GERAL: Cartórios lançam nova certidão de nascimento

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

A partir do dia 1º de janeiro de 2010, os cartórios de todo o Brasil irão emitir uma nova certidão de nascimento. O documento seguirá um padrão nacional mais simples e seguro. Segundo o jornal O Globo, de acordo com o novo modelo, haverá um número de matrícula para cada cidadão, que identificará o cartório, o livro e a folha do registro de nascimento. A nova certidão também deve incluir o número da declaração emitida pela maternidade. Dessa maneira, deve ser mais fácil comparar a quantidade de pessoas que nasceram e as que foram registradas. O registro poderá ser acessado pela internet e será reconhecido em todo o país. A primeira emissão é gratuita

MWRCADO FINANCEIRO: Bovespa fecha 2009 com a maior valorização em dólar dos últimos 18 anos

Do UOL
Da Redação, em São Paulo

O Ibovespa (principal índice da Bolsa paulista) teve em 2009 uma valorização de cerca de 145% em dólar. Esse é o maior ganho da Bovespa em 18 anos, desde 1991, quando subiu 288%. É também a terceira maior alta da história, desde a criação da Bovespa, em 1968. Os dados são da empresa de consultoria Economatica (veja gráfico abaixo).
A Bovespa encerrou esta quarta-feira com alta de 0,43%, aos 68.588,41 pontos. O ganho em reais somou 82,66% no ano. A cotação do dólar fechou o ano a R$ 1,743, acumulando desvalorização de 25,29%. Ainda segundo a Economatica, a moeda atingiu sua maior desvalorização em relação a moedas brasileiras.
Com o pregão desta quarta-feira, a Bovespa encerrou as operações de 2009. O ano foi marcado pela recuperação da Bovespa depois da crise financeira que derrubou as Bolsas no mundo em 2008.
No ano passado, a Bovespa tinha chegado a marcar 73.516,80 pontos, no dia 20 de maio. Depois da crise ter tomado forma, a Bolsa passou por cinco meses de quedas expressivas, tendo chegado a marcar 29.435,11 pontos em 27 de outubro.
Neste ano, as elevações consecutivas da Bovespa conseguiram alavancar sua pontuação novamente e, em 14 de dezembro, a Bolsa tinha voltado a superar o patamar dos 69 mil pontos, marcando 69.349,40. Mas, mesmo assim, o mercado financeiro brasileiro não conseguiu superar o recorde histórico de maio de 2008.

O DIA NA HISTÓRIA

30/12/1999
O ex-Beatle George Harrison é esfaqueado por um homem que invade a sua mansão em Londres, mas sobrevive ao ataque.
1997
Homens armados assassinam 412 homens, mulheres e crianças em quatro vilarejos na Argélia.
1990
Morre o músico e radialista Paulinho Tapajós.
1988
Yury Churbanov, genro do ex-líder soviético Leonid Brezhnev, é preso por corrupção.
1972
Durante a Guerra do Vietnã, os Estados Unidos param o bombardeio intenso no Vietnã do Norte.
1970
Apesar da oposição do Vaticano é realizado na Itália o primeiro divórcio.
1953
Os primeiros aparelhos de televisão a cores são vendidos nos Estados Unidos, ao preço de $1000 por unidade.
1947
O rei Michael da Romênia é forçado a abdicar ao trono quando uma república é estabelecida no país.
1933
O primeiro-ministro da Romênia, Íon Duca, é assassinado por um membro da Guarda de Ferro.
1922
As repúblicas soviéticas da Rússia, Ucrânia, Bielo-Rússia e Transcaucásia decidem se unir e fundar a União Soviética.
1905
O 4º e atual Banco do Brasil é inaugurado.
1903
Mais de 600 pessoas morrem num incêndio no Teatro Iroquois em Chicago.
1853
Os Estados Unidos compram mais de 100.000 quilômetros quadrados de terra do México, num acordo chamado de “Compra de Gadsden”.
1803
Os Estados Unidos tomam posse do território de Louisiana, quase duplicando a extensão territorial do país.

