ainda que não cabia à assembleia geral "autorizar o pagamento dos honorários advocatícios mediante a realização de descontos da verba deferida ao empregado em ação judicial na qual o sindicato agiu na condição de substituto processual".
O relator explicou que a decisão não violou o artigo 8º, inciso I, da CF/88, como alegou o sindicato, pois, ao deferir o pedido do empregado, o TRT não negou a autonomia sindical assegurada naquele dispositivo, "mas apenas registrou que o sindicato elegeu via inadequada para a cobrança dos honorários de advogado contratado quando ajuizou ação coletiva em benefício da categoria que representa".
O voto do relator foi seguindo por unanimidade.

DIREITO: Denunciar juiz ao CNJ não gera crime contra a honra


Da CONJUR

Uma comédia de erros. Assim o desembargador José Guilherme de Souza, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, classificou Habeas Corpus que chegou a sua mesa sem, segundo ele, justificativa aparente. Embora tenha julgado o pedido procedente, o desembargador afirmou que o caso lhe trouxe um sentimento de “perplexidade”.
“O primeiro ponto a destacar, porque causa aguda espécie e acendrada perplexidade, é a circunstância de que se trata de uma seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais impetrando uma ordem de HC em favor de uma advogada militante naquele estado-membro”, afirmou. A Ordem questionou ato de juiz de Brasília, que acatou denúncia por suposto crime de ação privada cometido contra magistrado também de Minas Gerais.
“Por que um juiz e uma advogada mineiros viriam, em última análise, a litigar no foro de Brasília (...) se, além de ambos laborarem na terra de Tiradentes, Dona Beja e Tancredo Neves, o próprio 'fato delituoso' em si teria lá tido lugar?”, questionou Guilherme de Souza, para, em seguida, admitir que ainda espera uma resposta.
O caso teve início quando uma advogada encaminhou denúncia à atual corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na qual questionava as condutas de juiz que, a seu ver, constituiriam irregularidades funcionais e abuso de poder. O juiz, por sua vez, entendeu que a reclamação não poderia ser feita e, por meio do Ministério Público de Brasília, iniciou procedimentos que vieram a culminar com uma Ação Penal contra a advogada por injúria e difamação. O juiz alegou, por exemplo, que a paciente “atirava farpas contra a sua honra, objetivando denegrir a sua imagem”.
“Se isso fosse crime, todo cidadão brasileiro que reclamasse contra um mau proceder de juiz estaria inevitavelmente condenado a comparecer às barras dos tribunais e, daí, à prisão!”, exclamou o desembargador Guilherme de Souza. “Retornaríamos aos tempos de João Sem Terra e aos abusos do despotismo absolutista, do poder sem limites que não conhece leis, salvo aquelas que ele próprio engendra”.
A OAB-MG, então representada pelo advogado João Antonio Cunha Nunes, entrou com HC contra ato do 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, que recebeu a denúncia contra a advogada. A ordem veio acompanhada de pedido de liminar, sob a alegação de falta de justa causa para a Ação Penal, configurando constrangimento ilegal por parte da autoridade.
“Reclamar ao Conselho Nacional de Justiça (...) ou a qualquer órgão de controle interno ou externo do proceder funcional dos juízes, não é e não pode constituir crime. É direito constitucional do cidadão”, afirmou Guilherme de Souza. “Nesse descortino, aliás, nesse desalentador panorama, em que a paciente, e sua respectiva impetrante, bateram a várias portas do Judiciário sem merecerem o devido, necessário e respeitoso atendimento, concluo que a autoridade coatora cometeu ato de cerceamento da liberdade (...) ao receber a denúncia tal como formulada.”
Assim, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu conceder HC em favor da advogada e trancar a Ação Penal por falta de justa causa. O relator, por fim, ainda lembrou declaração do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que, quando integrou a Suprema Corte, alertou que "homens não são anjos e, portanto, juízes também não são".
Habeas Corpus 2012 00 2 009174-4.

