DIREITO: TRF 1 - Determinado à OAB reexame da prova prático-profissional no exame da ordem

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que proceda ao reexame de prova prático-profissional do exame da Ordem, observando-se a prova paradigma, bem como o padrão resposta.
Candidato afirma que pretende a utilização, em sua prova, de critérios de correção utilizados para o paradigma, corrigindo-se quesitos que não teriam sido objeto de qualquer avaliação em sua prova prático-profissional, para os quais não recebeu qualquer pontuação.
Explica o candidato que o quesito 2.5 da prova exigia fundamentação complementar e que a banca examinadora exigiu argumentação complementar para fins de critério de pontuação. Afirma o candidato tê-lo feito, mas que a ele foi conferida a nota 0,00, enquanto à prova paradigma, apresentada por ele nos autos para constituir prova, foi conferida a nota total do quesito – 0,80.
Depois de ter examinado as provas apresentadas nos autos, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso afirmou não se poder negar que, assim como na prova paradigma, o impetrante elaborou a argumentação nos moldes exigidos.
Pontuou a desembargadora que, demonstrado que houve tratamento desigual e contraditório na correção da prova prático-profissional, é aplicável a vedação do comportamento contraditório, o que atrai a atuação do Poder Judiciário. Dessa forma, concluiu a relatora que, das provas trazidas aos autos, ficou demonstrado que houve tratamento desigual e contraditório, não tendo sido a valoração da questão realizada de forma isonômica.
Apelação Cível 547095320104013400/DF

ECONOMIA: Bovespa cai 5,72% e tem maior queda desde novembro de 2008

Do UOL Economia, em São Paulo

A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fechou em baixa pelo terceiro dia seguido nesta quinta-feira (4). O Ibovespa (principal índice da Bolsa paulista) caiu 5,72%, a 52.811,36 pontos.
É a maior queda percentual diária desde 21 de novembro de 2008, quando caiu 6,45%. O valor de fechamento é o menor desde 17 de julho de 2009, quando fechou em 52.072,49 pontos.
No ano, a bolsa acumula prejuízo de 23,80%.
A Bolsa chegou a cair mais de 6% durante o dia de hoje, refletindo a forte baixa nos mercados internacionais, com a continuidade da aversão a risco por causa do medo de uma estagnação do crescimento global.
Bolsa pára automaticamente se cair 10%
A Bovespa tem uma ferramenta chamada "Circuit Breaker", também usada em outros mercados no mundo, que entra em ação para amortecer movimentos bruscos das ações.Se o índice Ibovespa cair 10%, o instrumento é acionado automaticamente, e os negócios são paralisados por 30 minutos. A Bovespa define o instrumento como "proteção à volatilidade excessiva em momentos atípicos de mercado".

ECONOMIA: Dólar tem maior alta desde maio de 2010 e vai a R$ 1,589

Do UOL Economia, em São Paulo

O dólar comercial fechou em alta nesta quinta-feira (4). A moeda norte-americana terminou o dia cotada a R$ 1,589 para venda, com alta de 1,76%, acelerando a valorização no fim do dia.
Foi a maior alta percentual diária desde 6 de maio do ano passado, com 2,95%, e a maior cotação de fechamento desde 27 de junho deste ano, quando ficou em R$ 1,596.
Investidores em busca de proteção contra a pânico nos mercados internacionais provocaram a alta do dólar, em um dia de intervenção cambial pesada no exterior e de uma das maiores quedas da Bovespa desde a crise de 2008.
"Não diria que estamos no cenário de 2008, mas até agora é, disparadamente, o pior momento do ano. Esse é um cenário definitivamente de crise", disse diretor de tesouraria do Banco Prosper, Jorge Knauer.
As preocupações com o crescimento econômico global e com as dívidas dos Estados Unidos e da Europa derrubaram, pelo segundo dia seguido, as Bolsas da Ásia e da Europa.

POLÍTICA: Planalto apressa volta de Jobim para Dilma demiti-lo

Do UOL Notícias, Em Brasília

Maurício Savarese

A presidente Dilma Rousseff pediu ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, que retorne a Brasília o quanto antes de sua missão oficial em Tabatinga, no Amazonas. O Ministério da Defesa estima que ele chegará por volta das 19h30 desta quinta-feira (4) - originalmente a volta estava prevista para as 22h.

Mais cedo, Dilma e seus principais ministros decidiram pela demissão do peemedebista por conta das mais recentes críticas dele à gestão da petista, desta vez à revista “Piauí”. Jobim está no Amazonas acompanhado do vice-presidente, Michel Temer, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A presidente já busca nomes para substituí-lo.
À revista, Jobim chamou de “atrapalhada” a política do governo para divulgação de dados sigilosos e chamou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de “fraquinha”. Ele disse ainda que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, “nem sequer conhece Brasília”. Em nota, o ministro disse que suas declarações foram tiradas de contexto.