POLÍTICA: E Arruda continua seguro no cargo...

Do blog do NOBLAT

Deu no Correio Braziliense
De Mônica Harada:

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o Mandado de Segurança solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e deputados da Câmara Legislativa do DF continuam de férias.
A OAB solicitava a autoconvocação da CLDF para dar prosseguimento na análise do pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido) e a instalação da CPI da corrupção.
A decisão de indeferir o pedido, liminarmente, foi tomada ontem pelo desembargador Vice-Presidente do TJDFT, de plantão. O mandado de segurança foi ajuizado no Tribunal de Justiça na segunda-feira (21/12).
O desembargador alegou que não foi detectada relevância jurídica e que a convocação extraordinária, se aprovada, aconteceria há apenas seis dias úteis da data marcada para a autoconvocação, onde os deputados voltarão a trabalhar em sessão extraordinária a partir de 11 de janeiro.
Além disso, a OAB-DF alegava no mandado que os parlamentares condicionam a análise dos pedidos de impeachment à realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e ao julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito da Operação Caixa de Pandora, o que seria ilegal.
Se todos os trâmites tiverem de ser seguidos, a análise do pedido de impeachment de Arruda ocorreria em, no mínimo, seis meses, possibilitando que o governadior terminasse seu mandato.

HUMOR

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
Sponholz

GESTÃO: Projeto de aumento da PM chega de última hora, irrita oficiais e fica para 2010

Do POLÍTICA LIVRE
Rafael Rodrigues

Apesar dos esforços da bancada governista, o projeto de lei que majora o salário da PM (Polícia Militar) baiana de 8% a 32%, a depender da patente, será apreciado pela Assembleia Legislativa apenas no ano que vem. Isso porque a proposta chegou na Assembleia apenas ontem e só poderia ter sido votado se houvesse acordo com a oposição para que houvesse dispensa de formalidade.
O cabo Pinto, presidente da Associação de Praças, disse que o acordo com a Polícia Militar não foi cumprido. “Soubemos do aumento com surpresa. Repudiamos. Fomos mais uma vez traídos pelo governador Jaques Wagner (PT)”, afirmou. Ele destaca que, do acordo firmado com a categoria, apenas um ponto foi cumprido, aquele que equipara os vencimentos dos PMs que estão na reserva com os que estão na ativa.
O major Sílvio Correia, representante da Força Invicta, que reúne praças e oficiais, destacou que o projeto enviado pelo governo aumentará em R$70 o salário dos PMs, mas apenas em setembro. “E seis mil policiais ficarão de fora. Está completamente de fora do que foi acordado”, lamenta. Ele revela que no dia 7 de fevereiro a Força Invicta irá se reunir para definir as estratégias. “Vamos dar uma resposta, ele está subestimando nosso poder”, avisou.

DIREITO: O que é isso, companheiros?

Do POLÍTICA LIVRE

Procurador denuncia deputados por propaganda antecipada

Três deputados baianos terão de responder por propaganda eleitoral antecipada depois de veicularem peças publicitárias na capital baiana. De acordo com informações divulgadas ontem, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia protocolou representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra as deputadas federais Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PC do B) e o deputado estadual Javier Alfaya (PC do B), assim como seus respectivos partidos.
O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, pediu ao TRE que determinasse a retirada das publicidades em 48 horas. Caso as representações sejam aceitas, os deputados deverão pagar multa de R$25 mil. Madruga afirma que as mensagens fomentam a confiança do eleitor nos parlamentares e se configuram como propaganda eleitoral antecipada, mesmo não havendo menção direta à candidatura nas próximas eleições. “É ilícito e uma deslealdade com o eleitor e com os demais candidatos”, disse.