DIREITO: Sacolas plásticas voltam a supermercados em 48 horas


Da CONJUR

A Justiça de São Paulo determinou a volta das sacolas plásticas aos supermercados do estado. Decisão proferida nesta segunda-feira (25/6) dá aos estabelecimentos comerciais 48 horas para restabelecer a distribuição das embalagens. Depois disso, as empresas terão 30 dias para fornecer, também de forma gratuita, embalagens em material biodegradável ou de papel. A sentença é da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da Capital. Cabe recurso. 
"Diante do exposto, defiro a tutela de urgência para determinar aos requeridos que, em 48 horas, adotem as providências necessárias e retomem o fornecimento de embalagens (sacolas) adequadas e em quantidade suficiente para que os consumidores levem suas compras, gratuitamente, fixado o prazo subsequente de 30 dias para que passem a fornecer, também gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens de material biodegradável ou de papel adequadas para que os consumidores levem suas compras, ficando-lhes proibida a cobrança por embalagens para acondicionamento de compras", disse a juíza na sentença.
A decisão atende pedido ajuizado em Ação Civil Pública pela Associação SOS Consumidor Consciente contra a Associação Paulista de Supermercados (APAS), Sonda Supermercado, Walmart, Carrefour e Companhia Brasileira de Distribuição.
A juíza acolheu entendimento do Ministério Público de que o consumidor foi onerado com a suspensão da distribuição das sacolinhas. “Convence, entretanto, o argumento de que a solução adotada pelos supermercados com o propósito declarado de atender a preocupação ambiental acabou por onerar excessivamente o consumidor, a quem se impôs com exclusividade todo o desconforto produzido”.
Na última terça-feira (19/6), o Conselho Superior do Ministério Público decidiu não homologar o Termo de Ajustamento de Conduta que, segundo o órgão, limitava o direito do consumidor de receber sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais gratuitamente.
Na decisão, a juíza criticou o fato de os supermercados não terem diminuído o preço dos produtos, mesmo sem a obrigação de fornecer as sacolinhas. “E pior, sem que tratassem os supermercados de recompor, retirando dela o custo do fornecimento de sacolas, a equação determinante dos preços ao consumidor.”
Além disso, Cyntia também pôs em dúvida o compromisso ambiental alegado pelas empresas, uma vez que elas continuam a utilizar embalagens de plástico no interior dos estabelecimentos, como na separação de frutas.
“A solução adotada pelos requeridos me parece por demais simplista, não sendo digna do compromisso ambiental que o país espera de suas grandes empresas.”
Arthur Rollo, advogado da SOS Consumidor, comemorou a decisão. “É uma vitória importante para o consumidor, uma vez que a Apas, o MP e o Procon tentaram uma solução, mas não conseguiram. Agora, chega-se a um meio termo, inclusive protegendo o meio ambiente”, diz.
A Conjur tentou contato com a Apas, mas não oteve sucesso. A associação ainda não tem advogado constituído.
Clique aqui para ler a decisão.

DIREITO: Não retardo nem precipito julgamentos, diz Lewandowski


Da CONJUR

“Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção”. Essa é parte da resposta do ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, que trata da existência do mensalão, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto.
Lewandowski respondeu ao ofício enviado na manhã de sexta-feira (22/6) a seu gabinete pelo presidente do Supremo. Britto tentou falar com o ministro, mas como não conseguiu avisou a assessoria do revisor e enviou o ofício. Não fez referência direta ao processo do mensalão. Mas os termos da mensagem foram claros: se o revisor não liberasse seu voto até esta segunda, o julgamento não poderia começar em 1º de agosto, conforme o cronograma aprovado.
No ofício, Lewandowski respondeu que o cronograma foi aprovado “sob a condição de o revisor liberar o processo até o final de junho de 2012”, de acordo com a ata da sessão. O ministro disse que mantém o cronograma. A expectativa é de que ele libere o voto até quarta-feira (27/6).
De acordo com o regimento interno do Supremo, a pauta de julgamentos tem de ser publicada, pelo menos, 48 horas antes da sessão. Para constar da pauta, o processo tem de ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico 24 horas antes. Assim, o voto teria de ser liberado nesta terça (26/6) para que o cronograma fosse cumprido.
Na correspondência enviada a Britto, o ministro Lewandowski deixa claro seu descontentamento com a pressão que vem sentindo dos próprios colegas para liberar seu voto. O ministro faz referência indireta à reportagem publicada no domingo pelo jornal Folha de S.Paulo: “Divulgada a correspondência para a mídia, antes mesmo de chegar ela ao meu conhecimento, jornal de grande circulação nacional destacou, em subtítulo de notícia sobre o tema, o seguinte: ‘Presidente do STF advertiu por escrito Lewandowski...’.”
O ministro Ricardo Lewandowski não esconde sua insatisfação com a cobrança interna feita sobre ele. A sessão administrativa em que o cronograma de julgamento foi aprovado se deu sem a sua presença. Ele concordou com os termos, mas não sabia de seu conteúdo antes da sessão.
Todos os ministros foram formalmente notificados da sessão administrativa, mas Lewandowski já tinha compromisso marcado e não compareceu. De qualquer forma, o cronograma não havia sido conversado antes com o revisor. O que o chateou. Advogados comentam que nunca houve um caso de a sessão de julgamento de um processo ser marcado sem que o revisor houvesse liberado o voto.
Clique aqui para ler o ofício.