POLÍTICA: Dilma, Gleisi e Ideli discutem saída de Jobim após novas declarações

Do UOL Notícias

Maurício Savarese

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou hoje ao programa "Poder e Política - Entrevista" que o ministro Nelson Jobim (Defesa) tem dado declarações "desnecessárias" e deveria se "conter um pouquinho".
"Quando você está à frente de uma pasta, de um ministério, você tem que ter sempre muita preocupação de executar aquilo que você está delegado para executar. Não quero brincar, mas apesar de muita gente dizer que o ataque é sempre a melhor defesa, o ministro da Defesa talvez devesse se conter um pouquinho. Acho que tem declarações que não são necessárias", afirmou.
A presidente Dilma Rousseff está reunida desde as 9h40 desta quinta-feira (4) com os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Helena Chagas (Comunicação Social) e discute as novas declarações dadas pelo titular da Defesa, Nelson Jobim, que pode perder o cargo nas próximas horas.
Em entrevista à revista “Piauí”, Jobim chamou de “atrapalhada” a política do governo para divulgação de dados sigilosos e chamou Ideli de “fraquinha”. Ele disse ainda que Gleisi Hoffmann “nem sequer conhece Brasília”. O ministro se reuniu com Dilma na quarta-feira (3) e não entregou o cargo depois de outras declarações polêmicas.
O peemedebista afrimou ao programa "Poder e Política - Entrevista", uma parceria da Folha de S.Paulo, Folha.com e UOL, que votou em seu amigo José Serra nas eleições presidenciais de 2010 e que o tucano teria tomado as mesmas medidas de Dilma para afastar suspeitos de corrupção do Ministério dos Transportes.
Jobim também teve de se explicar a Dilma há pouco mais de um mês, quando foi ao aniversário de 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sugeriu que a atual ocupante do Palácio do Planalto tem um estilo autoritário. Em outras declarações, o ministro elogiou a presidente e disse que sua relação com ela é “ótima”.
Antes da reunião, também em entrevista ao “Poder e Política – Entrevista”, Ideli afirmou que Jobim tem dado declarações "desnecessárias" e deveria se "conter um pouquinho”. O peemedebista foi mantido no cargo no início do atual governo por conta da insistência do antecessor de Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva.

ECONOMIA: Senado aprova MP que reajustou tabela do IR em 4,5%

De O GLOBO
Flávia Barbosa (flavia@bsb.oglobo.com.br)

O Senado aprovou agora à noite a Medida Provisória (MP) 528, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e prorroga benefícios como a dedução da contribuição previdenciária paga pelos patrões de empregados domésticos até 2014. Como não houve alterações ao texto, ele segue à sanção da presidente Dilma Rousseff.
As faixas de renda do IR serão reajustadas em 4,5% todos os anos, a partir de 2011 (declarações que serão entregues em 2012) e até 2014 (prestação de contas a ser enviada em 2015).
Com a correção, estarão isentos ao longo de 2011 os contribuintes com renda mensal de até R$ 1.566,61. Entre este valor e R$ 2.347,85, o recolhimento do IR se dará a uma alíquota de 7,5%. O percentual sobe para 15% na faixa seguinte, até R$ 3.130,51 mensais. Entre este patamar e R$ 3.911,63, a alíquota sobe para 22,5%. O rendimento a partir de R$ 3.911,64 ao mês é tributado a uma alíquota de 27,5%.
Pelo texto, foi mantida, pelos próximos quatro anos, a dedução da contribuição de 12% ao INSS recolhida por quem assina a carteira de empregados domésticos. O benefício é limitado a um funcionário com carteira assinada por contribuinte.
Uma emenda ao texto do governo feita e aprovada pela Câmara, e que também passou pelo crivo dos senadores, foi a permissão de abatimento de até R$ 500 pelo gasto com plano de saúde do empregado doméstico. A despesa deve ser "comprovadamente paga pelo empregador doméstico em benefício do empregado". O benefício também está limitado a um funcionário por contribuinte.
A única emenda apresentada na votação de ontem foi a do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que propunha o aumento da faixa de isenção do R$ 1.566,61 original para R$ 2.311 mensais. O destaque foi derrubado. A oposição criticou o enviou das mudanças no IRPF por medida provisória. A base, por sua vez, defendeu o projeto.
- Esse número (4,5% de reajuste) não surgiu do nada. Reflete a busca para chegarmos a um número de inflação que seja aceitável, no centro de sua meta - o líder o PT, senador Humberto Costa (PE).