POLÍTICA: CRISE MILITAR NO GOVERNO LULA - Contra “Comissão da Verdade”, comandantes ameaçam sair

Do POLÍTICA LIVRE

Os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não revogue alguns trechos do Plano Nacional de Direitos Humanos 3, que cria a “Comissão da Verdade” para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985). Em reunião com o ministro Nelson Jobim (Defesa), no dia 23, às vésperas do Natal, os dois classificaram o documento como “excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista” às Forças Armadas e disseram que os seus comandados se sentiram diretamente ofendidos. O comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, não estava em Brasília. Na versão militar, Jobim teria se solidarizado com os comandantes e dito que pediria demissão se não houvesse um recuo do governo. Posteriormente, o ministro negou. Informações da Folha

POLÍTICA: Severiano esclarece

Com relação à matéria "Conheça baianos mais presentes e ausentes da Câmara dos Deputados”, publicada no site Política Livre, no último dia 29, o deputado Severiano Alves esclarece :
Enquanto presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (março a outubro), era dispensado do registro de presença no painel quando havia agenda do colegiado a cumprir, exigindo-se comprovação posterior; o que foi feito. Esta prerrogativa é extensiva, também, a líderes e membros da Mesa.
Quando a falta é administrativa (deputado não está na Casa), e o parlamentar não justifica, é feito o desconto no subsídio.

ARTIGO: Jango como Edurdo Frei?

O artigo "Jango como Eduardo Frei?" é de autoria do jornalista Mauricio Dias e foi publicado em sua coluna Rosa-dos-Ventos, da revista CartaCapital desta semana:

"Em novembro do ano passado, em cerimônia realizada durante a conferência da Ordem dos Advogados do Brasil, em Natal, o governo brasileiro anistiou postumamente o ex-presidente João Goulart, atendendo à ação movida pela ex-primeira-dama Maria Teresa.
Jango, como era conhecido, deposto por um golpe militar em 1964, morreu em 6 de dezembro de 1976, no Uruguai. No atestado de óbito, assinado por um médico uruguaio, a causa da morte foi diagnosticada descuidadamente como enfermedad e, posteriormente, rebatizada de "ataque cardíaco". Nada mais suspeito para uma morte já cercada de suspeição.
À margem do diagnóstico oficial, consolidou-se a versão de assassinato. Jango constava da lista de crimes perpetrados, pela Operação Condor, contra líderes políticos sul-americanos. Ele teria sido envenenado. Jango foi enterrado sem a autópsia pretendida pela família.
Há poucos dias, o povo chileno foi informado de que um ex-presidente do país, Eduardo Frei, foi assassinado, em 1982, no apogeu da ditadura do general Pinochet. A versão oficial na ocasião: choque séptico motivado por infecção bacteriana. A morte, constatou-se agora, foi provocada criminosamente "pela introdução de substâncias tóxicas" no corpo de Frei. Uma fatal sopa de bactérias.
Essa revelação no Chile fortalece as suspeitas no Brasil. "Estou cada vez mais convencido de que envenenaram meu pai", reafirma João Vicente Goulart, que há anos disputa uma maratona contra o ceticismo e descaso das autoridades brasileiras.
Às vezes, parece que João Vicente vai perder a corrida. Às vezes, acredita que pode ganhar.
Nos últimos dias, além da reviravolta da morte de Frei, ele recebeu notícias animadoras de uma ação civil que, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, desviou para o Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Inicialmente, até mesmo o ministro da Justiça, Tarso Genro, ligou para ele com a impressão de que o MP estava com tendência "a encerrar a ação". Parecia mesmo. O filho de Goulart recebeu um comunicado "surpreendente" do MP de que faltavam provas e que cabia à família apresentá-las.
Mas há, sim, provas suficientes para sustentar uma exumação. As mais recentes: um ex-agente uruguaio, preso no Brasil, confirmou o crime; CartaCapital publicou documentos do extinto Serviço Nacional de Informações em que aparece um certo "Agente B" infiltrado no círculo de relações do ex-presidente brasileiro.
Mais uma vez, em vez de recuar, o filho do ex-presidente avançou. Dirigiu-se com respeito, mas também com vigor, ao procurador, sugerindo que "em vez de pedir provas à família" ele deveria dirigir-se ao Arquivo Nacional, onde há 600 caixas de documentos ainda não conhecidos. "Lá, certamente, estão mais documentos referentes a Jango de 1973 a 1976", acredita João Vicente. O procurador seguiu a sugestão.
Não é mais, e somente, a emoção da família do ex-presidente que tem justificadamente a cabeça tomada pelas dúvidas. Há pistas que podem conduzir às provas do assassinato. A exumação é necessária.
Por que, alguém de direito, não se designam um juiz e um procurador, ou mais, se necessário, para cuidarem exclusivamente do caso, como foi feito no Chile? A história envolve um ex-presidente brasileiro. Mesmo que, como se sabe, seja ele um nome maldito para a elite brasileira".