ECONOMIA: Gasolina e contas públicas


Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Mais uma vez, para não aumentar a gasolina e o óleo diesel para o público e não despertar a no momento adormecida inflação, o ministério da Fazenda autorizou a Petrobras a aumentar os preços desses combustíveis nas suas refinarias e zerou a CIDE. Com isso, ele abre mão de uma receita de cerca de R$ 420 milhões mensais. Isso quando a arrecadação tributária está crescendo menos que o previsto e há pressões para a desoneração de mais impostos para as empresas. Como fica, então, o superávit primário, que é uma das garantias que o BC tem para continuar diminuindo os juros ? Não fica. É cada vez mais certo que o governo adotará a prerrogativa de abater gastos do PAC da conta do superávit. A dúvida é saber até quando o artificialismo econômico vai funcionar. 

ECONOMIA: Uma longa recessão


Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Está cada vez mais consensual a percepção de que a crise internacional pode demorar ainda de três a cinco anos. Os seus efeitos econômicos já estão espalhados, sendo que a atividade econômica, bem como os seus efeitos sobre o emprego, o investimento e as finanças públicas das economias estão em fase de "consolidação". Restam os efeitos políticos os quais tem propiciado mudanças de governo sem que isso represente ainda mudanças de rumo. É a política que alterará para pior ou para melhor o andamento da economia mundial. Faltam lideranças para tanto, mesmo porque as soluções passam por extensas e dolorosas mudanças no trato das questões internacionais. Por enquanto, os políticos cuidam de seus quintais, como no caso da Alemanha e dos EUA, o que gera um jogo de baixa colaboração entre os países. Nas próximas duas semanas veremos os efeitos das negociações no âmbito da UE em Bruxelas. A Grécia voltará à pauta desta feita acompanhada pelas crises agudas na Espanha e na Itália. Angela Merkel está se enfraquecendo, mas no lugar de suas estapafúrdias propostas econômicas nada está sendo colocado que fique de pé.

POLÍTICA: Sem régua e sem compasso


Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Não em razão das sequelas do tratamento do câncer, visíveis nas dificuldades que ele exibiu durante algum tempo para caminhar e nas dificuldades ainda para utilizar seu principal instrumento, a voz, mas por falta de medida, por falta de crítica e autocrítica, o fato é que o ex-presidente Lula exibe indícios de perda de sua decantada sensibilidade política. Fora da presidência e sem temperamento e formação para ser um ex-presidente comum, parece ter perdido a régua e o compasso. Quanto mais Dilma firmar o seu próprio governo, mais Lula se inquietará.

POLÍTICA: O verdadeiro inimigo


Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Nas forças governistas, PT e PMDB vivem em eterna vigilância - um contra o outro, um com medo de levar uma rasteira do outro. Mas os dois já começam a desconfiar que podem estar dormindo com um nada discreto inimigo em casa - o PSB. As manobras do governador Eduardo Campos despertam a suspeita de que ele está se preparando para dois cenários em 2014 : desalojar o PMDB do lugar de parceiro preferencial do PT numa possível reeleição de Dilma ou, se o cavalo passar arriado, logo saltar para uma candidatura presidencial. Por mais paradoxal que seja, com a ajuda de Lula. No afã de derrotar José Serra de toda maneira em São Paulo, o ex-presidente está abrindo espaços para Campos que petistas já consideram excessivos. 

POLÍTICA: Realpolitikagem


Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Análises, indignações e aplausos de várias tonalidades surgiram desde que Lula cedeu aos encantos de Maluf e foi confraternizar-se com o ex-governador, ex-prefeito e deputado nos jardins de sua casa para angariar minutos eleitorais para a candidatura de Fernando Haddad à prefeitura paulistana. Lula não está sozinho nesses gestos, o dele foi apenas mais descarado. José Serra carrega nos braços o PR de Valdemar Costa Neto e do DNIT. Gabriel Chalita tem o PMDB e só não pegou ninguém até agora porque está sem charme eleitoral. Luiz Flávio D'Urso, pretenso candidato do PTB, se oferece para vice, pode ser tanto de Haddad como de Serra. E por aí vai a vergonha partidária nacional. Não é só São Paulo que está nesse caminho. A realidade é que o Brasil vive o auge da "realpolitikagem", extraordinária definição para nossa mancebia política cunhada pelo humorista Luis Fernando Veríssimo. E podem ter certeza de que dias piores virão em outras eleições, pois não há nenhum indício de que o apodrecido sistema eleitoral e partidário brasileiro possa sofrer alterações. Para pior, porque piorar é sempre possível. 