ECONOMIA: Bovespa tem forte queda com atenções voltadas ao exterior

Do ESTADÃO.COM.BR

Yolanda Fordelone, do Economia & Negócios

Baixa repete o movimento de ontem, quando a bolsa teve o maior recuo em quase seis meses
SÃO PAULO - Diante da piora do pessimismo em diversas economias, a Bolsa de Valores de São Paulo abriu o pregão desta quinta-feira em queda de 0,06%. Com pouco mais de dez minutos de pregão, a Bolsa rompeu não só o patamar de 56 mil pontos como também o dos 55 mil pontos. Às 10h31, a queda era de 2,43%, a 54.669 pontos.
A baixa repete o movimento de ontem, quando a bolsa teve forte recuo de 2,26%, o maior em quase seis meses.Dentro do Ibovespa, as maiores baixas são MMX (-6,87%), Fibria (-6,48%) e Duratex (-4,57%).
Enquanto isso, no Brasil o dólar de balcão atingia a máxima, em alta de 0,7% a R$ 1,5730.
Hoje, mais dois países anunciaram que começarão a intervir no câmbio para conter a alta de suas moedas. O Japão ampliou a venda de ienes no mercado. Operadores acreditam que no total as vendas somem até 1 trilhão de ienes. Além disso, aumentou seu fundo especial para compra de ativos e operações de oferta de liquidez de 10 trilhões de ienes (US$ 125,913 bilhões) para 15 trilhões (US$ 188,8 bilhões).
Na Turquia, o Banco Central cortou o juro básico e disse que vai começar a vender dólares para tentar proteger a lira.
Mais cedo, as bolsas na Ásia já demonstravam pessimismo. A maioria fechou em queda. Hong Kong teve o terceiro dia de queda, encerrando o pregão em baixa de 0,5%. Movimento parecido ocorreu em Cingapura, que caiu 0,74% pelo terceiro dia. A Bolsa de Sydney, na Austrália, atingiu a maior queda em mais de um ano (-1,3%).
Com informações da Agência Estado

POLÍTICA; Dilma avalia se tira Jobim do Ministério da Defesa

Do ESTADÃO.COM.BR

João Domingos, de O Estado de S. Paulo

Nova declaração com críticas ao governo da presidente pode custar a permanência do ministro; dessa fez, alvo foi Ideli Salvati, que seria 'fraquinha' na articulação política
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vai avaliar ao longo da manhã desta quinta-feira, 4, se mantém ou não Nelson Jobim no cargo de ministro da Defesa. Em uma entrevista à revista Piauí, Jobim chama o governo Dilma de "atrapalhado", diz que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, é "fraquinha", e que Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, "não conhece Brasília". Se a presidente decidir mesmo antecipar a demissão de Jobim, um dos nomes cotados é o do atual ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.
Por conta de outras declarações, Jobim já estava na lista dos auxiliares de Dilma que ela deve tirar do governo na primeira reforma ministerial, no final deste ano ou no início de 2012. Agora, com a entrevista à revista, que chega nesta sexta-feira, 5, às bancas e tem o conteúdo editado no estadão.com.br, a presidente pode decidir pela demissão imediata de Jobim, desistindo da ideia de não mexer no governo enquanto não assentar a poeira da base aliada levantada pela crise política no Ministério dos Transportes, Dnit e Valec.
O ministro viajou na noite desta quarta-feira, 3, para São Gabriel da Cachoeira (AM). Nesta manhã, ele partiu para Tabatinga (AM), onde, ao lado do vice-presidente da República, Michel Temer, assina um plano de vigilância de fronteiras entre Brasil e Colômbia. Pela agenda oficial, Jobim deixa a base do Cachimbo (AM) às 20h30, devendo chegar a Brasília no final do dia.
Em recente entrevista concedida ao programa "Poder e Política", da Folha de S. Paulo e UOL, Jobim criou incomodo no Planalto ao fazer questão de revelar que, nas eleições do ano passado, votou no candidato tucano José Serra, o adversário da candidata vencedora, Dilma Rousseff.
Por conta dessas declarações, houve pressão política para demitir o ministro, mas Dilma preferiu evitar a crise e, como apurou o Estado na manhã desta quinta-feira, a intenção era, ao menos, esperar que Jobim tocasse até ao fim o projeto de aprovação, no Congresso, da criação da Comissão da Verdade - um projeto para o qual a presidente da República, até por ser ex-presa política, que foi torturada no regime militar (1964-1985), pediu empenho especial. A comissão vai tomar depoimentos que ajudem a esclarecer as condições de repressão no período e, principalmente, ajudem a chegar ao paradeiro de corpos de presos políticos que desapareceram em meio à repressão e até hoje não foram localizadas (caso da guerrilha do Araguaia, nos anos 70).
Nessa quarta, Jobim teve uma audiência com a presidente Dilma, na qual, segudo apurou o Estado, ele a informou sobre o conteúdo da entrevista à Piauí, inclusive sobre as críticas feitas a colegas do ministério. Dilma escolheu pessoalmente as ministras Ideli e Gleisi, depois da queda de Antonio Palocci do comando da Casa Civil, no início de junho.