DIREITO: STF anula julgamento feito só por juízes convocados

Do CONJUR
Por Fernando Porfírio

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou a nulidade de julgamento de uma das câmaras extraordinárias (11ª Câmara Criminal “B”), do Tribunal de Justiça de São Paulo. Motivo: a turma julgadora era formada exclusivamente por magistrados de primeiro grau convocados. O ministro atendeu pedido da defesa e reconheceu que a decisão dada pela turma julgadora se caracterizou como flagrante violação do princípio do juiz natural e do duplo grau de jurisdição.
“Segue em fita magnética fundamentação. A liminar é deferida para suspender, até a decisão final deste habeas corpus, a eficácia de condenação imposta ao paciente no Processo 171/04 da 4ª Vara Criminal da Comarca de Santos. Lancem no sistema. Tomem as providências cabíveis”, afirmou o ministro no despacho.
A jurisprudência sobre a legalidade desse tipo de convocação tem sido motivo de polêmica, uma vez que existem entendimentos diferentes sobre a questão no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais. Não há uniformidade se as turmas extraordinárias (formadas por juízes de primeiro grau) viola ou não regras estabelecidas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e a LC nº 646/90 (norma paulista que criou 60 cargos de juiz substituto de segundo grau para atual na corte estadual). O ministro Marco Aurélio enviou ofícios ao STJ, à corte paulista e ao juiz da 4ª Vara Criminal de Santos comunicando sua decisão cautelar.
A decisão assegurou, temporariamente até o julgamento de mérito do Habeas Corpus, o direito do acusado não cumprir a pena imposta que Tribunal de Justiça de São Paulo. O ministro entendeu que, a princípio o julgamento feito pela corte paulista pode ter ferido os princípios constitucionais que asseguram que não haverá tribunal de exceção e de que ninguém poderá ser processado e sentenciado senão por autoridade competente.
O Habeas Corpus foi apresentado ao STF pelo advogado Ricardo Ponzetto a favor de um moto-boy. Ele foi condenado pela Justiça de Santos (no Litoral paulista) a pena de dois anos de reclusão por porte ilegal de arma (Lei nº 10.826/06 – Estatuto do Desarmamento). Ele portava um revólver calibre 38, de uso permitido. A sentença de primeira instância foi confirmada pela 11ª Câmara Criminal “B”. A defesa alega que o julgamento deve ser nulo porque a turma julgadora era formada exclusivamente por magistrados de primeiro grau.
Para a defesa, seria manifesta a violação do princípio do juiz natural e do duplo grau de jurisdição. No pedido apresentado ao STF, o advogado destacou que apesar de louvável a intenção do Tribunal de Justiça de São Paulo na tentativa de debelar a enxurrada de processos que se estocam nos cartórios aguardando providências, os fins perseguidos pela corte paulista não justificam os meios usados pelo tribunal para dar celeridade aos julgamentos dos recursos.
