segunda-feira, 19 de novembro de 2018

DIREITO: TSE - Fernando Haddad entrega prestação de contas ao TSE

Documentos chegaram no sábado (17), último dia do prazo para quem concorreu no segundo turno


O candidato da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/ PCdoB/PROS) ao cargo de presidente da República, Fernando Haddad, entregou no sábado (17) a prestação de contas de campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entrega ocorreu no último dia do prazo estipulado pela Lei nº 9.504/1997 para a apresentação da arrecadação e dos gastos dos candidatos que concorreram no segundo turno das Eleições 2018 (presidente e governador).
O relator da prestação de contas de Haddad é o ministro Jorge Mussi, conforme definido em sorteio realizado eletronicamente. A partir da entrega, o TSE publica edital e, no dia seguinte, começa a contagem do prazo de três dias para eventual impugnação, que pode ser feita por partidos políticos, candidatos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral.
Ao TSE cabe analisar as contas dos candidatos à Presidência da República. As contas dos candidatos aos demais cargos são examinadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada unidade da Federação.
Fernando Haddad foi derrotado no segundo turno destas eleições por Jair Bolsonaro, novo presidente eleito. É possível acessar as informações referentes à sua prestação de contas por meio de consulta ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O número do processo associado ao presidenciável do PT é 0601912-47.

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