MUNDO: Tribunal francês abre investigação contra Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI

De O GLOBO.COM

Reuters/Brasil Online

PARIS - Um tribunal francês abriu investigação nesta quinta-feira sobre a atuação da diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, em um acordo milionário para fechar uma batalha judicial quando era ministra das Finanças da França.
A Corte de Justiça da República, foro especial para ministros, anunciou a decisão após uma reunião de várias horas, na qual examinou os resultados de um inquérito preliminar feito por um painel do Judiciário.
Lagarde, que substituiu Dominique Strauss-Kahn na chefia do FMI em julho, negou qualquer desvio de conduta ao ter aprovado o pagamento de 285 milhões de euros a Bernard Tapie para encerrar uma longa disputa legal com um antigo banco estatal.
O pagamento de 285 milhões de euros feito pelo banco Crédit Lyonnais a Tapie foi feito em razão de indenização solicitada pelo empresário, amigo de Sarkozy e ex-ministro socialista no governo François Mitterrand.
Isso porque o ex-ministro de Miterrand comprou o grupo Adidas em 1990 e cedeu-o logo parcialmente ao Crédit Lyonnais em 1992. Um ano depois, a Adidas foi revendida a uma filial do banco público por 318 milhões de euros e, depois, em dezembro de 94, por 670 milhões de euros a Louis-Dreyfuss.
Em 2008, Lagarde ordenou que um painel especial de juízes decidisse e encerrasse o caso. Em 2009, Tapie recebeu a indenização de 285 milhões
O advogado de Lagarde, Yves Repiquet, afirmou em comunicado que a investigação não deve afetar as funções dela no comando do FMI.
"Esse procedimento não é de maneira alguma incompatível com as funções atuais da diretora-gerente do FMI", disse Repiquet em comunicado enviado por e-mail depois do anúncio do tribunal.

LEIA MAIS: O polêmico envolvimento de Christine Lagarde na venda da Adidas

DIREITO: Supremo aprova proposta orçamentária para 2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em Sessão Administrativa realizada no início desta noite, a proposta orçamentária da Corte para 2012 no valor de R$ 614.073.346,00. A proposta abrange o custeio da máquina administrativa do STF, investimentos em obras de manutenção predial e despesas com pessoal e encargos sociais.
A Corte reafirmou o entendimento de que não cabe ao Poder Executivo fazer cortes no projeto original do STF. A proposta orçamentária será enviada ao Executivo nesta quinta-feira (4) e, de acordo com entendimento unânime dos ministros, somente poderá ser alterada pelo Congresso Nacional. A proposta contém recursos necessários ao pagamento dos reajustes dos subsídios dos ministros (14,79%) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores, cujos projetos estão em tramitação no Congresso Nacional.
Do total, estão previstos gastos de R$ 18,9 milhões com a manutenção do prédio do STF que, construído há 51 anos, apresenta sinais de deterioração, principalmente nas esquadrias de ferro que, apesar de revestidas com alumínio, tornaram-se fator de preocupação, visto que estão colocando em risco a segurança dos que transitam pelo edifício.
Há ainda previsão de investimento de R$ 12 milhões em um novo projeto de informática do STF, o e-Jus, além de R$ 11 milhões para os projetos já implantados. O orçamento do STF contempla ainda verbas para solucionar o problema da deficiência de elevadores do Anexo II do Tribunal. Será construída uma torre com três amplos elevadores na fachada frontal do Anexo II. A obra já tem o aval do autor do projeto arquitetônico, Oscar Niemeyer, e custará R$ 3 milhões.
O STF está investindo em projetos inteligentes de iluminação e ar condicionado, como explicou o diretor-geral da Corte, Alcides Diniz da Silva, após a Sessão Administrativa. Com os novos sistemas, se houver apenas uma sala com pessoas trabalhando, o ar condicionado funcionará apenas nesse espaço. Antes disso, todo o andar era refrigerado. Da mesma forma, as luzes ficarão acesas apenas nas salas onde houver funcionários trabalhando.

DIREITO: STF apresenta mudanças no peticionamento eletrônico para usuários externos

Com o objetivo de aperfeiçoar o peticionamento eletrônico de ações e recursos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), advogados, procuradores, defensores, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), participam de uma apresentação sobre novidades no sistema da Corte. A reunião ocorrerá nesta quinta-feira (3), às 14h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília.
As informações serão apresentadas ao grupo de forma a instrui-lo em relação às mudanças, ainda em fase de testes. O programa deverá ser aperfeiçoado com a ajuda dos próprios usuários – internos (gabinetes) e externos (advogados, procuradores, defensores, entre outros) – que poderão contribuir com sugestões e críticas para a melhoria do novo sistema.
Todos os procedimentos para o peticionamento eletrônico foram regulamentados pela Resolução nº 427/2010 e o acesso ao sistema pode ser feito no site www.stf.jus.br