A câmara que julgou a apelação era formação, de acordo com a defesa, com exceção do seu presidente, por juízes convocados. A turma julgadora reconheceu do recurso e negou provimento, mantendo a condenação imposta pelo magistrado de primeiro grau.
“O Judiciário, instituição democrática, que possui por obrigação a composição de lides e a pacificação social, deverá atender às regras da Carta Republicana, que determina que não haverá tribunal de exceção e que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, afirmou o advogado em seu pedido ao STF.
Segundo a defesa, a convocação dos juízes não se deu por meio de sorteio ou concurso de remoção, como manda os artigos 117 e 118 da Loman. Ao contrário, os magistrados das câmaras extraordinárias assumiram os cargos por um sistema voluntariado o que, no entendimento da defesa, tornaria nula a atuação e decisão, proferida por juízes de primeiro grau no julgamento de recursos de apelação.
A defesa ainda sustentou que o magistrado convocado, que atuou como relator do recurso, sequer seria lotado em uma das varas as da comarca da capital, sendo apenas juiz da comarca de Guarulhos. Esse quadro, na opinião do advogado, não apenas fere o princípio do juiz natural, mas ainda os artigos 93, 94 e 98 da Constituição Federal – que tratam de matérias como disposição, atuação e convocação de magistrados.
Há julgadores dos tribunais superiores que entendem que a convocação não ofende o princípio do juiz natural, desde que seja feita nos casos de afastamento eventual do desembargador titular. Outra ressalva para a convocação é que respeite as regras federais ou estaduais. A questão é que, no caso específico da corte paulista, o tribunal convocou juízes de primeiro grau para formação de câmaras julgadoras por meio de um sistema de voluntariado, sem a observância da regra legal instituída, ou seja: a de realização de concurso de remoção.
No TJ paulista, portanto, sobrevivem dois modelos de convocação de juízes. Uma se dá de acordo com a Lei Complementar Estadual 646, de 8 de janeiro de 1990, que criou o sistema de substituição dos desembargadores por juízes de primeiro grau convocados. A outra é por edital interno, em que os magistrados são convidados a colaborar e se apresentam voluntariamente.
No primeiro caso, estão hoje dezenas de magistrados (eles já foram 303 juízes, que são conhecidos como “bagrinhos”). Para neutralizar qualquer tentativa de nulidade do julgamento, o presidente da câmara extraordinária – que é um desembargador – participa das decisões de todos os recursos.
No segundo caso, estão os 78 juízes substitutos em segundo grau (conhecidos como “pingüins”, por conta da toga usada para diferenciar dos desembargadores), que completam a composição das câmaras regularmente constituídas do tribunal. Nesses casos, há um ou no máximo dois juízes por câmara que tem maioria de desembargadores.

ARTIGO: A soberba do ano-novo

Do blog do Alon:

