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Eduardo Bresciani
Câmara e Senado têm atuação independente como se não existisse governo com o qual negociar projetos
Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília Foto: Marcos Oliveira / Agência O Globo
BRASÍLIA - Sem conseguir propor sua agenda nem impedir derrotas consecutivas, o governo JairBolsonaro tem se limitado a reduzir danos em seus reveses no Congresso. A articulação política do Planalto é praticamente inexistente e oCongresso tem uma atuação independente como se não existisse governo com o qual negociar projetos, algo raro na História do Parlamento.
Nesta quarta-feira uma sucessão de episódios escancarou o imobilismo do governo em um dia que terminou com o líder do PSL no Senado, Major Olímpio, batendo boca publicamente com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-PR). Olímpio acusou os articuladores do Planalto de não cumprir um acordo para derrubar um veto à participação de agentes penitenciários no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o que abriria possibilidades futuras de ganhos salariais a esses trabalhadores.
- Palavra dada não é palavra cumprida aqui - esbravejou o líder do partido do próprio presidente em relação ao governo.
O episódio que evidencia a crise de confiança entre os Poderes aconteceu no fim de um dia em que o governo viu passar a toque de caixa uma proposta que lhe tira poder sobre Orçamento e outra que encurta, na prática, a validade de Medidas Provisórias, obrigando o Planalto a vencer uma corrida de obstáculos para conseguir manter uma proposta editada desta forma. Nos dois casos, o que o governo conseguiu foi escalonar a entrada em vigor do texto sobre orçamento e evitar que a mudança em MPs fixasse um número máximo para edição por ano ou limitações ao alcance do instrumento.
Até mesmo quando tem pedido atendido o Planalto precisa ceder. Foi por solicitação do governo que a Câmara aprovou dentro do orçamento impositivo um texto que permitirá excluir do cálculo do teto de gastos o que será repassado à Petrobras no megaleilão de petróleo previsto para este ano. Mas como contrapartida os deputados vão colocar na Constituição que 30% do montante "livre" terá de ser dividido com estados e municípios, amarrando o governo em uma negociação que ainda não estava concluída.
No Senado começou a se desenhar um cenário de derrota em um tema que é extremamente sensível a Bolsonaro. Uma votação preliminar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) escancarou a possibilidade de se derrubar os decretos editados pelo presidente para flexibilizar a posse e o porte de armas. Um requerimento patrocinado pelo governo que buscava protelar ainda mais a decisão foi derrotado por 16 votos a 4. Com isso, o tema será analisado na próxima semana pela comissão com possibilidade de ir ao plenário daquela Casa logo na sequência.
Na principal proposta enviada até agora ao Congresso, a reforma da Previdência, o governo já teve de aceitar mudanças na Comissão de Constituição e Justiça e convive com o risco de ver um texto desidratado ao final das votações. A responsabilidade de evitar alterações profundas acabou caindo sob os ombros da equipe econômica, com o Planalto distante das minúcias da negociação.
Tudo isso ocorre em um momento em que o governo precisa convencer o Congresso a aprovar um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para manter em dia pagamentos como o do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos pobres. Nesta semana não se conseguiu avançar no tema nem na Comissão Mista de Orçamento (CMO), primeira fase de tramitação. Com isso, o governo precisará na próxima semana vencer esta etapa e ainda aprovar o projeto no plenário do Congresso para evitar uma espécie de "shutdown", a paralisação da máquina federal. Caso isso não ocorra, os efeitos serão sentidos ainda nesse mês. Neste caso, porém, há a expectativa de vitória por um simples fato, o Congresso sabe que recairá sobre ele a culpa de uma paralisia no país e não quer dar este discurso a Bolsonaro. Resta saber, porém, o preço que será cobrado do governo em outras propostas.
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