quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

DIREITO: TSE - AIJE 194358: nota à imprensa

O Tribunal Superior Eleitoral informa que a Corregedoria-Geral de Justiça Eleitoral determinou à força-tarefa, integrada pela Receita Federal, Polícia Federal e o COAF, coordenada pelos analistas do TSE, a realização de novas diligências em três gráficas que prestaram serviços à chapa da ex-presidente Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral de 2014, e empresas subcontratadas. A decisão do ministro Herman Benjamin foi motivada pelo relatório entregue pela força-tarefa, liderada pelo TSE, que analisou as informações obtidas com a quebra dos sigilos bancários das gráficas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda., Rede Seg Gráfica Eireli e dos sócios.
As diligências são realizadas em, aproximadamente, 20 locais de três Estados brasileiros (Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina). De acordo com a decisão do ministro, o trabalho da PF deve se ater às questões eleitorais. Cinquenta agentes da Polícia Federal trabalham sob a coordenação de analistas do TSE.
O ministro Herman Benjamin também decretou a quebra do sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas físicas e jurídicas, cujos nomes não serão divulgados por questão de sigilo.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo está dando todo o apoio necessário à Polícia Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral para a realização dos trabalhos desta terça-feira (27).
Confira aqui a integra da decisão.

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