Desqualificar a crítica pode ser útil a Lula. Mas será também útil a uma Dilma que precisa, urgentemente, aglutinar para buscar a maioria?
Quatro anos atrás, uma parte da oposição cruzou o ano-novo à beira da euforia. Luiz Inácio Lula da Silva e o PT pareciam batidos de véspera, supostamente feridos de morte pelos escândalos do 2005 que terminava.
A economia tampouco mostrava exuberância suficiente para arrastar o cidadão a votar de olhos fechados na reeleição do presidente. Tratava-se apenas de escolher quem iria derrotar Lula e devolver o poder ao PSDB.
Escrevi “uma parte da oposição” para fazer justiça. Os mais profissionais entre os tucanos já anteviam que a disputa seria dificílima, que o Lula candidato à reeleição seria um osso duríssimo de roer. Mas onda é onda, especialmente na assim chamada opinião pública.
Quando a onda vem, a prudência aconselha os políticos a não baterem de frente. Ou o cara pega a bichinha de jeito ou mergulha. Quando 11 em cada dez sabichões proclamavam a “morte do PT” em 2005, deram-se bem os caciques da oposição que decidiram mergulhar.
Um comportamento habitual entre políticos, jornalistas e torcedores é confundir a realidade com o desejo, tomar a nuvem por Juno. Acontece agora no PT.
Uma pesquisa eleitoral feita imediatamente após o programa de tevê do partido deu Dilma Rousseff alguns pontinhos acima. Deu também um crescimento interessante dos votos espontâneos na ministra. Do outro lado, José Serra continuou onde estava, entre 35 e 40% das intenções estimuladas.
Os números foram razoavelmente bons para Dilma. A ministra vai superando paulatinamente o desafio de se tornar conhecida, 80% dos eleitores já dizem saber quem ela é. E o atributo de “candidata de Lula” dá o esperado gás para deixar na poeira o “concorrente interno”, Ciro Gomes (PSB).
E o que mais? Mais nada. Na simulação de segundo turno, Dilma ainda está 15 pontos atrás de Serra, enquanto quase sete em cada dez eleitores dizem ser indiferentes ao fato de um candidato fazer oposição a Lula.
Com parte do petismo aderindo alegremente ao “já ganhou”, Serra e o PSDB estão a ponto a colher um presente de ano-novo. Parecido com o que o PT recebeu na passagem de 2005 para 2006. Quer presente melhor na política do que a soberba do adversário?
O que as últimas pesquisas mostraram de diferente na corrida sucessória? Nada. É impensável que a candidata de Lula fique fora do segundo turno, mesmo que a polarização aconteça no primeiro. E a diferença no mano a mano entre ela e Serra vai cair ainda mais. E se o PSDB conseguir fazer convergir os ativos político-eleitorais nos maiores estados estará bem posto para disputar com chance de vitória.
Aliás, para sorte do PSDB, até em alguns lugares onde o tucanismo vai mal, como no Rio Grande do Sul, o cenário ensaia uma base política vitaminada para Serra.
Há os políticos bons de agitação e há os bons de raciocínio. Quando alguém é craque nas duas coisas, como Lula, estamos diante de um fenômeno. O problema é que o culto à personalidade do presidente ameaça cegar. Bastou uma pesquisa razoável e o petismo já subiu no salto alto.
Onde mesmo está o PT maravilhosamente bem colocado para a sucessão estadual? No Acre. Quais são os números a indicar que Dilma rompeu a barreira do um terço do eleitorado que gosta do partido? Por enquanto, número nenhum.
O endeusamento do presidente e a fé tão incondicional quanto interessada no líder funcionam como polo de aglutinação nesta reta final de mandato, um antídoto contra a expectativa da perda de poder. São úteis para levar o barquinho ao porto.
Daí que Lula estimule sistematicamente essa deformação de comportamento. Quem o critica é porque “está contra o Brasil”, “não gosta de pobre” ou “não suporta a ideia de um simples torneiro mecânico ter dado mais certo do que os doutores na Presidência da República”.
Blá-blá-blá. O governo tem qualidades e defeitos. E a mitologia? Ela serve a um Lula que conta os dias para fazer companhia aos antecessores nos livros de História.
Pode servir também, até certo ponto, a uma Dilma que precisa ganhar musculatura. Mas em eleição presidencial não basta ter muitos votos, é preciso buscar a maioria. Será que na hora “h” esse discurso primário e excludente vai dar conta?
Em 1989, 1994 e 1998 não deu.