POLÍTICA: Decálogo da política brasileira


 Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

A democracia brasileira, do ponto de vista formal, teve avanços significativos desde o final do regime militar, sobretudo com os novos papéis que o Legislativo e Judiciário passaram a exercer. Muitos momentos difíceis do processo político, tais como o impeachment do presidente Collor ou o mensalão, foram ultrapassados graças a estes avanços formais da democracia brasileira. Nos últimos anos, contudo, nota-se uma significativa deterioração dos valores republicanos no Brasil em todos os segmentos e aspectos do poder político. Esta deterioração tem efeitos objetivos e práticos sobre o processo político com efeitos nefastos sobre a sociedade brasileira que, com indiferença e pouca participação, vê seus interesses cada vez menos representados por aqueles que recebem os votos e mandatos populares. Vejamos, a seguir, dez constatações que submetemos à apreciação de nossos leitores. São os sinais vitais da política brasileira no momento.
Decálogo da política brasileira II
1) Os partidos políticos não têm mais relevante expressão ideológica e sequer programática, seja interna aos partidos, seja externa, perante a sociedade;
2) Grupos de interesses são a essência do processo parlamentar em detrimento dos partidos políticos;
3) Os mais bem votados nos partidos quase sempre não tem expressão parlamentar, sendo utilizados pelos "caciques" como mera manobra eleitoreira;
4) Escassos são os debates no parlamento a respeito das grandes questões nacionais;
5) As assembleias legislativas e as câmaras municipais estão esvaziadas pela excessiva centralização dos interesses políticos e econômicos na União;
6) As CPIs não são a forma de fiscalização do poder pelas minorias, mas meios de manobra da maioria parlamentar para pressionar o governo;
7) As indicações políticas aos cargos executivos visam primordialmente o "financiamento" das campanhas eleitorais em todos os âmbitos do poder;
8) A oposição e a situação se definem por mera aparência de discurso e se confundem por interesses imediatos;
9) Não faz sentido falar em oposição e situação quando observados os interesses eleitorais de cargos majoritários federais, estaduais e municipais. Quaisquer alianças são possíveis, dependendo da instância eleitoral;
10) Novas lideranças políticas não nascem da oposição às antigas lideranças, mas como continuidade destas.  

DIREITO: TSE - Partidos podem escolher candidatos até sábado (30)







Termina neste sábado (30 de junho) o prazo para os partidos políticos realizarem suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012. O prazo de realização das convenções vai de 10 a 30 de junho do ano do pleito e é determinado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Escolhidos os candidatos, os partidos e coligações têm até as 19h do dia 5 de julho para apresentar no cartório eleitoral competente o pedido de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. A partir do dia 6 de julho, os candidatos podem começar a fazer propaganda eleitoral.
Direito de Resposta
A legislação eleitoral assegura direito de resposta a candidato escolhido em convenção, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.
A Resolução nº 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata da propaganda eleitoral e das condutas ilícitas de campanha nas eleições de 2012.

Confira outras datas importantes relacionadas às Eleições 2012:
JULHO - DOMINGO, 1º.7.2012
1. Data a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/1995, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º).
2. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, I a VI):
a. transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
b. veicular propaganda política;
c. dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;
d. veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
e. divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

JULHO - QUINTA-FEIRA, 5.7.2012
1. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/1990, art. 16).
2. Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5°).
3. Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.
4. Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos § 2º e § 3º do art. 81 da Lei 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

DIREITO: TSE - Guia sobre prestação de contas está disponível no site do TRE-RR


O setor de informática do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) disponibilizou no site www.tre-rr.jus.br o “Guia do Candidato, Partido Político e Comitê Financeiro”. O material contém um resumo da legislação vigente sobre a obrigatoriedade de prestar contas da campanha eleitoral.
Segundo a coordenadora do Controle Interno do TRE-RR em exercício, Maria do Perpétuo Socorro, a principal proposta é disponibilizar uma ferramenta para auxiliar os interessados e tirar todas as dúvidas sobre o sistema de prestação de contas referente às eleições municipais de 2012.
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