DIREITO: STJ - Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais

Antes da partilha do patrimônio, não é válido o contrato de arrendamento firmado, individualmente, por apenas um dos herdeiros de propriedade rural sem a anuência dos demais herdeiros. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No caso em questão, o herdeiro – que, após as abertura da sucessão, passou a administrar conjuntamente com a irmã e a mãe a Fazenda Régia Esperança, no município de Abelardo Luz (SC) – arrendou, por meio de contrato verbal, posteriormente formalizado, uma parte do terreno a terceiro.
Após a tomada de posse, o arrendatário fez contrato de financiamento no valor de R$ 492.754,99 para obter os recursos necessários ao plantio de soja. Depois de preparado o solo e aplicados os insumos, o marido da herdeira exigiu a retirada do arrendatário, sob a alegação de invalidade do contrato por falta de consenso dos herdeiros.
O arrendatário ajuizou ação de reintegração de posse e indenização pelos danos emergentes e lucros cessantes. O juízo de primeiro grau negou o pedido, entendendo que o contrato seria inválido pelo não consentimento dos outros herdeiros. No entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), julgando a apelação do arrendatário, acatou o pedido de reintegração de posse.
A relatora, Ministra Nancy Andrighi, ao analisar o recurso especial interposto, em que se requereu o restabelecimento da sentença, considerou que, antes da realização da partilha dos bens, os direitos dos coerdeiros referentes à propriedade e posse do imóvel são regidos pelas normas relativas ao condomínio.
“Verifica-se que, embora o artigo 488 do Código Civil de 1916 permita que cada um dos condôminos exerça todos os atos possessórios, como se proprietário único fosse, a transferência da posse sem anuência dos demais condôminos não é permitida, pois implicaria a exclusão dos direitos dos compossuidores”, disse a ministra.
De acordo com esse entendimento, a posse exercida pelo arrendatário não é legítima, pois o contrato de arrendamento não conta com o consentimento dos outros herdeiros.
A relatora lembrou, entretanto, que o caso em questão não se confunde com a alienação da cota condominial, que pode ser feita sem o consentimento dos outros condôminos. “A alienação implica a substituição do condômino pelo terceiro, que passa a ter os mesmos direitos e deveres do antigo condômino, somente se individualizando a sua cota após ultimada a partilha”, comparou a ministra Nancy Andrighi.

DIREITO: STJ - Editora e jornalista devem pagar R$ 120 mil à Souza Cruz por dano moral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 10 mil para R$ 60 mil o valor das indenizações devidas à Souza Cruz pela Editora Tribuna da Imprensa e pelo jornalista Hélio Fernandes. Eles foram condenados em ação por danos morais devido à publicação de notícias atribuindo à fabricante de cigarros a prática de atividades criminosas, sem prova alguma.
O relator do recurso da Souza Cruz, ministro João Otávio de Noronha, lembrou que o valor da indenização por danos morais deve ter proporcionalidade com a capacidade do causador do dano, o grau de culpa, a gravidade da ofensa e a condição econômica dos envolvidos. Quando o valor é desproporcional, cabe revisão pelo STJ.
Noronha considerou que a redução da indenização feita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extrapolou os limites do razoável. Por isso, em decisão monocrática, ele elevou o valor para R$ 60 mil, a serem pagos pela editora e pelo jornalista, totalizando uma indenização de R$ 120 mil.
Foram apresentados agravos regimentais contra a decisão, de forma que o caso foi levado a julgamento na Quarta Turma. A Souza Cruz alegou omissão quanto ao pedido para que jornal fosse proibido de publicar notícias ofensivas à sua imagem. O jornalista pediu a redução do valor da indenização. Argumentou que o montante é excessivo para uma pessoa física, profissional de um jornal com circulação que não passa de 20 mil exemplares.
Seguindo o voto do relator, a Turma admitiu o agravo da Souza Cruz apenas para sanar a omissão apontada. O tribunal fluminense negou a proibição solicitada porque a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, vedando censura prévia dos meios de comunicação. Como o fundamento é constitucional, não cabe ao STJ rever esse ponto da decisão, mas sim ao Supremo Tribunal Federal.
Já o agravo do jornalista foi negado. Segundo a jurisprudência do STJ, a capacidade do agente causador do dano não é o único requisito a ser considerado na fixação da indenização. Os ministros levaram em consideração o fato de a matéria questionada não ter nenhum conteúdo informativo, sendo apenas ofensiva, sensacionalista e opinativa.
Noronha transcreveu na decisão a doutrina de Sérgio Cavalieri Filho: “Não se nega ao jornalista, no regular exercício de sua profissão, o direito de divulgar fatos e até emitir juízo de valor sobre a conduta de alguém, com a finalidade de informar a coletividade. Daí a descer ao ataque pessoal, todavia, em busca de sensacionalismo, vai uma barreira que não pode ser ultrapassada, sob pena de configurar o abuso de direito e, consequentemente, o dano moral e até material.”