O DIA NA HISTÓRIA

29/12/1999
O índice Nasdaq da bolsa de valores norte-americano bate um novo recorde, ultrapassando 4000 pontos.
1998
Líderes do Kmer Vermelho pedem perdão pelo genocídio que cometeram em Cambojia na década de 70, matando mais de 1 milhão de pessoas.
1996
Guerrilheiros e líderes governamentais da Guatemala assinam um acordo, pondo ao fim 36 anos de conflito civil no país.
1992
Fernando Collor de Melo renuncia a Presidência da República e Itamar Franco assume a liderança do país.
1986
Ex-primeiro-ministro britânico Harold Macmillan falece aos 92 anos em seu lar, em Sussex, Inglaterra.
1975
Uma bomba explode num terminal do Aeroporto de LaGuardia em Nova Iorque, matando 11 pessoas.
1967
Aos 76 anos de idade morre Paul Whiteman, o “Rei do Jazz”. Seus sucessos incluem “My Blue Heaven” e “All of Me”.
1917
Lei estadual de São Paulo proíbe o trabalho noturno infantil e feminino.
1900
É criada em Piracicaba a Escola Superior de Agricultura Luís de Queirós.
1890
A sétima cavalaria norte-americana massacra 200 índios no atual estado de North Dakota.
1170
Thomas A. Becket, arcebispo de Canterbury, é assassinado por quatro cavaleiros, sob as ordens do rei Henrique II da Inglaterra.

GERAL: Prêmio da Mega da Virada passará de R$ 120 milhões

Do POLÍTICA LIVRE

A Mega Sena da Virada do ano pagará mais de R$ 120 milhões ao ganhador do concurso, informou hoje o vice-presidente de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), Wellington Moreira Franco. Antes, a previsão era de um prêmio de cerca de R$ 100 milhões. “Teremos um prêmio superior a R$ 120 milhões. Acredito que ficará bem acima disso”, afirmou Moreira Franco. O valor é recorde. O prêmio mais alto pago até hoje pela Mega Sena foi de R$ 65 milhões, em outubro de 1999, ganho por um único apostador da capital baiana. Caso nenhum apostador acerte os seis números sorteados, a Caixa pagará o prêmio a quem acertar a quina, quadra, prosseguindo com o sorteio até que saia o vencedor.

Informações da Agência Estado.

POLÍTICA: Vergonha - Conheça os deputados da Bahia que ganham trabalhando pouco

Do POLÍTICA LIVRE
Conheça baianos mais presentes e ausentes da Câmara dos Deputados

Os deputados federais Jutahy Jr. (PSDB), Sérgio Carneiro (PT), João Almeida (PSDB) e Fábio Souto estão entre os 10 baianos mais presentes às sessões legislativas da Câmara, aponta levantamento realizado pela mesa diretora da Casa e obtido com exclusividade pelo Política Livre.
Do total de 341 dias de sessões deliberativas realizadas pela Câmara dos Deputados nos anos de 2007, 2008 e 2009, Jutahy participou de 339, Sérgio Carneiro de 334, João Almeida de 321 e Fábio Souto, de 317. Integram a lista de mais presentes ainda Félix Mendonça (DEM), com participação em 312 dias de sessões de votação.
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) participou também de 312 sessões, Bassuma (hoje no PV) esteve presente em 310, Raimundo Veloso (PMDB) em 310, Cláudio Cajado (DEM) em 307 e ACM Neto (DEM) em 305. Na outra ponta, entre os que mais faltaram, estão nomes como Fernando de Fabinho (DEM) e Lídice da Mata (PSB).
Fabinho faltou a 116 dias de sessões deliberativas, Mário Negromonte (PP) a 105, Marcos Medrado (PDT) a 99, Lídice a 91, Severiano Alves (hoje no PMDB), a 86, Edson Duarte (PV) a 85, Marcelo Guimarães (PMDB), a 83, Maurício Trindade (PR) a 80, Tonha Magalhães (DEM) a 74 e José Rocha (PR) a 70.
O levantamento só inclui os parlamentares que exercem o mandato desde o primeiro dia da legislatura, iniciada em 2007, não levando em conta a presença e a ausência de suplentes que assumiram nem dos que se afastaram do cargo no período.

