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Ao considerar o contexto atual de pandemia da Covid-19, além da possibilidade de disseminação de outros vírus e de doenças em consequência da liberação de mercúrio por atividade irregular de mineração, a desembargadora federal Daniele Maranhão, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a imediata adoção de providências para a reativação de Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes) na Terra Indígena Yanomami.
O caso chegou ao TRF1 por meio de recurso do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública contra a União, o Estado de Roraima e a Fundação Nacional do índio (Funai), a fim de reativar as Bapes como medida de contenção de garimpeiros que realizam a atividade de forma ilegal nas Terras Indígenas Yanomami e Yekuana.
A desembargadora federal acolheu os argumentos do MPF por entender que a situação configura perigo inverso se não houver a implementação de medidas como a reativação das bases de proteção e a disponibilização de força policial para auxiliar na fiscalização e na repressão ao garimpo ilegal na localidade.
Para a magistrada, “a questão em debate é de relevância não só em decorrência das implicações ambientais e de segurança”. E continua a desembargadora federal: “como também porque se evidencia necessária atenção redobrada para evitar a disseminação de epidemias virais e outras moléstias decorrentes da contaminação de rios e fauna com mercúrio, conforme assevera o Ministério Público Federal, situação que se agrava pelo atual contexto de pandemia pela qual passa o País”.
Processo nº: 1013671-10.2020.4.01.0000
Data do julgamento: 15/06/2020
Data da publicação: 15/06/2020
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