DIREITO: STJ - Corte Especial homologa pedido de divórcio consensual dirigido à autoridade administrativa no Japão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou pedido de divórcio consensual realizado no Japão, dirigido à autoridade administrativa competente e formulado pela ex-mulher. Nesse caso, o colegiado destacou que não há sentença, mas certidão de deferimento de registro de divórcio. A decisão se deu por maioria.
O casamento se deu em 2005, na cidade de Okazaki, província de Aichi, Japão, e o pedido de divórcio ocorreu em de 2008. A requerente (ex-mulher) destacou que o regime de casamento adotado foi o de separação de bens e que o filho do casal ficaria sob a guarda do pai.
Expedida carta rogatória, o ex-marido contestou o pedido. Alegou, preliminarmente, que não se trata de sentença formulada por tribunal japonês, mas de um ato administrativo, qual seja, formulário de divórcio, preenchido unilateralmente pela ex-mulher, perante a prefeitura local, com o propósito de burlar a sua vontade.
Além disso, sustentou que, em 2008, a requerente ajuizou ação de divórcio perante o Judiciário japonês e que dela desistiu devido a divergências acerca da guarda do filho do casal e da filha que estava prestes a nascer. Ressaltou, por fim, haver inquérito policial e ação de reconhecimento de paternidade, por ele proposta, em trâmite no estado do Paraná.
Réplica
A requerente sustentou que o ato homologatório da sentença estrangeira restringiu-se à análise de seus requisitos formais, sendo incabível, pois, a discussão acerca da guarda dos filhos.
Observou, ainda, não ter razão a afirmação de que o ex-marido não assinara o pedido de divórcio consensual apresentado perante a prefeitura, uma vez que ele fora o primeiro a assinar o requerimento.
Em seu voto, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que o pedido de divórcio foi regularmente dirigido à autoridade administrativa japonesa e que as demais questões levantadas pelo ex-marido não dizem respeito ao pedido de homologação.
“É certo que a jurisprudência do STJ, em situações similares, é no sentido da possibilidade de homologação de pedido de divórcio consensual no Japão, o qual é dirigido à autoridade administrativa competente. Em tais casos, não há sentença, mas certidão de deferimento de registro de divórcio, passível de homologação”, afirmou o ministro.

DIREITO: TRF 1 - Mantida decisão da SDE sobre contratos de prestação de serviço de planos de saúde

Em ação ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) contra a União, o juiz de primeiro grau suspendeu a decisão do secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça que havia determinado às autoridades médicas: que se abstivessem de, com fundamento nos arts. 18, 48 e 49 do Código de Ética Médica, instaurar sindicâncias ou processos administrativos disciplinares contra médicos que não acompanhassem as decisões das entidades médicas quanto a honorários e rescisões contratuais; que se abstivessem de, com fundamento nos mesmos artigos, coagir ou obrigar a participação de médicos em movimentos de negociação coletiva ou sua adesão às decisões das entidades médicas; que se abstivessem de promover, fomentar ou coordenar qualquer movimento de paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde por tempo indeterminado ou descredenciamento em massa; que se abstivessem de fixar ou divulgar valores de consultas, portes e Unidades de Custo Operacionais, ou quaisquer indexações que reflitam nos valores pagos pelas operadoras aos médicos; que se abstivessem de impedir a negociação direta e individual de honorários entre médicos e operadoras de planos de saúde ou hospitais; que determinassem a suspensão da vigência de qualquer ato normativo ou orientação que respaldasse a cobrança direta pelos médicos de valores adicionais por consultas ou procedimentos dos beneficiários de planos de saúde credenciados; que determinassem a suspensão da vigência de qualquer ato normativo ou orientação que fixasse valores de consultas e procedimentos médicos.
O magistrado suspendeu a decisão do secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça por entender que o ato exorbitava as atribuições conferidas ao órgão pela Lei 8.884/94, pois representava interferência na relação entre as entidades médicas e os médicos e entre estes e as operadoras de planos de saúde, afetando pessoas que não poderiam ser inseridas no conceito de empresa ou empresário e que, portanto, não estariam sujeitas à esfera de atuação da referida secretaria.
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
O relator do processo, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, deferiu o recurso da União, suspendendo os efeitos da decisão do juiz de primeiro grau, de forma que a decisão da Secretaria de Direito Econômico continua produzindo efeitos até o julgamento final do agravo de instrumento.
O desembargador considerou que, a teor dos artigos 14 e 15 da Lei 8.884/1994, o legislador ampliou, ao máximo, o leque de pessoas e entidades cujas atividades são sujeitas à fiscalização pelos órgãos competentes, com o intuito de municiar o Poder Público com os instrumentos e as prerrogativas capazes de coibir as infrações à ordem econômica. Portanto, que o único pressuposto para atuação da SDE é que a atividade fiscalizada seja desenvolvida por quem tenha a capacidade de interferir no equilíbrio do mercado de bens e de serviços.
O relator considerou que, embora o CRM, assim com outras entidades, tais como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (FNM), não tenha atividade de intervenção no cenário econômico, é entidade representativa da classe médica e pode promover ações cujo escopo seja a valorização dos profissionais da medicina, tentando angariar melhores condições de trabalho e remuneração digna e adequada às atividades por eles exercida. Entretanto, que a entidade pode, também, em tese, exacerbar-se na defesa dos direitos de seus associados, trazendo reflexos pra os beneficiários dos planos de saúde, como, por exemplo, a cobrança de adicional sobre o valor das consultas e procedimentos médicos, ou a deflagração de movimento de paralisação na oferta dos serviços pelos profissionais credenciados pelas operadoras de planos de saúde, não podem ficar à margem de atuação da SDE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0029461-66.2011.4.01.0000/DF