POLÍTICA: Geddel aponta contraste entre Lula e Wagner

Do POLÍTICA HOJE

O contraste entre a atuação positiva do Governo Lula e o desempenho negativo do Governo Jaques Wagner foi destacado pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, no seu comentário semanal veiculado pela Rádio Metrópole, no qual fez um balanço do ano de 2009. “Nosso estado andou para trás ao longo do ano, vendo crescer a violência de forma inaceitável, perdendo investimentos importantes para estados como Pernambuco e Ceará, alcançando o triste título de campeão nacional da dengue e da meningite”, disse Geddel. Em relação ao país, o ministro lembrou que “sob o comando firme e competente do presidente Lula”, mesmo enfrentando a crise econômica mundial, houve avanço na redução da pobreza, diminuindo cada vez mais a distância entre ricos e pobres. Mas, na sua avaliação, apesar dos programas federais de distribuição de renda, como o bolsa família, o Governo do Estado não acompanhou o ritmo do Governo Federal e com isso os baianos perderam. “Tudo isso, é triste ter que admitir, é fruto de um governo equivocado em suas diretrizes e assentado na propaganda exagerada e, sobretudo, enganosa. Eu gostaria de saber quais são as metas desse governo? Elas existem? Foram cumpridas? O que aconteceu com elas?’, questionou

HUMOR

Sponholz

GESTÃO: Prefeitura mantém serviços essenciais durante o Réveillon

Do POLÍTICA HOJE

A Prefeitura mobilizou os órgãos e secretarias municipais para garantir à população os serviços considerados essenciais em regime de plantão durante o próximo feriado prolongado, entre os dias 31 de dezembro e 3 de janeiro. As equipes estarão disponíveis 24 horas, com serviços que vão desde o atendimento em postos de saúde a salva-vidas nas praias de Salvador e ações de fiscalização à poluição sonora nos bairros da capital baiana.

GESTÃO: Prefeito destaca realizações de 2009

Do BAHIA NOTÍCIAS

O prefeito de Salvador, João Henrique (PMDB), por meio de comunicado oficial da administração pública municipal, destacou a saúde das finanças da máquina e uma série de obras de correção de problemas históricos da capital baiana como as principais realizações de seu governo na capital baiana em 2009. Segundo ele, a prefeitura hoje tem uma organização das contas que permite que ela tenha capacidade de endividamento o suficiente para possibilitar a realização de obras na cidade. “Podemos comemorar que hoje nossas finanças estão bem melhores e sem a tradicional ajuda do estado. Conseguimos antecipar o 13º salário e também o pagamento de dezembro. Hoje somos um ente federativo de verdade”, disse. Esta condição permitiu que algumas intervenções fossem feitas, com o encerramento de problemas como os alagamentos no Imbuí, em frente à Feira de São Joaquim e Centenário. Em breve, segundo JH, terão início obras de macrodrenagem na área da Avenida Vasco da Gama e Lucaia e na intersecção entre o Vale do Canela e a Avenida Centenário. Atualmente, uma execução semelhante ocorre na frente do Parque da Cidade, na Pituba, tradicional ponto de transtorno de Salvador em dias de chuva.

POLÍTICA: Itabela - MP denuncia ex-prefeito e ex-secretário

Do BAHIA NOTÍCIAS

O Ministério Público Estadual, a partir de relatório feito pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), denunciou à Justiça o ex-prefeito e o ex-secretário de Saúde de Itabela por desvio de verbas de pelo menos R$ 3 milhões de recursos estaduais. Paulo Ernesto Pessanha da Silva e Lúcio de Oliveira França teriam utilizado a estrutura bancária do município para misturar verbas vindas do governo ao dinheiro do Município, facilitando assim diversos desvios. Entre eles estavam a criação de mais de 600 mil procedimentos médicos nunca realizados e atribuídos a somente 10 funcionários na cidade no período de um ano.O MP solicita que os bens dos acusados sejam indisponibilizados até que possam pagar o prejuízo dado aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos de ambos.