POLÍTICA: Por vingança do mensalão, PT fala em vetar Gurgel

Do ESTADÃO.COM.BR

Eduardo Bresciani, de O Estado de S.Paulo

Partido quer retaliar procurador-geral em sabatina no Senado por causa de inquérito
BRASÍLIA - Senadores do PT ameaçam, nos bastidores, votar contra a indicação de Roberto Gurgel para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. A ação seria uma retaliação à manifestação entregue por ele em julho, pedindo a condenação de 36 réus no processo do mensalão. Parte dos réus é filiada ao PT.
A articulação petista foi revelada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em uma conversa na vice-presidência da República, da qual participaram Michel Temer e outros caciques peemedebistas. O líder do PT, Humberto Costa (PE), reconhece que há desconforto no partido, mas acha que, na hora da votação, os petistas darão respaldo à decisão da presidente Dilma Rousseff de reconduzir Gurgel.
A sabatina do procurador-geral da República ocorrerá nesta quarta-feira, 3, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a indicação for aprovada pela comissão, seguirá para o plenário. Nos dois casos, a votação é secreta. Gurgel foi indicado por Dilma após ter sido o mais votado em eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República.
O DEM, comandado pelo líder Demóstenes Torres (GO), votará contra Gurgel, por causa de um parecer em que poupava Antonio Palocci quando o ex-ministro tentava continuar na Casa Civil. O partido quer convencer o PSDB a seguir o mesmo caminho. Se o PT, no voto secreto, também ficar contra a recondução, a indicação de Gurgel poderia correr risco.
Condenação. O procurador-geral provocou a ira de setores do PT por ter pedido a condenação de 36 dos 38 réus do processo do mensalão um dia após ter sua indicação para um novo mandato oficializada pela presidente.
O esquema foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envolveu autoridades poderosas da época, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Cassado pela Câmara, Dirceu retornou às articulações partidárias e integra o diretório nacional do PT. Outro réu, Delúbio Soares, chegou a ser expulso do partido, mas em abril foi autorizada sua volta à legenda.
A denúncia de um esquema de pagamento de propina em troca de apoio parlamentar foi feita pelo ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, que também foi cassado na Câmara e é réu no processo. Uma CPI investigou o tema e produziu o material que serviu de base para as ações do Ministério Público. Ainda na gestão de Antonio Fernando de Souza, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra 40 pessoas.

POLÍTICA: Que faxina é esta?

Do blog do NOBLAT
Ilimar Franco, O Globo

A presidente Dilma deu uma vassourada nos Transportes por causa dos exorbitantes aditivos em obras. Ontem, o ex-ministro Alfredo Nascimento relatou que os escandalosos aditivos ocorreram quando o ministro Paulo Sérgio Passos dirigia a pasta no ano passado.
Senadores petistas e aliados consideram incômoda a situação de Passos, escalado para fazer a renovação no ministério.

POLÍTICA: Duplo embaraço

Do blog do NOBLAT

Renata Lo Prete, Folha de S. Paulo

O discurso de Alfredo Nascimento saiu pior do que a encomenda para Dilma Rousseff de duas maneiras.
Na primeira parte, diante do silêncio de petistas e aliados, o ministro demitido envolveu a presidente na crise dos Transportes - entre outros constrangimentos, disse que a alertou sobre o descontrole no orçamento da pasta, sem ser incomodado por isso.
Na segunda parte, quando os governistas acordaram e se puseram a defender Nascimento, fizeram-no com tantos elogios -"gestor eficiente", "figura pública exemplar", "injustiçado"- que ficou no ar a pergunta: por que então Dilma o dispensou?

COMENTÁRIO: O Brasil, o Financial Times e a crise mundial

Do BAHIA NOTÍCIAS

Por Samuel Celestino

O londrino Financial Times discute o Brasil na sua edição de hoje de uma forma que o PT pode gostar, mas em parte. Trata da crise mundial e a inserção do Brasil que, de longe, sem receber, por ora, os impactos, critica o que está a acontecer. Diz: “O Brasil, que uma década atrás era um mercado emergente cheio de problemas, é atualmente um retrato de estabilidade política e macroeconômica quando comparado ao seu outrora dominante parceiro do norte e às antigas potências coloniais da Europa. Atualmente, o Brasil, além de ser o quinto maior credor dos Estados Unidos, com reservas de moeda estrangeira de US$ 327 bilhões em junho último, tem também uma economia que cresce continuamente e um índice de desemprego incomumente baixo. Mas, neste momento em que o mundo desenvolvido exibe tendências que antigamente eram associadas aos mercados emergentes, o desafio do Brasil é encontrar uma forma de administrar o seu sucesso. O país não pode mostrar-se complacente diante da tarefa difícil de sair da armadilha do nível de renda intermediário na qual a sua economia está presa há décadas”. Até aí, tudo bem para o PT e para Lula. Agora, o que lhes compete chorar. Anota o Financial: “O ponto de virada para a economia brasileira ocorreu na década de noventa, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso implementou uma série de políticas com o objetivo de estabilizar os preços ao consumidor e a taxa de câmbio. O seu sucessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu continuidade a este foco na estabilidade macroeconômica, e ao mesmo tempo ampliou os programas sociais para melhorar o padrão de vida dos indivíduos muito pobres. “Os resultados foram notáveis”. A publicação londrina continua a sua análise citando as dificuldades que o país atravessa e as medidas que toma para combater a “guerra cambial” e proteger a sua indústria do dólar baixo (medida tomada nesta terça feira). O jornal considera as gestões brasileiras “relativamente competentes” e afirma que “O seu sucesso econômico atraiu uma grande quantidade de dinheiro de mercados desenvolvidos estagnados, o que impulsionou para cima a taxa de câmbio da moeda brasileira, o real, em relação ao dólar, ameaçando a competitividade da indústria nacional”. O Financial não deixa de tocar na onda de corrupção e na pronta ação da presidente Dilma, especialmente no Ministério dos Transportes, que, de acordo com o jornal, foram interpretados pelos brasileiros com sendo “a limpeza de primavera”(em uma alusão as revoltas nos países árabes e do Oriente Médio). De outro modo, o jornal diz que o Brasil tem “um mercado de trabalho apertado, um sistema educacional fraco e uma carência de trabalhadores qualificados que estão impulsionando os salários para cima, ao mesmo tempo em que uma rede de infraestrutura muito deficiente que faz com que aumentem os custos de produção no país”. Cita o endividamento dos brasileiros que “começa a dar sinais de dificuldades” e completa afirmando que o Brasil precisa ter cuidado para “não soterrar a sua nova classe média sob uma dívida tão grande que, quando a nova crise econômica chegar, esses indivíduos venham a cair de volta na pobreza”. Correto. (Samuel Celestino)

COMENTÁRIO: A esmo no lodaçal

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Pode ser que seja apenas choro de perdedor. Mas pode ser também que tenham fundamento as denúncias de Oscar Jucá, o irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá, demitido na diretoria financeira da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por autorizar irregularmente o pagamento de dívida de R$ 8 milhões a empresa registrada em nome de dois "laranjas".
Ele acusa o próprio ministro na Agricultura, Wagner Rossi, de comandar um esquema de corrupção "pior" do que aquele que levou o governo a promover 27 demissões no Ministério dos Transportes.
Rossi é do PMDB - partido que ocupa três das cinco diretorias da Conab - e foi indicação direta do vice-presidente Michel Temer. A acusação, se verdadeira, atingiria o partido que na semana passada chegou a redigir uma nota oficial exortando os "órgãos de controle" a cumprirem seu dever de fiscalizar sem dó nem piedade todas as suspeitas irregularidades na administração federal, envolvendo o PMDB ou qualquer outro partido da coalizão governamental.
Os pemedebistas estavam especialmente desconfortáveis com versões de que seriam poupados da ofensiva ética para evitar retaliações ao governo no Congresso. Da nota não se teve mais notícia - pelo visto achou-se por bem não oficializar por escrito a defesa da transparência.
O governo, de seu lado, rechaçou desconfianças de que a limpeza poderia ser seletiva, limitando-se ao mal-afamado e combalido PR. "Vai continuar", repetiu várias vezes a presidente Dilma Rousseff sempre que lhe perguntaram sobre sua disposição de mudar o escopo da obra do fisiologismo.
"Nenhum ato (de corrupção) será tolerado", começou a semana dizendo Gilberto Carvalho, garantindo que o governo iria "para cima" quando houvesse denúncias.
Pois bem, surgiu uma com nome e sobrenome do denunciante, que aponta a existência de um balcão de negócios no Ministério da Agricultura.
Do partido até outro dia indignado com ilações ao seu respeito o que se ouviu foi um pedido de desculpas feito pelo irmão do acusador à presidente.
Célere no caso dos Transportes, o Palácio do Planalto quedou-se inerte diante do PMDB, a quem atribuiu a tarefa de "resolver" o problema. Da parte de quem transmitiu à sociedade a impressão de que o rigor seria a palavra de ordem de agora em diante, seria de se esperar alguma atitude.
Ao menos o anúncio da determinação de apurar se o que disse Oscar Jucá é passível de investigação ou se as acusações, na visão da presidente, são denúncias vazias.
A falta de clareza e de firmeza no trato do episódio que põe na berlinda o PMDB elide a credibilidade da presidente da República. Mais: levanta a suspeita de que o PR pode ter sido escolhido a esmo no meio do lodaçal para fazer o papel de contraponto numa investida meramente promocional da imagem de Dilma Rousseff.

Bom entendedor.

O senador Alfredo Nascimento, ex-ministro dos Transportes, disse ontem no Senado que todos os aumentos de preços em obras do PAC foram feitos enquanto Dilma e ele estavam afastados para concorrer à Presidência e ao Senado, respectivamente.
Ou seja, durante a campanha eleitoral sobre cujas arrecadações se lançam suspeitas recorrentes.

Em andamento.

A propósito de artigo sobre a ausência de ação da Polícia Federal nos casos dos demitidos do Ministério dos Transportes, o Ministério da Justiça informa que a PF está analisando cada um deles para verificar se há necessidade de abertura de novas investigações ou se podem ser enquadrados nos mais de 80 inquéritos já abertos envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec, empresa encarregada das ferrovias.